DOMFO 13/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 10 de novembro de 2020. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 0438/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P062509/2020 e no Parecer nº 
1110/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora CRISTIANA XAVIER DA COSTA, Agente de Comba-
te à Endemias, matrícula n° 71.222-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da Gratificação de Incentivo de Titulação 
Acadêmica referente ao período de 02.10.2019 a 31.12.2019, 
no valor de R$ 263,07 (duzentos sessenta e três reais e sete 
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.304.0128. 
2195.0029, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Municí-
pio e Encargos Sociais – Agentes de Endemias/Vigilância. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 10 de 
novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 455/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P226032/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA DO      
CEARÁ, HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOU-
RA/HDEAM – FORTINHA ANTÔNIO BEZERRA, HOSPITAL 
DISTRITAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA/HDMJBO 
– FROTINHA PARANGABA, HOSPITAL DISTRITAL GONZA-
GA MOTA - JOSE WALTER, HOSPITAL DISTRITAL GONZA-
GA MOTA MESSEJANA – HDGMM, HOSPITAL DISTRITAL 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA MESSEJANA – HDEBO – 
FROTINHA MESSEJANA, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. 
ZILDA ARNS NEUMANN E A DIAGNOCEL COMERCIO E 
REPRESENTACOES LTDA. (CNPJ nº 01.490.595/0001-73). 
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 081/2020 e seus ane-
xos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setem-
bro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; 
no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as altera-
ções constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 
Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos Mu-
nicipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 
13.512 de 30/12/14 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas altera-
ções) e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES E 
INSUMOS PARA TESTES NÃO AUTOMATIZADOS E MI-
CROBIOLOGIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Do Valor:    
R$ 366.807,23 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e 
sete reais e vinte e três centavos), Da Vigência e Execução: 12 
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publica-
ção. Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123.2621. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga        
Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621. 
0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra;  • 25911.10.302. 
0123.2621.0004, 
elemento 
de 
despesas 
339030, 
fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Paranga-
ba; • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; • 25915. 
10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123. 
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000, 
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; • 25918.10. 
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Ma-
ternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – 
CE, 06 de novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS.      
Nelcilene dos Santos Silva - HOSPITAL DISTRITAL       
GONZAGA MOTA - BARRA DO CEARÁ. Lidianny Barreto 
Araujo - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE 
MOURA/HDEAM 
– 
FORTINHA 
ANTÔNIO 
BEZERRA.       
Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL     
MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA/HDMJBO – FROTI-
NHA PARANGABA, JOÃO BATISTA LINS - HOSPITAL    
DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSE WALTER. Vanda  
Freire 
Belmino 
Evangelista 
- 
HOSPITAL 
DISTRITAL         
GONZAGA MOTA MESSEJANA – HDGMM. Marcelo de  
Vasconcelos Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON 
BARROS 
DE 
OLIVEIRA 
MESSEJANA 
– 
HDEBO 
–                   
FROTINHA MESSEJANA. João Batista Silva - HOSPITAL E 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN. Gabriel 
Simão Ferreira - DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 458/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P079389/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 
(CNPJ sob o nº 09.056.231/0001-91). Fundamentação: Pregão 
Eletrônico n° 132/2019 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P280876/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÕES FUTU-
RAS E EVENTUAIS DE MOBILIÁRIO, TODOS NOVOS E DE 
PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO ENTREGA E MONTA-
GEM, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades 
do Município de Fortaleza de acordo com as especificações e 
quantitativos contido no instrumento e no edital do pregão ele-
trônico nº 132/2019. Do Valor: R$ 15.464,05 (quinze mil qua-
trocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos). Da    
Vigência e Execução: Vigência do Contrato é de 12 (doze) 
meses, improrrogável, contado a partir da sua publicação. 
Execução do objeto do Contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a 
emissão de empenho. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10. 
122.0001.1796.0040, elemento de despesa 44.90.52; fonte 
0.1.211.0000.00.00 da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122.0206.1796.0052, ele-
mento de despesa 44.90.52; fonte 0.1.920.0000.00.02 da Ação 
de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesa 44.90.52; 
fonte 0.1.211.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações