DOMFO 13/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
cento) do valor original do contrato, conforme manifestações 
técnicas nos autos. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor contratual 
passará a ser de R$ 38.734.470,23 (Trinta e oito milhões, sete-
centos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e vinte 
e três centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Maria Eliane Nogueira Borges e Eduardo Aguiar 
Benevides - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Enaile 
Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira 
- CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 090/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFI-
CAÇÃO URBANA E VIÁRIA, COM FORNECIMENTO E INS-
TALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEMA-
FORIZAÇÃO, NA AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUE-
LA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.9210, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
CONSÓRCIO 
CHC-COPA, 
constituído 
pelas 
empresas, 
CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder do consórcio, 
inscrita no CPF /CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, com sede 
na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 375, Bairro: Meireles, Fortaleza 
- CE, CEP: 60.125-100, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE 
SABOYA CÂMARA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e domiciliado 
nesta Capital e COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 02.200.917/0001-65, com sede à AV. José Moraes de 
Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio admi-
nistrador Sr. EDUARDO AGUIAR BENEVIDES, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 888.132.663-91, 
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P277533/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorro-
gam-se os prazos de vigência, com novo encerramento previs-
to para 09 de fevereiro de 2021 e execução, com novo prazo 
de encerramento para 1º de fevereiro de 2021. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira -   
SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya Câmara 
e Eduardo Aguiar Benevides – REPRESENTANTES DAS 
CONTRATADAS. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
05 de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 030/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DO MINITERMINAL WASHINGTON SOARES, BAIRRO JOSÉ 
DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO             
LTDA, com sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 
394, 
Vicente 
Pizon, 
Fortaleza/CE, 
CEP: 
60.175-650,                   
Telefone: 
(85) 
3261-5695 
/ 
99108-1800, 
email:                                
licitacoes@construtoracetro.com.br, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo Sr. RONALD 
CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro civil, Carteira de 
Identidade n.º 96002736840 SSP/CE, CPF nº 619.521.253-91, 
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P289071/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto promover alterações por replanilhamen-
to, provocando um impacto financeiro de R$ 668.095,28 (seis-
centos e sessenta e oito mil noventa e cinco reais e vinte e oito 
centavos), representando o percentual de 17,23% (dezessete 
virgula vinte e três por cento) do valor inicial do Contrato,     
passando assim o contrato para um valor previsto de                         
R$ 4.544.993,18 (quatro milhões quinhentos e quarenta e qua-
tro mil novecentos e noventa e três reais e dezoito centavos). 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de Outubro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho        
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ronald Campos       
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna     
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 07/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 035/2019 - 
OBJETO 
CONTRATUAL:CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PROFESSOR HERIBALDO 
COSTA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito 
no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 
60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua ges-
tora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 
641.826.653-68. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74 com sede na cidade 
de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, Bairro Jacarecanga, 
representada pelo Diretor Valmir Mendes de Oliveira, inscrito 
no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I § 1º, 
IIda Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P273853/2020. CLÁUSU-
LA – SEGUNDA – DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos con-
tratuais, com novo término da vigência previsto para 03 de 
agosto de 2021 e o novo término da execução previsto para 06 
de julho de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 04 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E 
GESTORA DO FME-I. Valmir Mendes de Oliveira – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile     
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio