DOE 13/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº007/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 39 
da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 16, 18, 20, 26, 27, 33 a 37, 39, 41 a 43/2020 (publicado no 
D.O.E. de 25 de setembro de 2020).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 26 de outubro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº007/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 16, 18, 20, 26, 27, 33 A 37, 39, 41 A 43/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 4327043
L M LEMOS SATE ME
02
06 5227018
CAIO ORLEAN LIMA PEREIRA - ME
03
06 5793889
A P C COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
04
06 6562929
MARANGUAPE IMPORT.COM.VAREGISTA DE ARTS.E ACESSO
05
06 1203670
THIAGO PINHEIRO CAVALCANTI GUIMARAES 65601629315
06
06 3837382
CEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COUROS UN
07
06 6764351
NEXTOP COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA
08
06 3332256
ALEXANDRE BRASILIANO GUIMARAES SILVA ME
09
06 4073270
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
10
06 3834138
ISRAEL ELETRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI
11
06 5061586
MERD COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME
12
06 7075100
L C MORAES COSTA - ME
13
06 7713084
ADALBERTO SARAIVA DE MELO
14
06 4093336
M SILVEIRA SABOIA DECORACOES
15
06 5527909
CHRISTIANO FARIAS NASCIMENTO 77115490325
16
06 2545388
CVL CONSTRUCOES EIRELI - ME
17
06 6245923
COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº07/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM JUAZEIRO - NUAT CRATO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrucao Normativa N° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO - NUAT Crato, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 13/2020 
(publicado no D.O.E. de 06 DE OUTUBRO DE 2020).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 22 de outubro de 2020.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº07/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 13/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.186322-0
VICENTE EVERLANDIO ALVES LIMA ME
02
06.186346-7
A L CARNEIRO DE MELO ME
03
06.203022-1
V J FERNANDES RODRIGUES ME
04
06.294846-6
FRANCISCA ANDREA DE A S JANUARIO ME
05
06.341198-9
C EDUARDO ARAUJO MESQUITA QUIMICA E SERVICOS
06
06.342673-0
CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA ME
07
06.350767-6
NETO E DIAS GAS LTDA
08
06.580976-9
LUCIVANIA MACHADO SILVA ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº007/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto Art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93,; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 012/2020 (publicado 
no D.O.E. de 15 DE OUTUBRO DE 2020).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacio-
nados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.367626-5
KATIANA MOREIRA SOARES DA SILVA
02
06.420591-6
DAWULA RANIER BRITO VIEIRA ME
03
06.584221-9
MAGLIONE GALDINO CLEMENTE ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 27 de outubro de 2020.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº08/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 05/2020 (publicado 
no D.O.E. de 22.10.2020).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 405 996-0
ECOMETALICA INDUSTRIA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 04 de novembro de 2020.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº252  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020