DOMFO 13/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
do contrato a Contratada prestará garantia em uma das moda-
lidades contidas estabelecidas em lei e na mesma forma, no 
montante igual a 5% (cinco por cento) do valor global de sua 
proposta, e sua validade deverá ser por todo o período de 
duração do contrato, a partir da assinatura do contrato, com-
preendidas eventuais prorrogações ou atrasos, perdurando até 
a data final do mesmo. DA FISCALIZAÇÃO: A execução con-
tratual será acompanhada e fiscalizada por servidor especial-
mente designado para este fim pela contratante, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a 
ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. 
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2020. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Geraldo Antônio Duarte Ribeiro -          
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:     
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 06 de novembro de 2020. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2015 - RDC PRESENCIAL 
Nº 012/2015 - OBJETO CONTRATUAL: Contratação de em-
presa especializada para execução de serviços de construção 
de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 
05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município 
de Fortaleza (LOTE 01 da Licitação RDC Presencial nº 
012/2015). CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres,  CEP:  60.170- 
002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana 
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 
641.826.653-68. CONTRATADA: Construtora Campos Oliveira 
Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
63.556.260/0001-68, estabelecida na Av. Pompílio Gomes, 
835, Passaré, representada neste ato pelo Sr. Renato Campos 
Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identi-
dade nº. 98002127378 SSP/CE, CPF nº. 935.882.163-91, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P277253/2020. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os 
prazos de vigência, com término previsto para o dia 09 de   
junho de 2021 e de execução, com término previsto para o dia 
25 de maio de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFI-
CAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 
05 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA 
DO FME-I. Renato Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de      
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
05 de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF). 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA 
(FME-I). 
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 059/2018 - SEINF - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL 
Nº 005/2018 - No dia 30 de outubro de 2020, na sede da Se-
cretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, foi celebrado o 
presente Termo de Aditivo ao Contrato nº 059/2018, cujo objeto 
é a REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO EDIFÍCIO 
LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA S/Nº, NO BAIRRO PICI, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, com sede na 
Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343B, Bairro Cajazeiras, 
Fortaleza-CE, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, representada neste ato por sua titular, 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE 14921 D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON formado 
pelas empresas: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede à Rua Adolfo Caminha, nº 300, Sala 01, Bair-
ro Centro, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, 
neste ato representado pelo Sócio administrador Srº Daniel 
Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG 
89.1000.2000.197 SSP-CE, CPF 468.280.013-20 domiciliado 
nesta Capital e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro 
Jardim da Oliveiras, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 00.700.782/ 
0001-71, neste ato representado pelo Sócio administrador Sr. 
José Irineu Frota Júnior, brasileiro, casado, Engenheiro civil, 
RG nº 2003002173960, CPF nº 193.036.373-72, domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P260955/2020. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto pro-
mover alterações por replanilhamento, provocando um impacto 
financeiro de R$ 2.055.727,21 (dois milhões, cinquenta e cinco 
mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), 
perfazendo uma alteração percentual de 7,80% (sete virgula 
oitenta por cento), passando o contrato ao valor global de                   
R$ 29.179.472,22 (vinte e nove milhões, cento e setenta e 
nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e dois 
centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. E por estarem justas e con-
tratadas, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias 
de igual, teor e forma, para surtir os jurídicos e legais efeitos na 
presença das testemunhas abaixo, o qual será visado pela 
Assessoria Jurídica. Fortaleza, 30 de outubro de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 003/2019 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS ESPORTI-
VAS COBERTAS COM VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRATAN-
TE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -    
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAES-
TRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/ 
0001-72, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, 
bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, repre-
sentados por, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita 
no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: F.A          
MAGALHÃES CONSTRUTORA LTDA ME, com sede na Dom 
Manuel de Medeiros, nº 65, P. Araxá, Fortaleza - CE, CEP: 
60.450-605, Telefone: (85) 3017-4463 / 988700668, inscrita no 
CNPJ nº 12.310.280/0001-13, representada neste ato pelo Sr. 
FRANCISCO ANTÔNIO MAGALHÃES, brasileiro, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 98012006336/SSPDC-CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 260.395.163-72, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Pro-
cesso Administrativo nº P289977/2020. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o    
replanilhamento do Contrato nº 003/2019 - FME-I/SEINF, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O acréscimo equi-
valente a R$ 60.593,15 (sessenta mil quinhentos e noventa e 
três reais e quinze centavos) correspondente a 8,20% (oito