DOMFO 13/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 57
to. Da Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato supra-
mencionado por 12 (doze) meses, contados a partir da data de
18 de novembro de 2020 com término na data de 17 de no-
vembro de 2021. Do Valor Reajustado: Fica o presente contrato
reajustado, com base no Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE, no percentual de 2,050700%, passando o valor global
a corresponder à quantia de R$ 10.704.939,28 (dez milhões,
setecentos e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte
e oito centavos). Da Dotação Orçamentária: 25901.10.302.
0123.2528.0001,
elemento
de
despesa
33.90.34,
fonte
0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Data: Forta-
leza – CE, 06 de novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. João
Osmiro Barreto e Francisca Lúcia Medeiros do Carmo –
COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA –
COOPED-CE.
*** *** ***
EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 605/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: BML HOSPITALAR LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 27.187.758/0001-37; III - DO OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE ÓRTE-
SES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPMES), PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº. 275/2020 que passa a fazer parte desta Ata, junta-
mente com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P199642/
2020; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251,
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente
edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
275/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação;
VII – DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2020; VIII -
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 12 de novem-
bro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
ERRATA AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 158/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P225118/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso
IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o
inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro
de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro
de 2017; CONSIDERANDO informações, documentos e ates-
tos constante nos autos do Processo nº P225118/2020, bem
como despacho da Coordenadoria de Regulação, Avaliação,
Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde – CORAC
constante às fls. 168/171 a qual apresentou os equívocos dos
valores de determinados procedimentos que resultou no valor
global de forma equivocada; RESOLVE: RETIFICAR o Segun-
do Termo Aditivo ao Convênio nº 158/2018 e seu extrato, vei-
culado no Diário Oficial do Município - DOM do dia 03 de julho
de 2020, acostado as fls. 45 a 49 do processo em epígrafe, nos
seguintes termos: NO EXTRATO: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA
QUARTA - DO VALOR E DAS QUANTIDADES OFERTADAS
Em decorrência das alterações realizadas no Plano Operativo
proposto pelo presente Termo Aditivo, o valor contratual sofrerá
supressão de R$ 251.045,04 (duzentos e cinquenta e um mil,
quarenta e cinco reais e quatro centavos), de forma que o seu
valor anual passará de até R$ 1.125.269,52 (um milhão, cento
e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquen-
ta e dois centavos) para o valor global anual de até
R$ 874.224,48 (oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e
vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), importando em
um percentual de supressão de 22,309769841%, a serem
repassados nos termos e condições originariamente contrata-
das. LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DAS
QUANTIDADES OFERTADAS Em decorrência das alterações
realizadas no Plano Operativo proposto pelo presente Termo
Aditivo, o valor contratual sofrerá supressão de R$ 250.505,04
(duzentos e cinquenta e um mil, quarenta e cinco reais e quatro
centavos), de forma que o seu valor anual passará de até
R$ 1.125.269,52 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, duzen-
tos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para o
valor global anual de até R$ 874.764,48 (oitocentos e setenta e
quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito
centavos), importando em um percentual de supressão de
22,261781338%, a serem repassados nos termos e condições
originariamente contratadas. NO TERMO ADITIVO: ONDE SE
LÊ: CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DAS QUANTIDADES
OFERTADAS Em decorrência das alterações realizadas no
Plano Operativo proposto pelo presente Termo Aditivo, o valor
contratual sofrerá supressão de R$ 251.045,04 (duzentos e
cinquenta e um mil, quarenta e cinco reais e quatro centavos),
de
forma
que
o
seu
valor
anual
passará
de
até
R$ 1.125.269,52 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, duzen-
tos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para o
valor global anual de até R$ 874.224,48 (oitocentos e setenta e
quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito
centavos), importando em um percentual de supressão de
22,309769841%, a serem repassados nos termos e condições
originariamente contratadas. LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA -
DO VALOR E DAS QUANTIDADES OFERTADAS Em decor-
rência das alterações realizadas no Plano Operativo proposto
pelo presente Termo Aditivo, o valor contratual sofrerá supres-
são de R$ 250.505,04 (duzentos e cinquenta e um mil, quaren-
ta e cinco reais e quatro centavos), de forma que o seu valor
anual passará de até R$ 1.125.269,52 (um milhão, cento e
vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta
e dois centavos) para o valor global anual de até
R$ 874.764,48 (oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e
vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), importando em
um percentual de supressão de 22,261781338%, a serem
repassados nos termos e condições originariamente contrata-
das. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 de
novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0276/2020 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 114/2020 - A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº
114/2020 – CONSÓRCIO HP7/COSAMPA, constituído pelas
empresas, HP7 CONSTRUÇÕES EIRELI – ME e COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA que tem por objeto a
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