DOE 13/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 13 de novembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº252 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº86/2020 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES ULISSES
JOSÉ LAVOR ROLIM, Coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social - Matrícula 3001051-5, SÉRGIO AUGUSTO CARVALHEDO MOTA,
Orientador de Célula de Educação Ambiental - Matrícula 3001031-0, MILTON ALVES DE OLIVEIRA, Orientador de Célula de Articulação Social - Matrí-
cula 3001021-3 e LUZILNE PIMENTEL SABOIA, Articulador - Matrícula 3001311-5 pelos relevantes serviços prestados a esta Secretaria no planejamento
e execução das Campanhas Educativas EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA QUARENTENA E PALESTRAS VIRTUAIS AOS MUNICÍPIOS demonstrando
eficiência, dedicação e comprometimento com a coisa pública. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A EMPRESA FRANCISCO ELDER NUNES ESTRELA ME, vem requerer o pagamento no valor de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais),
referente ao serviço de manutenção preventiva, corretiva de instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra especiali-
zada, materiais e peças de reposição, para adaptação das instalações físicas da sede das Unidades de Conservação da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.
Considerando que o serviço foi prestado conforme as especificações técnicas exigidas no Contrato nº 16/2020; considerando que o fornecedor protocolou a
solicitação de entrega da obra somente em 27 de outubro de 2020, quando a vigência do Contrato se encerrou em 07 de outubro de 2020; considerando que
o valor cobrado pela empresa em pauta não havia sido empenhada por se tratar de serviço de obra de engenharia, deverá portanto ser reconhecida a dívida
pelo Ordenador de Despesas, de acordo com o Parágrafo Único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá por conta da Dotação
Orçamentária 57100001.18.541.11376.03.449051.21600.1, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE
de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. Diante do exposto, submeto o assunto à consideração
do Exmo. Secretário desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 04 de novembro de 2020.
Kátia Neide Costa Gomes
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Reconheço a dívida na importância de R$ R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais) em favor da EMPRESA FRANCISCO ELDER NUNES
ESTRELA ME, CNPJ N° 23.030.654/0001- 63.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº195/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
04585298/2020 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 33.780, de 21/10/2020, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO,
a partir de 12/06/20 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 310/2018, datada de 04/06/18, publicada no Diário Oficial do Estado de
11/06/18, da servidora MÁRCIA ANDRADE DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 491901-1-5, lotada na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, para prestar serviços na Escola de Saúde Pública do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº257/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº
08150849/2020-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da empregada pública EVELISE
HELENA FAÇANHA BRAGA, Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, matrícula nº 000405-1-7, lotada na Empresa de Tecnologia da Infor-
mação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretaria de Tecnologia da Informação, na Procuradoria Geral de Justiça do
Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº288/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE nos termos do Parágrafo Único do Art. 15, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, designar os SERVIDORES: TEREZA NEUMA
DE OLIVEIRA TELES, Analista de Gestão Pública, Matrícula 2023221-8, BRUNO ALEXANDRE BRAGA, Analista de Planejamento e Orçamento,
Matrícula 6002801-X, MARYANNE RODRIGUES FERNANDES BEZERRA, Analista Auxiliar de Gestão Pública, Matrícula 0028861-6, MARIA DA
CONCEIÇÃO AZEVEDO DAMACENA, Analista Auxiliar de Gestão Pública, Matrícula 0810451-6, MARIA AUXILIADORA FARIAS BEZERRA,
Orientadora da Célula de Políticas de Desenvolvimento de Pessoas – CEPOP, Matrícula 3004501-7 e CRISTIANE LORENZETTI COLLARES, Analista
de Gestão Pública, Matrícula 2007051-X, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Central de Avaliação de Desempenho, referente ao
exercício de 2020. Esta portaria entra em vigor na data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº296/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, a SERVIDORA
relacionada no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 3 de novembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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