DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aprovei-
tamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais 
e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Russas, 13 de novembro de 2018. 
Vandilson Gomes Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº03/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
ROGERIO DE LIMA MENDES ME
3565395/2017
065930410
1351-1400
05143/2017
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº22/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto o disposto no Art.22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 17/2018 (publicado no D.O.E. 
de 19 de Outubro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 09 de novembro de 2018. 
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº22/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)17/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
060767847
M DE FATIMA DOS SANTOS PITOMBEIRA ME
02
061862363
M M MONTEIRO NOBRE ME
03
062077058
ALDEMIR GIRAO DA SILVA ME
04
062950169
ESTRELA DO VALE DISTRIBUIDORA LTDA
05
063506599
F L DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME
06
064216918
F G M DE AMTOS MERCEARIA
07
064326098
GD3 PUBLICIDADE E INTERATIVIDADE EIRELE
08
064657000
NADIA ADRIANA SILVEIRA SOUSA
09
065477642
MAOP TRANSPORTES DE BEBIDAS EIRELI ME
10
065713982
J P DE OLIVEIRA COMERCIO ME
11
066073405
E S DE OLIVEIRA MERCADINHO ME
12
066902444
F A DANTAS E CIA LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO em CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº s 036 e 037/2018 (publicado no 
D.O.E. de 21 de SETEMBRO DE 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados 
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, 
esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de apro-
veitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.194907-8
ESTELIO ROLIM RODRIGUES
002
06.292302-1
DANILSON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME
003
06.686086-5
JOGERLANE M DE MOURA ME
004
06.686669-3
BRUNO D DE SOUSA ME
005
06.536021-4
C A B DA COSTA RESTAURANTE ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Crateús, 06 de novembro de 2018.
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO em CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº s 038 e 039/2018 (publicado 
no D.O.E. de 29 de setembro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crateús, 06 de setembro de 2018. 
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº025/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)038 E 039/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.332735-0
J FLORENCIO DE SOUSA ME
002
06.374047-8
MAXPECAS LTDA ME
003
06.383498-7
NAIR B. LIRA ME
004
06.388532-8
CRISTIANE FARIAS ALVES ME
005
06.685214-5
JACKSON FARIAS TAVARES
006
06.213560-0
JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
007
06.419358-6
RAIMUNDO NONATO SIQUEIRA ME
008
06.604976-8
YTALO OLIVEIRA NASCIMENTO ME
009
06.734541-7
MANOEL DE MESQUITA DAMASCENO
010
06.778913-7
F. SALES BEZERRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018