DOE 13/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201276
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 12762020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº
20190002, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO
DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO
PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
DE PACAJUS/CE comunicando a prorrogação e revalidação das propostas,
por mais 60 (sessenta) dias, até 21/01/2021 e garantias por mais 120(cento e
vinte) dias até 22/03/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de vali-
dade das mesmas acontecerá no próximo dia 20/11/2020. A manifestação de
prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia, esta emitida
pelo órgão licitante deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson
Queiroz até às 17h do dia 20/11/2020. Cabe salientar que a ausência da
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº98/2020.
A P R O V A A A T U A L I Z A Ç Ã O D O
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO PARA O PERÍODO
2020-2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o disposto na Portaria nº 183/2014, de 23 de dezembro de 2014, que aprova
a Atualização do Planejamento Estratégico da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado para o período 2015-2022; CONSIDERANDO os novos
desafios que se impõem para o Controle Interno no Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a importância de se utilizar de forma estratégica os
recursos materiais, humanos, tecnológicos e financeiros disponíveis para a
produção de melhores serviços públicos, da forma mais eficiente possível;
CONSIDERANDO a necessidade de traçar a maneira mais legítima possível
para direcionar a CGE para o período de 2020-2022; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a atualização do Planejamento Estratégico da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará para o período de 2020
a 2022, composto de Caracterização do Negócio (Negócio, Missão, Usuários,
Visão, Valores e Proposição de Valor aos Usuários) e de Objetivos e Projetos
Estratégicos, com os respectivos Responsáveis, discriminados no Anexo
Único desta Portaria.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
09 de novembro de 2020.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO ESTADO (CGE) 2020 – 2022
1. CARACTERIZAÇÃO DO NEGÓCIO
1.1 Negócio: Controle interno do Poder Executivo, prestando infor-
mações para tomada de decisão e para o exercício do controle social.
1.2 Missão: Coordenar e exercer atividades de Transparência, Ouvi-
doria, Correição, Auditoria Governamental, Ética e Controladoria
no Poder Executivo, contribuindo para a melhoria da gestão pública
e do controle social, em benefício da sociedade.
1.3 Usuários: Sociedade; Órgãos e Entidades do Poder Executivo
Estadual; Governador; Comitê de Gestão por Resultados e Gestão
Fiscal; Instituições de Controle Externo; Assembleia Legislativa;
Instituições multilaterais; União, Estados e Municípios; Conselho de
Governança; Convenentes e parceiros do Poder Executivo Estadual.
1.4 Visão: Consolidar-se como órgão de controle interno estratégico e
essencial para a gestão pública e para a sociedade cearense, até 2022.
1.5 Valores: Cooperação; Ética; Excelência; Compromisso; Impar-
cialidade; Responsabilidade socioambiental; Integridade; Inovação;
Honestidade; Legalidade; Gestão participativa; Foco no cidadão;
Eficiência; Agregação de valor e resultado; Valorização do profis-
sional capacitado e Isonomia.
1.6 Proposição de Valor aos Usuários: Qualidade; Confiabilidade;
Objetividade; Tempestividade; Utilidade; Acessibilidade; Sustenta-
bilidade; Transparência; Relevância das informações; Linguagem
simples e Comunicação com os usuários.
2. OBJETIVOS E PROJETOS ESTRATÉGICOS:
2.1 Objetivo Estratégico 1: Consolidar o modelo de gestão da CGE
2.1.1 Projeto Estratégico 1: Implementação de sistemática de
monitoramento, avaliação e divulgação dos instrumentos de planejamento,
produtos, resultados e benefícios aos usuários.
Responsável: Rita de Cássia Hollanda Matos
2.1.2 Projeto Estratégico 2: Consolidação da integração entre gestão
estratégica, gestão da qualidade e gestão por processos.
Responsável: Rita de Cássia Hollanda Matos
2.1.3 Projeto Estratégico 3: Consolidação do Comitê Coordenativo
como instância de integração e comunicação.
Responsável: Mônica Ximenes Sobreira
2.2 Objetivo Estratégico 2: Prover os recursos necessários à CGE
2.2.1 Projeto Estratégico 4: Aprimoramento dos processos de
suprimentos de recursos logísticos e de gestão documental.
Responsável: Sinara Costa Barbosa
2.2.2 Projeto Estratégico 5: Provimento dos recursos tecnológicos
para viabilização do teletrabalho.
