DOE 13/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CG 004/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
Nº 004/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR – IDM; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-
11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo, 500
– 6o andar, nesta Capital – Centro; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
DRAGÃO DO MAR – IDM, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob
o no 02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do
Mar, 81, em Fortaleza – CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão
devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º
Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Em conformidade com as disposições do Art. 10º § 5º da
Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza,
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo
de valor do Contrato, de acordo com a de acordo com a Deliberação nº
122/2020 e anexos do COGERF e a Resolução CCPIS nº 21/2020 do FECOP,
passando o valor contratado de R$ 1.428.630,92 (um milhão e quatrocentos
e vinte e oito mil, seiscentos e trinta reais e noventa e dois centavos) para R$
1.628.630,92 (um milhão e seiscentos e vinte oito mil, seiscentos e trinta reais e
noventa e dois centavos), o que corresponde a um acréscimo de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) no valor total do contrato. As despesas decorrentes deste
aditivo correrão por conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 161
– ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS THOMAS POMPEU SOBRINHO.
Programa: 422 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA
DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURAL Ação:
10858 – PROMOÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS DA ESCOLA DE
ARTES E OFÍCIOS THOMAZ POMPEU SOBRINHO – EAOTPS. P.F.:
2700010442020l – CONTRATO DE GESTÃO – ESCOLA DE ARTES E
OFÍCIOS Fonte: 10 (FECOP) Dotação: 7508 – 27100013.13.392.422.10858.
03.33503900.1.10.00.0.40; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido um valor
ao Contrato, de acordo com a Deliberação nº 122/2020 e anexos do COGERF
e a Resolução CCPIS nº 21/2020 do FECOP, passando o valor contratado
de R$ 1.428.630,92 (um milhão e quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos
e trinta reais e noventa e dois centavos) para R$ 1.628.630,92 (um milhão e
seiscentos e vinte oito mil, seiscentos e trinta reais e noventa e dois centavos),
o que corresponde a um acréscimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no
valor total do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original,
que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem
inalteradas, sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza – CE, 03 de
novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário
da Cultura e Paulo Sérgio Bessa Linhares - Presidente do IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 65/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada
na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: SIMONE
CHRIST CAMARGO, inscrito(a) no RG n° 43510465-2 SSP-SP, e CPF
n° 009128969-65, residente e domiciliado(a) na Rua Pelotas, 541, BI A, ap
504, CEP 04012-002, São Paulo/SP. OBJETO: Constitui objeto do presente
Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técni-
co(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para
o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XII EDITAL
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - DANÇA, por força do Edital de
Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura
do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Inexigibilidade de
Licitação nº 53/2020, na Lei Estadual nº 13.811/2006, regulamentada pelo
Decreto nº 28.442/2006, bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93, com
enfoque no seu art. 25, II, e, no que couber, às demais legislações aplicadas
à matéria FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo
de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) pagos em
120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004
.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física) 7573 - 272000
04.13.392.421.11494.03.33904700.2.70.00.1.40, (pessoa física). DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza - CE, 03 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário de Cultura e SIMONE CHRIST
CAMARGO - Contratado(a).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
HOMOLOGAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações na PGE,
designada conforme Decreto Estadual nº 28.644, de 08/02/2007, prorrogado
pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE nº204, de 27/12/2016, referente ao
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 20200002, contendo 02(dois)
itens, tendo como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CONJUNTO FARINHEIRA MÓVEL
(COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO OPERACIONAL), informamos
que foi proclamada como vencedora do Item 1 e do Item 2, a empresa SANTA
CRUZ COMERCIAL & MÁQUINAS LTDA, com valores respectivos de
R$8.499.069,00(oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e sessenta
e nove reais) e R$2.782.881,00(dois milhões, setecentos e oitenta e dois
mil, oitocentos e oitenta e um reais). Assim, submetemos a apreciação de V.
Ex.ª. o presente processo para a devida HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 06
de novembro de 2020. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO
Coordenador da COAFI Ordenador de Despesas Considerando o disposto
no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores
e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do
processo, HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente
processo a ASJUR, para as devidas providências de publicação e Ata. Forta-
leza, 06 de novembro de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°002/2020
PROCESSO N°.: 10054475/2018. Fica eleito o foro da comarca de Forta-
leza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não
resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA:
Pagamento no valor de R$ 110.175,20 (cento e dez mil, cento e setenta e cinco
reais e vinte centavos) referente a despesas não condizente com as normas
pactuadas no Contrato Nº 044/2017. JUSTIFICATIVA: conforme consta
nas razões e demonstrativos do presente processo, houve a contratação da
Cooperativa Agropecuária do Estado do Ceará, CNPJ nº 22.016.516/0001-
67, para o fornecimento de Leite, adquiridos de produtores pronafianos,
mediante a celebração do instrumento contratual nº 044/2017, cujo objeto
é a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasa-
mento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo “e” para
o programa de aquisição de alimentos – PAA. Conforme informado pela
Coordenação, a despesa objeto do presente instrumento não foi paga, em
razão da não apresentação de DAP’s válidas no mês de dezembro de 2017,
vez que o Contrato estava vinculado ao Convênio de repasse celebrado com
o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, devendo todas
as despesas observar as determinações do Governo Federal, previstas na Lei
Nº 10.696/2003 e nas Resoluções Nº 74 de 23 de novembro de 2015 e Reso-
lução Nº 75 de 14 de setembro de 2016. Cumpre esclarecer que o regramento
federal proíbe o pagamento a fornecedores sem DAP’s válidas, não podendo
o mesmo ser efetuado com recursos provenientes da União, restando o valor
de R$ 110.175,20 (cento e dez mil, cento e setenta e cinco reais e vinte
centavos) a ser quitado. CREDOR: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 22.016.516/0001-67 VALOR: R$
110.175,20 (cento e dez mil, cento e setenta e cinco reais e vinte centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.03.33909200
.1.10.00.7.40 (19636) R$ 18.966,60 21100030.20.306.141.10522.05.339092
00.1.10.00.7.40 (19638) R$ 50.184,00 21100030.20.306.141.10522.06.3390
9200.1.10.00.7.40 (19639) R$ 21.102,70 21100030.20.306.141.10522.07.33
909200.1.10.00.7.40 (19640) R$ 16.434,85 21100030.20.306.141.10522.11.
33909200.1.10.00.7.40 (19641) R$ 3.487,05 MAPP 55 PF 2100010092020I
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64 Art. 37 e Lei Estadual
n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº
8.666/93, Resolução Nº 74 do MDS e Parecer Jurídico nº. 900/2020. Fortaleza
– CE, 09 de novembro de 2020. DEMITRI NOBREGA CRUZ Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 10 de novembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A - ADECE. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL
NIPÔNICA BRASILEIRA. OBJETO: patrocínio prestado pela CONTRA-
TANTE ao CONTRATADO para a realização do Sana Live Reloaded,
a ser realizado nos dias 18 a 20 de dezembro de 2020, no formato online.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações
e a Política de Patrocínios da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) dias a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00
(doze mil reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06
de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves-
Diretor-Presidente da ADECE, e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes-
Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Ricardo Sá Busgaib
Júnior- Diretor-Presidente da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº252 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
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