DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°042/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº039/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 201 161-8
SHERON ROBERTA SILVA LUSTOSA
02
06 341 834-7
J C OLIVEIRA DA SILVA CONFECCOES
03
06 371 225-3
P P ALVES ME
04
06 377 434-8
IBOVALE INDUSTRIA DE BORRACHA DO VALE LTDA
05
06 390 734-8
MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA
06
06 407 085-9
RIVANDA M S ARAUJO ME
07
06 447 821-1
TAPIOCARIA DA AMADA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
08
06 477 166-0
JOSE CAMILO SOARES CELESTINO-ME
09
06 484 644-0
MARIA CILANI ALBINO FARIAS MICROEMPRESA
10
06 568 760-4
ANTONIO LINDNALDO DA SILVA LUNA ME
11
06 569 707-3
PLANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
12
06 594 265-5
PEDRO WALTER AMARO DE SOUZA NETO ME
13
06 606 545-3
PROSERVPROJETOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP
14
06 684 037-6
3 S TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDA
15
06 691 598-8
MARIA ADRIANA LEITE BARBOSA
16
06 834 477-5
MARIA DO CARMO RODRIGUES-MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº043/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 040/2018 (publicado 
no D.O.E. de 24.10.2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 05 de novembro de 2018.       
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°043/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº040/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 187 853-7
JOAQUIM FABIO A. DO NASCIMENTO
02
06 277 947-8
ROSANGELA MARIA GOMES ME
03
06 381 045-0
M.P.K. - PERFUMARIA & COSMETICOS LTDA ME
04
06 398 678-7
CONSAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
05
06 509 333-0
MARCIO GREIG FEITOSA SILVA ME
06
06 524 052-9
FLAVIO PEREIRA DUDA ME
07
06 577 895-2
PAULO MARCOS BISPO DA SILVA ME
08
06 603 153-2
A FERREIRA DE LIMA RESTAURANTE ME
09
06 617 985-8
CRISTIANA LOPES DE LIMA REFEICOES ME
10
06 667 178-7
D AUTOS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
11
06 707 535-5
C & M CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA-ME
12
06 762 451-0
POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº82/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.22 DA I.N. 
Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM 
AQUIRAZ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 81, 82, 83, 84 e 86/2018/ (publicado no D.O.E. 
de 24 de Outubro de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 14 de novembro de 2018.       
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°82/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº81, 82, 83, 84 E 86/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.360.102-8
GLAUCIA LOPES SILVA
02
06.379.021-1
AQUILA BRAGA ALVES BARRETO ME
03
06.575.522-7
LT INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME
04
06.613.631-8
CE BOX COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS LTDA
05
06.656.125-6
SILVERTONE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP
06
06.755.366-4
COELHO COMERCIAL DE ALIMENTOS E CARNE EIRELI
07
06.756.449-6
LUIZ ANTONIO MENDES OLIVEIRA ME
08
06.207.575-6
F. R. SILVA RODRIGUES MOTOS ME
09
06.287.571-0
JOSE GARCIA DE LIMA PORTOES ME
10
06.332.695-7
V.M COMERCIO FARMACEUTICO LTDA ME
11
06.366.812-2
F. P. COSTA MERCADINHO ME
12
06.369.535-9
REPAVE - COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
13
06.390.160-9
MARIA DE JESUS GAMA MICROEMPRESA
14
06.428.867-6
C S CARVALHO ME
15
06.451.674-1
RAIMUNDO MARTINS GONCALVES NETO ME
16
06.501.514-2
E D SOUSA FREITAS ME
17
06.510.297-5
JOSE ROBERLANO BARREIRA NOBRE ME
18
06.571.253-6
JOSE CLAUDIVAN PIRES DE SOUSA ME
19
06.576.510-9
M & M PANIFICADORA LANCHONETE E MERCADINHO LTDA ME
20
06.591.231-4
COMERCIAL DE RACOES HJ LTDA ME
21
06.612.913-3
MS COMERCIO DE GAS LTDA ME
22
06.622.360-1
C S CARVALHO ME
23
06.195.141-2
M. FERNANDES FILHA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018