DOE 13/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            0000.0 – R$ 140.713,90. Ressalte-se que esta SSPDS possuía saldo orçamentário no Exercício Financeiro de 2019, para fazer face a demanda que se refere 
este Termo de Reconhecimento de Dívida. Em que pese conformidade com o Art. 37 da Lei nº 4.320/1964. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL - SSPDS, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2020
PROCESSO Nº11319458/2019   APENSO N°01150460/2020
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de Menezes, 
581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, DOE nº 006 
de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 11319458/2019, referente a solicitação de pagamento, por meio do fiscal do 
contrato, oriundo da Convenção Coletiva de Trabalho da TI de 2019, referente a competência de dezembro de 2019, da prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, cuja 
beneficiária é a contratada LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; CONSIDERANDO que o serviço fora devidamente prestado conforme despacho remetido pelo 
Fiscal do Contrato, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de 
pagar o valor de R$ 9.128,90 (nove mil, cento e vinte e oito reais e noventa centavos), pelos serviços prestados, a título de indenização, a ser pago através da 
dotação orçamentária 10100001.06.126.211.20854.03.339092.10000.0 – R$ 9.128,90. Ressalte-se que esta SSPDS possuía saldo orçamentário no Exercício 
Financeiro de 2019, para fazer face a demanda que se refere este Termo de Reconhecimento de Dívida. Em que pese conformidade com o Art. 37 da Lei nº 
4.320/1964. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSEANNA CARLA ALVES DE 
OLIVEIRA, matrícula 30123123, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 06 de Novembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO JAILTON SILVA RODRIGUES , para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, 
de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)AUGUSTO SOARES FLAVIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FELIPE PORTO SEGUNDO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir 
da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0211/2020 - PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
FELIPE PORTO SEGUNDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Delegacia 
do 2º Distrito Policial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
05 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0212/2020 - PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
AUGUSTO SOARES FLAVIO, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Delegado Titular II, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 10ª 
Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº252  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020