DOE 13/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Processo Administrativo nº 06616913/2020; VII- FORO: Fortaleza/Ceará;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do
prazo de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início a
contar do dia 25 de outubro de 2020 até 25 de outubro de 2021, bem como a
renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 58.690,20 (cinquenta
e oito mil e seiscentos e noventa reais e vinte centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 58.690,20 (cinquenta e oito mil e seiscentos e noventa reais
e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: dia 25 de outubro de 2020 até 25
de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente
TERMO ADITIVO; XII - DATA: 22 de outubro de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Williams Cabral Filho - Secretário Executivo do Esporte
e Juventude - SEJUV e João Arruda Ribeiro Júnior - Representante Legal .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2020 - PRÉ-RESERVA 1082502
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ – SEJUV CONTRATADA: ALLETA SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de elaboração e acompanhamento do laudo de condições sanitárias e de
higiene da Arena Multiuso/SEJUV de acordo com a Portaria nº 290 de 2015
do Ministério do Esporte (ME), acompanhamento e renovação do Alvará
de Funcionamento e Licença Sanitária, renovação e acompanhamento dos
POP’s, elaboração e acompanhamento mensal do Plano de Gerenciamento
de resíduos Sólidos – PGRS e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde – PGRSS, a fim de atender as necessidades do Estádio
Arena Castelão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do
Processo Administrativo nº 06499160/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2020/16798,
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, a contar de 03 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL:
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611
.20139.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10390. DATA DA ASSINATURA: 27
de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário
do Esporte e Juventude e Nayara Guedes Holanda - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°177/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor FRANCISCO
ALFREDO MENDES, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 1a.
Classe, Referência E, matrícula n° 005747-1-6, ocorrido em 26.05.2020,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Mondubim, em
02.06.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de
maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho
de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA N°264/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da
Portaria n°056/2020 de 03.02.2020, publicada no D.O. de 11.02.2020, que
designou o servidor LIDUINO LOPES DE BRITO, Auditor Fiscal Adjunto
da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 102928-1-6, para
o Posto Fiscal Tianguá e designá-lo para o Posto Fiscal Pecém, concedendo
gratificação de localização de 30%. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA N°265/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n°011/2020
de 06.01.2020, publicada no D.O. de 14.01.2020, que designou o servidor
ROGÉRIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, Auditor Fiscal Adjunto da
Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 106645-1-9, para a
Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria e designá-lo
para o Núcleo de Postos Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA N°285/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE designar: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA
CAPISTRANO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe,
Referência E, matrícula 104315-1-4, ROBERTA DE ALENCAR PITA,
Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula
497821-1-X, EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, Auditor Fiscal
Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 100598-
1-X, THIAGO ALVES PAIVA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula 497857-1-2, MARCIO
CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula 497762-1-7, TAKESHI
CARDOSO KOSHIMA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Esta-
dual, 4ª Classe, Referência C, matrícula 497624-1-0, MARCUS AUGUSTO
SILVA FERREIRA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª
Classe, Referência E, matrícula 003395-1-2, FRANCISCO FERREIRA
CHAGAS JUNIOR, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4ª Classe,
Referência E, matrícula 497634-1-7, LUCIANA NUNES COUTINHO,
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 497596-
1-4 e ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA SANTOS, Auditor Fiscal
de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência
B, matrícula 497875-1-0, para comporem a COMISSÃO incumbida da
preparação do processo seletivo para provimento de cargos da Secretaria da
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº292/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 05.10.2020, da Portaria n°286/2007
de 07.03.2007, publicada no D.O 16.04.2007, que designou o servidor JEOVA
FRANCO CAVALCANTE JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual,
3a. Classe, Referência D, matricula 104069-1-9, para a Núcleo Setorial de
Produtos Automotivos e designá-lo para a Célula de Recursos Logísticos.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
02 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº306/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 15.10.2020,
da Portaria n°252/2017 de 29.06.2017, publicada no D.O 17.07.2017, que
designou o servidor MANOEL GUTEMBERG JUNIOR, Auditor Fiscal
Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 064300-1-5,
para o Posto Fiscal de Ipaumirim e designá-lo para o Posto Fiscal Crato, conce-
dendo gratificação de localização de 37%. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº307/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 20.10.2020, da Portaria
n°350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O 02.07.2015, que designou o
servidor EDERIAN DOS SANTOS BARROS, Auditor Fiscal Adjunto
da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 103964-1-7, para
o Posto Fiscal de Aracati e designá-lo para o Posto Fiscal Cais Mucuripe.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº309/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atri-
buições legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20.10.2020,
DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no
Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em 21 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº252 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
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