DOE 13/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/
Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV –
CONTRATADA: CLINICA DE SAUDE FAMILIAR LTDA ; V - ENDE-
REÇO: R. PINTO MADEIRA, nº535, Bairro: CENTRO, SALAS 02 E 03,
em FORTALEZA/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº20.735.284/0001-
71; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 02/2020/
ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre
as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7
do Contrato inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento
Público Nº01/2018, como fundamento legal o art. 58, inciso I, e art. 60, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está
vinculado à CARTA PROPOSTA Nº18/0397 e a(o) CREDENCIADO(A) e
ao Processo Administrativo Nº07751059/2020, os quais passam fazer parte
integrante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO: Forta-
leza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº02/2020/ISSEC
tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial
firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 27/05/2019,
publicado no DOE de 07/11/2020, da execução dos serviços de NA AREA
DE PEDIATRIA, TRAUMO - ORTOPEDIA E CLINICA MEDICA EM
CONSULTA ELETIVA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS
EM CONSULTORIO E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC
INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA; conforme
Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administra-
tivo que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar com
a seguinte redação: NA AREA DE PEDIATRIA, TRAUMO – ORTOPEDIA,
CLINICA MEDICA E DERMATOLOGIA EM CONSULTA ELETIVA;
PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO
E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA
REDE HOSPITALAR CREDENCIADA , de conformidade com o Item 4
da Carta-proposta nº 18/0397 do Edital de Credenciamento Nº01/2018, nos
termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado
pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo
independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência
deste Termo Aditivo Nº 02/2020 ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá
realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento
inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será reali-
zado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de
Credenciamento Nº 01/2018 e na Cláusula Oitava do Termo de Credencia-
mento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital
para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o
atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTE-
RAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 02/2020/ISSEC ao Termo de Credenciamento
inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais
Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas
por este Termo Aditivo Nº 02/2020/ISSEC; XII – DA DATA: 05/10/2020;
XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superinten-
dente do ISSEC/Contratante e CLINICA DE SAUDE FAMILIAR LTDA/
Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº098/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MENDES
CARNEIRO LIMA SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPE-
CIAL, matrícula nº 300499-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Icapuí,
no dia 07.03.2020 a fim de participar de Ação pela passagem do Dia da Mulher
no assentamento MATURI-CASTANHA, concedendo-lhe meia diária, no
valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 38,55 (Trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO
MAIA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 300252-1-0, desta
Secretaria, a viajar às cidades de Tarrafas, Nova Olinda, Jati e Jardim, no
período de 09 a 13.03.2020, a fim de conduzir técnicos, concedendo-lhe quatro
diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta
e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e
noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz . SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA
VARELA LEMOS VELOSO, que exerce a função de ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 200935-1-X, desta Secretaria, a viajar às
cidades de Acarau e Sobral (20%), nos períodos de 09 a 10.03.2020 e 12 a
13.03.2020 a fim de ministrar formação do sistema de informação para infância
e adolescência - SIPA aos conselhos tutelares municipais, concedendo-lhe
três diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e
três centavos), totalizando R$ 202,38 (Duzentos e dois reais e trinta e oito
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLAUDIA
MARIA LIMA CESCONETTO, ocupante do cargo de Assistente Técnico,
símbolo DAS-2, matrícula nº 401724-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade
de Guaramiranga, no período de 04 a 06.03.2020, a fim de visitar loja da
CEART para reposição de produtos artesanais, concedendo-lhe duas diária
e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10,
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 3º; alineas a e b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº252 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
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