DOMFO 13/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - GESTORA 
DO FME-I. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 35/2020 - SEINF - RDC Nº 021/2019 -         
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E EQUALIFI-
CAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE 
FUTEBOL - PROJETO ARENINHAS, NO BAIRRO PARQUE 
DOIS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Eng. ANA            
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no     
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, 
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza-
CE, CEP 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, 
empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscri-
to no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo Eletrônico nº P277564/2020. CLÁU-
SULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se a alteração da 
planilha de custos do Contrato, com o acréscimo de serviços no 
montante de R$ 385.551,74 (trezentos e oitenta e cinco mil, 
quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centa-
vos), perfectibilizando um alteração percentual de 38,78%, 
passando assim o contrato para um valor previsto de                       
R$ 1.379.551,74 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, 
quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centa-
vos), conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira -    
SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo Costa –           
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 30 de outubro de 2020. Ana              
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 054/2020 - RDC Nº 054/2020 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLE-
NAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AV. DIONÍSIO LEONEL           
ALENCAR, ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ESTEVÃO E SDO 
01, E A RUA SDO 03 E O 4º ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO          
PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, de acordo 
com as especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.9210, residente e domiciliada nesta Capi-
tal. CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC – COPA, constituído 
pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, líder do consór-
cio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, com 
sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.125-100, representada neste ato pelo 
Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado, em-
presário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residen-
te e domiciliado nesta capital e COPA ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com sede à AV. 
José Moraes de Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, represen-
tada neste ato pelo seu Sócio administrador Sr. Eduardo Aguiar 
Benevides, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF 
nº 888.132.663-91, residente e domiciliado nesta capital, dora-
vante denominada CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, bem como no Processo Administrativo nº P282587/ 
2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o 
replanilhamento do Contrato, com o acréscimo e a inclusão de 
itens, resultando no impacto financeiro de R$ 13.550,73 (treze 
mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e três centavos), 
correspondente a 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento) 
do valor inicial atualizado, que passa a ser de R$ 4.025.133,51 
(quatro milhões, vinte e cinco mil, cento e trinta e três reais e 
cinquenta e um centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA:30 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Cláudio Henrique Saboya Câmara e Eduardo Aguiar             
Benevides – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de outubro de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                  
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO NO 
21/2020, que entre si celebram a Secretaria Municipal da      
Conservação e Serviços Públicos – SCSP e a empresa H. 
MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-
ÇA LTDA ME. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
200/2020, e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 
10.350, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019, na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, nos Decretos Muni-
cipais nº 11.251 de 10 de setembro de 2002, nº 13.512 de 30 
de dezembro de 2014, 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atuali-
zado) e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente contrato a aquisição de triciclos 
elétricos e mecânicos para utilização no programa social E-
Catador no município de Fortaleza, Ceará. A CONTRATADA 
fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os 
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, 
nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. DO VALOR E DO RE-
AJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 673.300,00 (seiscentos e setenta e três mil e 
trezentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. O reajuste será realizado com base no INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 19101.15. 
452.0014.2386.0001 – Elemento de Despesa: 40.90.52, Fonte 
de Recurso: 0.1.990.0000.00.99, do orçamento da Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução