DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº79/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, 
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo 
Decreto nº 31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O de 22 de dezembro de 2014 e Lei nº 16.206, 15 de março de 2018 Art. 1º, II §1º, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA abaixo relacionada, durante o mês de OUTUBRO /2020.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
OUT/2020
TOTA
Debora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I – DNS-2
300296.2.3
300,00
300,00
   
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  20 de outubro de  2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, n° 150, Bairro Edson Queiroz;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;  V - ENDEREÇO: 
Rua Pioneiro, n° 134, Bairro Centro - Eusébio;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato n° 14/2018, nos termos que constam no Processo n° 06870844/2020, nas normas do art. 57, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 
e suas alterações;  VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do 
contrato por 12 (doze) meses, a partir de 09 de janeiro de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de 
R$ 4.561.318,32 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), e o valor mensal permanecerá em R$ 
380.109,86 (trezentos e oitenta mil, cento e nove reais e oitenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é de 12 (doze) meses, 
a partir de 09 de janeiro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora 
aditado;  XII - DATA: 03 de Novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Orlando Braga de 
Almeida, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE CONTRATADA: GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA - ME. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e 
acessórios, para 03 (três) motocicletas desta PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20200004 - PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em conformidade realização dos serviços 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903000.1.00.00.0.20 e 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA 
DA ASSINATURA: 10 de Novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e José Nirton da Silva, Repre-
sentante legal da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº254  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020