DOMFO 13/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
Financeira desta Secretaria Regional, a qual solicita a regula-
mentação contábil através de Reconhecimento de Dívida, uma 
vez tratar-se de despesa de exercício anterior ao ano vigente, 
bem como para eficácia da quitação do débito; CONSIDE-
RANDO que os serviços que geraram as despesas objeto do 
Contrato acima mencionado foram prestados em exercício 
anterior, ou seja, no exercício de 2019, tendo sido os mesmos 
serviços devidamente atestados pela Coordenadoria Adminis-
trativo-Financeira desta Secretaria Regional VI. RESOLVE: 
Reconhecer a dívida no valor total de R$ 41.575,10 (Quarenta 
e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e dez centavos), 
em benefício da empresa AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, atinente à CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CEU DO ANCURI, compreenden-
do o reajuste do pagamento da 21ª medição no período de 
01/12/2019 a 31/12/2019, em conformidade com as cláusulas 
contratuais contidas no Contrato de Serviços nº 014/2016 - SR 
VI, conforme documentação acostada nos autos do Processo 
Administrativo nº P249299/2020. As despesas decorrentes do 
referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45101. 13451. 0209. 
1446. 0002, ELEMENTO DE DESPESA: 449092, FONTE DE 
RECURSOS: (0) 1.001.0000.00.01. 
 
Nº PROCESSO 
OBJETO 
PERÍODO                     
DOS SERVIÇOS 
VALOR (R$) 
P249299/2020 PMF 
CONTRATO Nº 
014/2016 
Reajuste de 01/12/2019 a 
31/12/2019 
41.575,10 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI, em 22 de outubro de 
2020. Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA REGIONAL VI. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO            
DE RECURSOS HUMANOS 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
 DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE 
COLABORADORES INTERNOS 
PARA SELEÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as dispo-
sições contidas na Lei Complementar Municipal n° 0194, de 22 
de dezembro de 2014; CONSIDERANDO as disposições conti-
das no Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 
2019; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto 
Municipal n° 13.673, de 14 de outubro de 2015; CONSIDE-
RANDO as disposições contidas no Edital n° 79/2020; CONSI-
DERANDO o Relatório elaborado pelo IMPARH sobre as fases 
do Credenciamento referenciado, contendo parecer final da 
Comissão Julgadora do certame. RESOLVE: HOMOLOGAR o 
resultado final do CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELE-
ÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS, certame regu-
lado pelo Edital nº 79/2020, a cargo do Instituto Municipal de 
Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme 
Edital de Divulgação nº 92, de 29 de outubro de 2020.             
OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça parte inte-
grante do Relatório do Concurso Público acima mencionado. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 29 de outubro 
de 2020. Antônio Costa Silva - PRESIDENTE DO IMPARH. 
*** *** *** 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
 DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE 
COLABORADORES INTERNOS 
PARA SELEÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS 
 
EDITAL Nº 92/2020 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
em exercício, no uso de suas atribuições legais e em conformi-
dade com o art. 2°, VI, c/c art. 5°, caput, da Lei Complementar 
Municipal n° 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com os arts. 
2° e 8°, do Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 
2019, bem como de acordo com o disposto no Edital n° 
79/2020, DIVULGA, em anexo, o Resultado Final do Credenci-
amento para a Formação de Banco de Colaboradores Internos 
para Seleções Públicas e Concursos Públicos, realizados pelo 
IMPARH, nos termos previstos no instrumento regulador do 
certame. Fortaleza, 29 de outubro de 2020. Antônio Costa 
Silva - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE      
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE 
COLABORADORES INTERNOS 
PARA SELEÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 92/2020 
 
RESULTADO FINAL 
 
PARTICIPANTES CREDENCIADOS PARA AS FUNÇÕES 
PREVISTAS 
NO 
QUADRO 
I 
DO 
SUBITEM 
DO                        
EDITAL Nº 79/2020 
 
          CPF 
                      COLABORADOR 
221.***.***-68 MARIA 
DO 
SOCORRO 
DE 
OLIVEIRA         
BARBOSA 
188.***.***-59 HIRAN SILVA LIMA 
256.***.***-68 EVANILDES MACIEL DE OLIVEIRA 
211.***.***-87 ANTONIO RIBEIRO ALENCAR 
613.***.***-91 LUIS APOLONIO ALVES DA SILVA 
001.***.***-90 MARLENE CALIXTO DE LIMA 
480.***.***-49 AURILIA GUIMARAES MAIA E CARMELITA 
879.***.***-68 ANGELA ROCHA DA SILVA FREMDLING 
847.***.***-91 FRANCIMAN BEZERRA DA SILVA 
025.***.***-00 FRANCISCA JULIANA RODRIGUES 
024.***.***-18 FRANCISCO 
EDSON 
PEREIRA 
MAIA             
JUNIOR 
541.***.***-00 GEAN CARLOS ALVES 
657.***.***-00 GERMANA ELISA SANTOS ROCHA 
769.***.***-49 IENATLA DAVID SOMBRA DE LIMA 
007.***.***-16 LOURENA ALVES DE ANDRADE 
600.***.***-60 TALITA SANTOS MELO 
629.***.***-20 FABIANA CARNEIRO FEIJÓ 
059.***.***-60 INDRIDI EMANUELA RODRIGUES SOARES 
028.***.***-03 NAIANY ROCHA FERREIRA 
741.***.***-72 JOAO PAULO DE SOUSA BARBOSA 
038.***.***-09 TATIANA CAMPOS MENDES 
798.***.***-04 ANACLETO MOREIRA DE SOUSA 
826.***.***-72 FRANCISCO ERNANE BARBOSA DA SILVA 
025.***.***-08 FERNANDO WILAME BRITO FREITAS 
 
PARTICIPANTES CREDENCIADOS PARA AS FUNÇÕES 
PREVISTAS NO QUADRO II DO SUBITEM DO EDITAL Nº 
79/2020 
 
          CPF 
                      COLABORADOR 
154.***.***-49   MONICA MARIA PINHEIRO FEITOSA