DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº466/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE conceder a LAILSON LAUREANO DA SILVA, Agente de Trânsito e Transportes, matrícula 3006217-5, lotado neste órgão, 
05 (cinco) dias de licença paternidade, a partir do dia 06 de maio de 2020, de acordo com o art. 7.º, XIX da Constituição Federal, combinado com art. 10º, 
§ 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de 
maio de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº600/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05315260/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO 
COSMO RODRIGUES, matrícula nº 55-1-7, Agente de Trânsito e Transporte, ocorrido em 24 de Maio de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Jõao de Deus, em 04 de Junho de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº674/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 10/08/2020 
a 14/08/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº674/2020 DE 05 DE AGOSTO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ADRIANA PASSOS RODRIGUES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
AELSON ROMÃO BRASIL
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
AMANDA CAVALCANTE DE LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FABIANA FEITOSA MAIA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
GRACIELE ADA DE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSÉ EDUARDO FERREIRA SOARES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JULIANA LIMA DA SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JURISLENE ARAÚJO FREITAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LUCAS TAVARES LEANDRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LUCI MARY DAMASCENO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LUIZA HORANA SALDANHA DE SOUSA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Presidente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO;  III - ENDEREÇO: 
Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga;  IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA – EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco 
Leôncio de Sales, nº 01, Bairro Coaçu, Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, §1º e art. 65 da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no 
processo nº 07958168/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANU-
TENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS EM 02 (DOIS) ELEVADORES, DESTE DETRAN, LOCALIZADOS 
NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN MESSEJANA E SÃO GERARDO para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito 
– DETRAN/CE, por mais 12(doze) meses, a contar de 25/11/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.492,26 (Oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e 
vinte e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar de 25/11/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 03 de novembro 
de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; GILBERTO SALES COSTA- EMPRESA GRALHA 
ELEVADORES LTDA – EPP.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2020
PROCESSO Nº: 08290322 / 2020 NUCON/DETRAN/CE.  OBJETO: contratação do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos da Cidade de Jaguaribe/CE 
– SAAE Jaguaribe, CNPJ nº 05.722.202/0001-60, para fornecimento de serviços de abastecimento de água e esgoto para o posto do DETRAN/CE de 
Jaguaribe, localizado na Rua Luiz Pinto, n° 2335 Bairro Nova Brasília, Jaguaribe/CE, pelo prazo de 12 (doze) meses.  JUSTIFICATIVA: Considerando a 
necessidade do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto aos funcionários da área de exames do DETRAN/CE de JAGUARIBE-CE. Considerando 
a garantia de condições de saúde para as pessoas que trabalham no posto, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, a garantia 
de preservação do meio ambiente. Considerando que este é um serviço prestado exclusivamente pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 
DA CIDADE DE JAGUARIBE-CE, fundamentado na Lei de criação do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - Lei municipal 67, de 05 de dezembro de 
1966, cópia em anexo.  VALOR GLOBAL: 4.000,00 ( quatro mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.270.00.1 
(536).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98.  CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE JAGUARIBE/CE – SAAE Jaguaribe, CNPJ nº 05.722.202/0001-60.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: declarada por JOSÉ UBIRACY FERNANDES DA COSTA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE Respondendo. 
 
RATIFICAÇÃO: Ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº092/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JACINTO DE MELO DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº 
10082, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 15.11.2020 a 30.11.2020, com a finalidade de participar da operação do Metrô 
de Sobral, concedendo-lhe 15,5 (quinze e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), no valor total de R$ 1.140,74 (mil cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), e passagem terrestre, para o trecho Fortaleza/Sobral, no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº254  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020