DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 113/2020
PROCESSO Nº08201460 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A CONTRATAÇÃO de ALEXANDRA DE LIMA
CAVALCANTE 04101833427, CNPJ nº 017.937.213/0001-47. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais),
visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL CULTURA VIVA – LEI ALDIR BLANC JUSTIFICATIVA:
Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para
prestar o serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da
qualificação dos profissionais, que é indispensável para credenciamento para prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões logísticas,
para organização da disposição dos serviços técnicos especializados para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural realizados
pela SECULT anualmente. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.39
2.421.15444.03.33903900.2.70.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTE
041.018.334-27, CNPJ nº 017.937.213/0001-47 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Forta-
leza, 03 de novembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c
o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de novembro de 2020. Fabiano dos
Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 140/2020
PROCESSO Nº08580304 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A CONTRATAÇÃO de JOÃO LUCAS VIEIRA
NOGUEIRA, CPF nº 004.635.623-13. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o EDITAL DA CHAMADA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE INTERESSE
PÚBLICO – LEI ALDIR BLANC JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação
de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço específico, ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão de pontu-
ação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que é indispensável para credenciamento para prestação de serviços técnicos
especializados, e também por questões logísticas, para organização da disposição dos serviços técnicos especializados para futuras contratações no âmbito
dos diversos editais de fomento cultural realizados pela SECULT anualmente. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19470-27100003.13.392.421.15500.03.33903600.1.00.00.0.40 19471-27100003.13.392.421.15500.03.33904700.1.00.00.0.40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: JOÃO LUCAS VIEIRA NOGUEIRA, CPF nº 004.635.623-13 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 250, de 11 de novembro de 2020, que publicou o Extrato do EDITAL CIDADANIA CULTURAL
E DIVERSIDADE - LEI ALDIR BLANC - 2020 - RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS ENVIADAS -
DIVULGADO EM 09/11/20 - LISTA DAS PROPOSTAS SELECIONADAS E CLASSIFICÁVEIS - INTERIOR, divulgado pela Secretaria da Cultura:
ONDE SE LÊ: Nº 29 - MOISÉS FILIPE CARVALHO LEIA-SE: Nº 29 - ANTONIO DANISNEO BRAGA GOMES. Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 249, de 10 de novembro de 2020, no qual se publicou o extrato de Inexigibilidade de Licitação nº
122/2020: Onde se lê: CPF 064.373.668-15 Leia-se: CPF 064.373.668-93. Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
PROCESSO Nº06778239/2020 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos para a prestação de serviços de
assistência técnica e extensão rural junto a agricultores e agricultoras familiares localizados em 7 (sete) municípios da região da grande fortaleza. JUSTIFI-
CATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo em vista que
a administração tem o intuito de contratar todas as pessoas jurídicas sem fins lucrativos que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante
preço previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade. VALOR GLOBAL: 1.748.000,00 ( um milhão, setecentos e quarenta
e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.10571.03.33903500.1.00.00.0.40 (17677) PF Nº 2100011132020I MAPP 735.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações presentes no processo nº 06778239/2020
e Parecer Jurídico n°. 531/2020. CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA; CNPJ Nº 18.447.578/0001-67 DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação supra, submetendo esta decisão ao secretário desta SDA, com base no art. 25, caput da Lei n°.
8.666/93 e suas alterações e no Edital de Credenciamento Nº. 006/2020, visando a contratação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, para
o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2020. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador
Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas altera-
ções. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2020. DEMITRI NOBREGA CRUZ Secretário Executivo de Planejamento de Gestão do Desenvolvimento Agrário.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº863/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº254 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020