DOMFO 13/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMEN-
TAÇÃO PARA A RUA ISMAEL PORDEUS, NO BAIRRO VI-
CENTE PINZON, E PARA AS RUAS GERMINIANO JUREMA 
E FRANCISCA LIMA, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 01, do edital do RE-
GIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 042/2020, e na 
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - 
Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
114/2020 
Guilherme 
Teles           
Gouveia Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
114/2020 
Alana 
Norberto     
Sampaio 
113366 
Fiscal 
Titular 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA    
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 09 
de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0277/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 115/2020 - A       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
115/2020 – CONSÓRCIO HP7/COSAMPA, constituído pelas 
empresas, HP7 CONSTRUÇÕES EIRELI – ME e COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA que tem por objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMEN-
TAÇÃO PARA A RUA ISMAEL PORDEUS, NO BAIRRO VI-
CENTE PINZON, E PARA AS RUAS GERMINIANO JUREMA 
E FRANCISCA LIMA, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 02, do edital do             
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 042/2020, e 
na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte 
integrante deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º 
- Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
115/2020 
Guilherme 
Teles     
Gouveia Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
115/2020 
Alana 
Norberto      
Sampaio 
113366 
Fiscal 
Titular 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 09 
de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0280/2020 - APLICAÇÃO DE 
PENALIDADES - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso das atribuições que a Lei 
lhe confere, e; Considerando o que consta nos autos do       
Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 
011/2020, Contrato nº 165/2015 - SEINF/FME-I, oriundo do 
RDC PRESENCIAL nº 012/2015. Considerando que foram 
dadas todas as oportunidades à empresa para solucionar os 
problemas existentes relativos ao contrato nº 165/2015 - SEINF 
/FME-I, além de ter sido assegurado o direito aos princípios 
constitucionais do contraditório e da ampla defesa determina-
dos pelo o art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988. Consi-
derando o Parecer nº 081/2020, constante nos autos do       
Processo Administrativo nº P079985/2020, bem como as orien-
tações constantes no Procedimento Administrativo para Aplica-
ção de Penalidade pela Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR. Decido: a) Em conformidade com o artigo 
87, inciso I, da Lei 8.666/93, aplicar a penalidade de ADVER-
TÊNCIA à empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.246.560/0001-05, nos termos da 
Lei. b) Seja a empresa intimada da Decisão, nos termos da Lei. 
Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIA DA SEINF, 10 de novembro de 2020. Engª Ana              
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2020 -     
SEINF - TOMADA DE PREÇOS N° 004/2020 - ÓRGÃO:      
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P066143/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: SÁ LEITÃO AUDITORES S/S, inscrita 
no CNPJ nº 35.330.125/0001-64, com sede na Rua General 
Joaquim Inácio, Nº 790, 9º andar, Empresarial Sá Leitão, Pais-
sandu, Recife/PE, CEP: 50.070-495, representada neste ato 
pelo Sr. Geraldo Antônio Duarte Ribeiro, brasileiro, RG nº 
3.104.060 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 493.013.574-
53, residente e domiciliado em Recife/PE. DO FUNDAMENTO: 
O presente Instrumento tem como fundamento as cláusulas e 
condições do Edital de TOMADA DE PREÇOS N° 004/2020 
parte integrante deste Contrato e seus anexos, Lei nº 8.666/93, 
publicada no Diário Oficial da União de 22/06/93, e suas altera-
ções posteriores, pelos termos da Proposta vencedora, e medi-
ante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: A presente 
licitação é proveniente do contrato de financiamento do       
Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento    
(PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvol-
vimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Constitui o 
objeto do presente instrumento contratual a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EX-
TERNA DE PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO DE 
DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA (CAF), NO 
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM EDUCAÇÃO E SA-
NEAMENTO (PROINFRA). DO REGIME DE EXECUÇÃO: O 
objeto desse contrato será executado em regime de EMPREI-
TADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: 
Dá-se a este contrato o preço global anual de R$ 354.217,71 
(trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais 
e setenta e um centavos). DOS RECURSOS FINANCEIROS: 
As despesas decorrentes da execução do contrato correrão por 
conta dos recursos da SEINF através da seguinte Dotação 
Orçamentária: 
Projeto/Atividade: 
27101.15.451.0208.1673. 
0005, Elemento de Despesa: 44.90.35, Fonte de Recursos: 0 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 
O prazo de vigência e execução deste contrato para a elabora-
ção completa das Auditorias Externas é de 48 (quarenta e oito) 
meses, a contar da assinatura e publicação do referido instru-
mento, atentando-se para apresentação dos relatórios e audito-
rias anuais. DA GARANTIA CONTRATUAL: Para a assinatura