DOMFO 13/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
za, Estado do Ceará, para dirimir possíveis dúvidas oriundas do 
presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais 
privilegiado que venha a ser. 9. LOCAL E DATA: Fortaleza, 09 
de novembro de 2020. ASSINAM: Mairlon Moreira de Souza – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA e Marco Tulio de Vasconcellos Rezende – 
CONSULTOR CONTRATADO. VISTO: Helainne Oliveira    
Filgueiras - COORDENADORA DA ASJUR/SEUMA. Mairlon 
Moreira de Sousa – ORDENADOR DE DESPESAS DA     
SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato nº 30/2019. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE – SEUMA. CONTRATADA: COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no 
artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DO OBJETO: Este     
Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em 
referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18 
de novembro de 2020, para terminar no dia 17 de novembro de 
2021. DO VALOR: O valor deste aditivo será de R$ 44.719,44 
(quarenta e quatro mil setecentos e dezenove reais e quarenta 
e quatro centavos), relativamente ao abastecimento de água 
e/ou coleta de esgoto. O valor global do presente contrato 
passará ao importe de R$ R$ 89.438,88 (oitenta e nove mil 
quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). 
DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Mairlon Moreira de Souza - ORDENADOR DE        
DESPESAS 
DA 
SEUMA 
- 
Pelo 
CONTRATANTE.                    
Neurisangelo Cavalcante de Freitas – DIRETO-PRESI-
DENTE DA CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - 
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
CAPITAL DA CAGECE - Pela CONTRATADA. VISTO:            
Helainne Oliveira Filgueiras – COORDENADORA DA           
ASJUR/SEUMA. Mairlon Moreira de Sousa – ORDENADOR 
DE DESPESAS DA SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO REGIONAL  
 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 29/2020 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 1823/2020 – GP, de 30 de setembro 
de 2020, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes aos Contratos nº 11/2020; 
12/2020 e 13/2020 – SEGER, firmados, respectivamente, com 
as empresas MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA. (CNPJ nº 08.458.279/0001-63), K V BEZERRA – ME 
(CNPJ nº 05.587-629/0001-01) e MAGAZINE DOS MÓVEIS 
EIRELI – ME (CNPJ nº 26.537-584/0001-22) cujos objetos são 
aquisições  futuras  e  eventuais  de  mobiliário, todos novos e 
de primeiro uso, compreendendo entrega e montagem, para 
atender às  necessidades dos órgãos e entidades do Município 
de Fortaleza, de  acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no  Anexo A – Termo  de Referência do Edital e     
Processo Administrativo SPU nº P177997/2020; CONSIDE-
RANDO que os referidos contratos passam a fazer parte inte-
grante deste, independente de translado, RESOLVE: Art. 1º 
Designar como gestor dos contratos nºs 11/2020, 12/2020 e 
13/2020 – SEGER, a partir de 30 de outubro de 2020, até o seu 
encerramento, o servidor abaixo relacionado: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
JALSEY              
PEREIRA 
DE 
NAZARENO 
110376-03 
Gerente da Célula de 
Gestão Financeira 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO       
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 09 de 
novembro de 2020. Alanderson de Castro Mangueira -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 30/2020 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 1823/2020 – GP, de 30 de setembro 
de 2020, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes aos contratos nºs 11/2020; 
12/2020 e 13/2020 – SEGER, firmados, respectivamente, com 
as empresas MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA. (CNPJ nº 08.458.279/0001-63), K V BEZERRA – ME 
(CNPJ nº 05.587-629/0001-01) e MAGAZINE DOS MÓVEIS 
EIRELI – ME (CNPJ nº 26.537-584/0001-22) cujos objetos são 
aquisições futuras e eventuais de mobiliário, todos novos e de 
primeiro uso, compreendendo entrega e montagem, para aten-
der às necessidades dos órgãos e entidades do Município de 
Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital e Proces-
so Administrativo SPU nº P177997/2020; CONSIDERANDO 
que os referidos contratos passam a fazer parte integrante 
deste, independente de translado; RESOLVE: Art. 1º - Designar 
como fiscal dos contratos nºs 11/2020, 12/2020 e 13/2020 – 
SEGER, para acompanhar os serviços, a partir do dia 30 de 
outubro de 2020, até o seu encerramento, os servidores abaixo 
relacionados: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
JACKSON 
SILVA 
114392-04 
ASSISTENTE TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO III 
ANA CLÁUDIA 
LOPES             
RIBEIRO 
115466-03 
ASSISTENTE TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO III 
SERVILHA 
SILVA 
DE           
PAIVA 
98473-04 
GERENTE DA CÉLULA 
DE GESTÃO  
ADMINISTRATIVA 
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 09 de 
novembro de 2020. Alanderson de Castro Mangueira -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
2° 
TERMO 
ADITIVO 
AO           
CONTRATO Nº 07/2020 - PROCESSO: P258913/2020 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Regional II. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento 
fundamenta-se nos artigos 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso I, 
alínea b e § 1°, ambos da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada 
no DOU de 22.06.93, e demais normas pertinentes, com suas 
alterações posteriores e nos motivos contidos no PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 04/2019 e no Processo Administrativo nº 
P258913/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE     
EXECUÇÃO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar por 
mais 01 (um) mês o prazo de execução, a contar do dia 
27/09/2020, referente à contratação de empresa para realiza-
ção dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e re-
forma das praças, parques e logradouros públicos com o forne-
cimento de materiais e peças de reposição, quando necessá-
rias, para atender as necessidades da Secretaria Regional II.