DOE 13/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ser alterada sem prejuízo para execução, bastando para isso, adequar os contratos de acordo com a legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CASOS OMISSOS
13.1 - Qualquer pendenga judicial oriunda da aplicação do presente termo será dirimida com base na legislação específica, especialmente no EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2020 e a Lei Federal nº8.666/93 e posteriores alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
14.1.Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, e do qual se extraíram 
03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e pelas 
testemunhas abaixo.
Fortaleza/Ce, _____ de __________ de 2020
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CONTRATANTE
______________________
CONTRATADO
Testemunhas:
1__________________________________ CPF: __________________________
2__________________________________ CPF: __________________________
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1111/2016
I - ESPÉCIE: Doc. n° 927/2020 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº1111/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABA-
LHADORES DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA. – COAPH; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira nº1065, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c § 1º art. 65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de outubro de 2020, o Contrato Nº1111/2016, cujo 
objeto é o serviço em horas/ano, na Área de Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência e Emergência, nas categorias de médicos, enfermeiros, técnicos de 
enfermagem e psicólogo com formação e experiência específica para o SAMU 192 Ceará/SESA, para atender as necessidades do SVO/SESA, bem como 
suprimi-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), em decorrência da redução do projeto SVO/Móvel e reajustá-lo ao percentual de 4,306040%, 
conforme IPCA. Parágrafo Único – Importa o presente aditivo em R$ 3.482.751,41 (três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e 
um reais e quarenta e um centavos), conforme planilha apresentada pelo SVO na fl. 74 do processo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.482.751,41 (três milhões, 
quatrocentos e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de 
outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme 
vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; XII - DATA: 06/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e José Newton Lacerda Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº336/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1025/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº336/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA NEWLIFE COMERCIO E SERVIÇO EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Rogaciano Leite, 3025, loja 01 - Jardim das 
Oliveiras, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 c/c § 1º art. 65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia 23 de outubro de 2020, o Contrato nº336/2019, 
para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de reagentes para testes de coagulação, com cessão de equipamento em regime de comodato, para atender as 
necessidades do HSJ/SESA, bem como acrescentá-lo o percentual de 25 %. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$ 28.507,50 (vinte e oito mil, 
quinhentos e sete reais e cinquenta centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 114.030,00 (cento e quatorze mil e trinta reais) para R$ 142.537,50 
(cento e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 142.537,50 (cento e quarenta e dois mil, 
quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia 23 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Rômulo César de Oliveira Magalhães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº362/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1000/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº362/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital São José- SESA; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, 315, Bairro Amadeu Furtado – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet nº1955, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de outubro de 2020, o Contrato Nº362/2019, para o cumprimento de seu objeto: aquisição de Material de 
Laboratório (Reagentes para gasometria arterial), com instalação de equipamento em regime de comodato, visando atender a necessidade de abastecimento 
do Hospital São José- HSJ, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
do dia 09 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 07/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson 
Buhamra Abreu e Itiberê Fernandes Viana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1089/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 830/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1089/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONTROL LAB 
CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Ana Neri, Nº: 416, Bairro: Benfica,Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei federal n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2020, o Contrato Nº1089/2019, que tem por objeto a contratação do Serviço de 
Controle de Qualidade Externo (Ensaio de Proficiência) e de Controle de Qualidade Externo para os diversos laboratórios do Hemocentro Coordenador de 
Fortaleza Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 67.185,48 (sessenta e sete mil, cento e oitenta e cinco 
reais e quarenta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 67.185,48 (sessenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/09/2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Marcio Mendes Biasoli.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº252  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020