DOE 22/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Terceirização/ Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SEPLAG, às fls. 80/81, dos autos do processo administrativo acima identificado. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REPACTUAÇÃO Em decorrência desta repactuação, que tem como base o reajuste dos salários e vale-alimentação/refeição, decorrente 
da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 (nº de registro no MTE CE 000321/2018), passa o valor mensal atual do Contrato para R$ 321.427,90 
(trezentos e vinte um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa centavos);  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÕES;  XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original;  XII - DATA: 07.11.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ 
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/DER/2018
CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, situado na Av. Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro: Maraponga, CEP: 
60.710-001, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.280.803/0001-96, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu 
Superintendente, Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade profissional nº. 5635-D – CREA/
CE e inscrito no CPF sob nº. 136.228.113-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Av. Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro 
Maraponga, Fortaleza/CE, CEP: 60.710-001 CONTRATADA: HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - EPP, com sede 
na Rua Castelo de Alcazar, 362, Castelo, Belo Horizonte/MG, CEP: 31330-310, Fone: (31) 3615-9100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.262.587/0001-56, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDRÉ GONTIJO VIEIRA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de 
Identidade nº MG-12.361.334 SSP/MG, e do CPF nº 076.213.056-30, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na Rua Aimorés, 2450, apartamento 
602, Bairro de Lourdes, CEP: 30140-072. OBJETO: Serviço de Medição de Coeficiente de Atrito e Macrotextura das Pista de Pouso e Decolagem do 
Aeroporto Regional de Aracati (SBAC) e do Aeroporto Regional de Jericoacoara (SBJE).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180002-DER e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua publicação.O prazo de execução deste objeto contratual é de 07 (sete) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 74.588,00 (setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais) pagos em O pagamento será efetuado até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos 08200001.26.781.010.18695 -Manutenção de aeroportos regionais / aeródromos; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços 
de Terceiro / Pessoa Jurídica; Regiões: 04 – Litoral Leste e 05 – Litoral Norte; Fonte: 70 – Recursos Diretamente Arrecadados.. DATA DA ASSINATURA: 
11 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (REPRESENT. DA CONTRATANTE) e ANDRÉ GONTIJO 
VIEIRA (REPRESENT. DA CONTRATADA).
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 212, Ano X em 13 de novembro, 2018, que publicou a Portaria de Substituição Nº.501/2018..  Onde se lê:  período de 12 de novembro 
a 118 de novembro de 2018.  Leia-se:  período de 12 de novembro a 18 de novembro de 2018.  Fortaleza,Ce, 14 de novembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA  DESLIGAMENTO  N°1680/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
DO ESTADO DO CEARÁ - DAE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 20 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 
2009, RESOLVE DESLIGAR O ESTAGIÁRIO, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA COELHO, Matricula 300.169-6-3 , a partir de 05/11/2018, bem como 
cessar os efeitos   da  CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO e auxilio transporte autorizada pela portaria Nº01207/2017, publicada no DOE no dia 
19/09/2017. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ, em  Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO:1763/2018 - Emissão:16/11/2018 - SPU 9646110/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30016912 - JOSE MAURICIO 
NOBRE DE OLIVEIRA
FORTALEZA
CRATO
19/11/2018 22/11/2018 LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Promover com a equipe 
de Gerência Regional do 
CRATO o levantamento 
de necessidades de limites 
orçamentários/ financeiros 
para atender obras
3.5
77,10
0,00
0,0
0.00
269,85
30016912 - JOSE MAURICIO 
NOBRE DE OLIVEIRA
FORTALEZA
SOBRAL
26/11/2018 30/11/2018 LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Promover com a equipe 
de Gerência Regional de 
SOBRAL o levantamento 
de necessidades de limites 
orçamentários/ financeiros 
para atender obras
4.5
77,10
0,00
20,0
69.39
416,34
TOTAL:R$ 686,19
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 16 de novembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº636/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do Processo nº. 2987005/2016 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, da Cadeia 
Pública de Quixeramobim, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência, dedicação, zelo e eficácia, revelando elevado grau 
de conhecimentos e acendrado espírito público. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro 
de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº218  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018