DOMFO 13/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
virgula vinte por cento) do valor inicial do contrato.                  
PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor contratual passará a ser de                           
R$ 799.195,48 (setecentos e noventa e nove mil cento e no-
venta e cinco reais e quarenta e oito centavos). CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira -    
SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FME-I. Francisco 
Antônio Magalhães – REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de novembro 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF - GESTORA DO FME-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 004/2019-FME – I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 001/2018 - OBJETO CONTRATUAL: contratação de empre-
sa para a construção de 03 (três) quadras esportivas cobertas 
com vestiário, no Município de Fortaleza, de acordo com as 
especificações contidas no edital e seus anexos. LOTE 02. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
– INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, Forta-
leza/CE, representados por, Ana Manuela Marinho Nogueira, 
inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: F.A 
MAGALHÃES CONSTRUTORA LTDA-ME, com sede na Dom 
Manuel de Medeiros, nº 65, P. Araxa, Fortaleza – CE, CEP: 
60.450-605, Telefone: (85) 3017-4463 / 988700668, inscrita no 
CNPJ nº 12.310.280/0001-13, representada neste ato pelo Sr. 
Francisco Antônio Magalhães, brasileiro, inscrito na Carteira de 
Identidade nº 98012006336/SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 260.395.163-72, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P289988/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO           
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover 
alterações por replanilhamento, provocando um impacto finan-
ceiro de R$ 99.436,69 (noventa e nove mil e quatrocentos e 
trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), representando 
o percentual aproximado de 12,89% (doze vírgula oitenta e 
nove por cento) do valor inicial do Contrato, passando assim o 
contrato para um valor previsto de R$ 870.737,49 (oitocentos e 
setenta mil e setecentos e trinta e sete reais e quarenta e no-
vecentos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINA-
TURA: 30 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E 
GESTORA DO FME-I. Francisco Antônio Magalhães –   
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 30 de outubro de 2020. Ana          
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - 
GESTORA DO FME - I. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 006/2019-FME – I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 017/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 11 
(ONZE) QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM UNIDA-
DES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS 
NO 
EDITAL 
E 
SEUS          
ANEXOS. LOTE 02. CONTRATANTE: O Município de Fortale-
za, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 
Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, com sede 
à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortale-
za-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 
34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Ca-
jazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, ambos 
representados pela Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, bra-
sileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domicilia-
da nesta capital. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES   
LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, localizada na 
Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro: Pq. jabuti, Eusébio/CE- 
CEP: 61760-000- BR 116, Km 19, Telefone: (85) 3273-
4845/8718-9941/8784-6225, representada pelo Sr. Nilo Sergio 
Viana Bezerra, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 
013.567.983-49, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, incisos I e III, da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P251721/2020. CLÁUSULA - SEGUN-
DA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência e de 
execução do Contrato, nos seguintes termos: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência com término pre-
visto para 09 de abril de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Pror-
roga-se o prazo de execução com término previsto para 13 de 
fevereiro de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 23 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FME – I E      
SECRETÁRIA DA SEINF. Nilo Sérgio Viana Bezerra –      
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 23 de outubro de 2020. Ana                 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FME – I -       
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 083/2019-SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
015/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO, NO BAIRRO PRESIDENTE 
VARGAS, RUAS DO MARIA TOMÁSIA, SÍTIO SÃO JOÃO E 
JAGATÁ, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. LOTE 02. CONTRATANTE: O Município de Fortale-
za por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho No-
gueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e 
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO SA-
NEAMENTO FORTALEZA – PB/COPA, constituído pelas em-
presas, PB CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 06.017.891/0001-75, sendo esta líder do consórcio, com 
sede na Rua Professor Wilson Aguiar, N° 125, Edson Queiroz, 
Fortaleza – CE, CEP 61.760-000, representada neste ato pela 
sua Sócia administradora Sra. Maria Eliane Nogueira Borges, 
brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 134.247.423-68, resi-
dente e domiciliada nesta capital e COPA ENGENHARIA    
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com sede 
à AV. José Moraes de Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, 
representada neste ato pelo seu Sócio administrador Sr. Edu-
ardo Aguiar Benevides, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF nº 888.132.663-91, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO-
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, da Lei 
nº 8.666/93, e conforme Parecer Técnico constante no Proces-
so Administrativo nº P267535/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o repla-
nilhamento do Contrato nº 083/2019, acrescendo ao contrato o 
montante de R$ 915.748,24 (novecentos e quinze mil, setecen-
tos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), corres-
pondente ao percentual 2,42% (dois virgula quarenta e dois por