DOMFO 13/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
a) ___________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ 
horas, com uma carga horária semanal de _______________. 
 
b) ___________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ 
horas, com uma carga horária semanal de _______________. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de provimento efetivo 
de _______________________________________para o qual serei investido(a). 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
ANEXO III 
A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 0002/2020 - SEPOG/CITINOVA 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu_________________________________________________________________________________________________________ 
RG_________________________________________________, CPF___________________________________________________ 
DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anteriormente Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0174/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza), alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), e de acordo com o Processo nº P056582/2020, RESOLVE suplementar a carga horária 
do servidor, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0174/2020 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NIVEL 
CH 
CONT 
ORGAO EM EXERCICIO 
CH 
SUPL 
ORGAO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM SUPLEMENTAÇÃO 
VIGENCIA 
MOTIVO 
ANTONIO 
INACIO 
SOUSA FERREIRA 
DE VASCONCELOS 
11237801 
ESP 
001 
100 
ESCOLA MUNICIPAL DE 
TEMPO INTEGRAL 
PROFESSOR PRISCO 
BEZERRA 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
DE TEMPO INTEGRAL 
PROFESSOR PRISCO 
BEZERRA 
DISCIPLINAS ELETIVAS II | 9º ANO | B | 
INTEGRAL, GEOGRAFIA | 8º ANO | A | 
INTEGRAL, GEOGRAFIA | 8º ANO | B | 
INTEGRAL, GEOGRAFIA | 8º ANO | C | 
INTEGRAL, GEOGRAFIA | 9º ANO | A | 
INTEGRAL 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0394/2020 – SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o 
Art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de 
janeiro de 2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
processo nº P254397/2020 e o Alvará Judicial nos autos do 
Processo nº 0070157-27.2019.8.06.0151. RESOLVE: Art. 1º - 
Na forma da legislação supracitada, indenizar a importância de 
R$ 1.496,41 (mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quaren-
ta e um centavos), referente as férias vencidas, correspondente 
aos período aquisitivos 2007/2008 e 2008/2009, devidas ao 
servidor 
falecido 
FRANCISCO 
ANTÔNIO 
TEIXEIRA                   
NOGUEIRA, Técnico em Educação, matrícula nº  56.850-01, a 
ser depositado em conta judicial, com a seguinte Dotação Or-
çamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Des-
pesa 319094, Fonte de recurso 0.1.111.0000.00.00 do orça-
mento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de 
novembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0397/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P687718/2019; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: 
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a