DOE 13/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 06 A 09/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 5743210
W F COZINHA INDUSTRIAL LTDA
02
06 5967771
CASA DO PISO E PORCELANATO COMERCIAL LTDA EPP
03
06 4558061
DANIELLE PEREIRA PINHEIRO ME
04
06 6656060
BYS CONSTRUCOES & IMOBILIARIA LTDA
05
06 7400680
M A TEIXEIRA EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA
06
06 5105141
A M DA CUNHA CALCADOS ME
07
06 5635523
JC AUTO SERVICE LTDA ME
08
06 7220541
SILOE COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME
09
06 7692265
COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA
10
06 1995916
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
11
06 2148435
C5 DO EMPORIO SERAPIAO COMERCIO DE ROUPAS E ACES
12
06 3821338
JJJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
13
06 4797759
KTGX COMERCIO LTDA ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº006/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 39 
da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 10 a 15/2020 (publicado no D.O.E. de 15 de setembro de 
2020).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 26 de outubro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 10 A 15/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 1838713
GALO BRANCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
02
06 1983926
ÓPTICAS ITAMARATY LTDA
03
06 8635753
ÓPTICAS ITAMARATY LTDA
04
06 9761558
ÓPTICAS ITAMARATY LTDA
05
06 6842344
JULIO CESAR SOUSA ALVES DO NASCIMENTO EPP
06
06 2067796
BIANCA GADIOLI CIPOLLA ME
07
06 5017242
MARIA CONCEBIDA SAMPAIO DE MELO 96770104334
08
06 2817418
BOMBONIERE MACISA LTDA
09
06 3174740
A G CICLO COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI
10
06 3922924
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA NASCIMENTO - ME
11
06 1190217
OPTICA SERVICE E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LT
12
06 1192244
FELIPE M NOGUEIRA - ME
13
06 1192708
ARNOLD DA FROTA BRITO MACHADO - ME
14
06 3057522
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
15
06 5476379
GEANE SOUZA BRITO ME
16
06 5858166
J F DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME
17
06 7925863
ENGESAL ENGENHARIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA M
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ATO DECLARATÓRIO Nº06/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM JUAZEIRO - NUAT CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 40 da Instrucao Normativa N° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO - NUAT Crato, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 11,15,16,19 
e 38/2020 (publicado no D.O.E. de 25 de setembro de 2020).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da 
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destina-
tário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 22 de outubro de 2020.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 11, 15, 16, 19 E 38/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.054257-8
PAULO HENRIQUE FERREIRA DANTAS
02
06.325887-0
EMANUELLY DE BARROS DIAS DE SA 37552423897
03
06.541308-3
JOSAFA MARTINS MONTEIRO 813808110159
04
06.649076-6
LUDYMILLA YANNA ANTERO DA SILVA 04848158303
05
06.404352-5
P V CARVALHO DE SOUZA ME
06
06.471154-4
SARYNE DE ALENCAR SANTOS - ME
07
06.697223-0
JUSSARA BENICIO DE SOUSA MICROEMPRESA
08
06.957196-1
MACIEL DIAS GOMES
09
06.308351-5
EDNA CANUTO GOIS
10
06.758719-4
FRANCISCO GONCALVES DA COSTA JUNIOR 60801893305
11
06.759641-0
ISMAEL FERREIRA DO NASCIMENTO 04902763346
12
06.765605-6
LUIZ MAURICIO DO NASCIMENTO 039881511351
13
06.771825-6
SILVANIO RODRIGUES DOS SANTOS 00864238355
14
06.772343-8
ADRIANA DEYSE SANTOS FIGUEIREDO
15
06.784902-4
J. VERILSON DOS SANTOS
16
06.119131-0
L C CARDOSO SANTOS - ME
17
06.119168-0
RAFAELY MARIA BEZERRA FERREIRA - ME
18
06.508734-8
J S MATOS VARIEDADES ME
19
06.389001-1
JOAO MATIAS RODRIGUES ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº252  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020