Responsável: Sinara Costa Barbosa
2.2.3 Projeto Estratégico 6: Adequação das ferramentas tecnológicas
e processos da CGE à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Responsável: Marcos Henrique de Carvalho Almeida
2.3 Objetivo Estratégico 3: Implantar a inteligência de negócio
2.3.1 Projeto Estratégico 7: Aprimoramento da política de segurança
da informação
Responsável: Marcos Henrique de Carvalho Almeida
2.3.2 Projeto Estratégico 8: Consolidação da plataforma de ciência
de dados da CGE
Responsável: Marcos Henrique de Carvalho Almeida
2.4 Objetivo Estratégico 4: Fortalecer a gestão de pessoas
2.4.1 Projeto Estratégico 9: Aprimoramento do processo de
desenvolvimento de pessoas
Responsável: Rita de Cassia Hollanda Matos
2.4.2 Projeto Estratégico 10: Adequação institucional para a
implementação do teletrabalho
Responsável: Paulo Roberto de Carvalho Nunes
2.4.3 Projeto Estratégico 11: Implantação de política de certificação
dos profissionais de controle interno
Responsável: Paulo Roberto de Carvalho Nunes
2.4.4 Projeto Estratégico 12: Implantação da Lei Orgânica da CGE
Responsável: Paulo Roberto de Carvalho Nunes
2.4.5 Projeto Estratégico 13: Consolidação da atuação da mesa setorial
de negociação
Responsável: Paulo Roberto de Carvalho Nunes
2.5 Objetivo Estratégico 5: Ampliar e fortalecer a transparência e
a participação social
2.5.1 Projeto Estratégico 14: Integração e consolidação dos sistemas
de ética pública e de prevenção e combate ao assédio moral
Responsável: Matheus Borges Gonçalves Lima
2.5.2 Projeto Estratégico 15: Aprimoramento da qualidade e da
quantidade das informações disponibilizadas no Ceará Transparente
Responsável: Matheus Borges Gonçalves Lima
2.5.3 Projeto Estratégico 16: Aprimoramento da acessibilidade e dos
canais de atendimento em ouvidoria, acesso à informação e transparência.
Responsável: Larisse Maria Ferreira Moreira
2.5.4 Projeto Estratégico 17: Consolidação da participação social
no interior
Responsável: Matheus Borges Gonçalves Lima
2.5.5 Projeto Estratégico 18: Consolidação da Carta de Serviços
Responsável: Caroline Bastos Gabriel
2.5.6 Projeto Estratégico 19: Instituição do Conselho de Usuários
dos Serviços Públicos
Responsável: Larisse Maria Ferreira Moreira
2.5.7 Projeto Estratégico 20: Implantação de sistemática para
avaliação dos serviços públicos estaduais
Responsável: Jean Lopes dos Santos
2.6 Objetivo Estratégico 6: Difundir a atuação e os resultados da
CGE junto aos usuários de seus serviços.
2.6.1 Projeto Estratégico 21: Aprimoramento da educação para o
controle social
Responsável: João Ítalo Queiroz Mendes
2.6.2 Projeto Estratégico 22: Consolidação do uso de linguagem
simples
Responsável: Caroline Bastos Gabriel
2.6.3 Projeto Estratégico 23: Ampliação do alcance das redes sociais
da CGE
Responsável: Flávia Salcedo Coutinho
2.6.4 Projeto Estratégico 24: Implantação de campanhas educacionais
de combate à corrupção
Responsável: Antonio Paulo da Silva
2.6.5 Projeto Estratégico 25: Fortalecimento da atuação em rede
pela CGE
Responsável: Marcelo de Sousa Monteiro
2.7 Objetivo Estratégico 7: Fortalecer a atuação da CGE como suporte
à tomada de decisão pelos gestores
2.7.1 Projeto Estratégico 26: Consolidação do Sistema de Informações
Estratégicas de Controle – SIEC
Responsável: Marcelo de Sousa Monteiro
2.7.2 Projeto Estratégico 27: Aperfeiçoamento do processo de
monitoramento de despesas
Responsável: Vitor Hugo Gaspar Pinto
2.7.3 Projeto Estratégico 28: Implementação do modelo de gestão
de riscos
Responsável: Michelle Borges Cavalcante Cunha
2.7.4 Projeto Estratégico 29: Consolidação do Observatório da
Despesa Pública do Ceará - ODP Ceará
Responsável: Marcos Antônio Feijó Nagaki
2.7.5 Projeto Estratégico 30: Aperfeiçoamento do monitoramento
da gestão fiscal
Responsável: Marcelo de Sousa Monteiro
2.7.6 Projeto Estratégico 31: Desenvolvimento do sistema
informatizado de controle de instrumentos contratuais
Responsável: Marcelo de Sousa Monteiro
2.7.7 Projeto Estratégico 32: Aperfeiçoamento do processo de
parcerias
Responsável: Elayne Cristina Chaves Cantante
2.7.8 Projeto Estratégico 33: Implantação do sistema informatizado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº252 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
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