DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO Nº07, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual 11.411, de 28 de dezembro
de 1987, e alterações posteriores, bem como o art. 2º do Decreto Estadual n.º 23.157, de 08 de abril de 1994, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base
nos Pareceres Técnicos Nºs 2687/2020 – DICRA, 2698/2020 – DICRA, 2699/2020 – DICOP/GECON e 2704/2020 – DICOP/GECON, referente à Licença
de Instalação e Operação do Complexo Fotovoltaico Mauriti e Sistemas Associados, constituído por 9 (nove) Usinas Fotovoltaicas denominadas de: *UFV
Mauriti 1, *UFV Mauriti 2, *UFV Mauriti 3, *UFV Mauriti 4, *UFV Mauriti 5,*UFV Mauriti 6, *UFV Mauriti 7, *UFV Mauriti 8 e *UFV Mauriti 9, com
Potência Nominal Total de aproximadamente 343,77 MW, e 395,14 MWp de Potência Instalada Total, a serem instaladas em uma área de ocupação total de
951,79 ha, distribuída em um conjunto de propriedades com área total de 1.588,30 ha, nas localizações Fazenda Araticum, Fazenda Saco Velho, Sitio Volta
1 e 2, os sistemas associados ao referido complexo, os quais são constituídos pela LT 230 kV Araticum – Seccionamento, aproximadamente 15,18 km de
extensão, LT 34,5 Sitio Volta 1 e 2 – Fazenda Araticum, aproximadamente 12,43 km de extensão, Subestação (SE) Elevadora 34,5 kV/230 kV, Subestação
(SE) Coletora 34,5 kV Saco Velho e Subestação (SE) Coletora 34,5 kV Sítio Volta 1 e 2, na Zona Rural dos Municípios de Mauriti e Milagres, no Estado
do Ceará, de interesse da empresa SUNCO ENEGY BRASIL MAURITI EÓLICA. Aprovada na 282ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º - Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº08, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual 11.411, de 28 de
dezembro de 1987, e alterações posteriores, bem como o art. 2º do Decreto Estadual n.º 23.157, de 08 de abril de 1994, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR
com base nos Pareceres Técnicos Nºs 2668/2020 – DICOP/GECON, 2673/2020 – DICOP/GECON, 2681/2020 – DICOP/GECON, 2675/2020 – DICOP/
GECON e 2697/2020 -DICOP/GECON, referente à Licença de Instalação do Complexo Eólico Serra do Mato I, II, III, IV, V e VI,um complexo eólico com
capacidade total a ser instalada de 121,8 MW, constituído por 06 (seis) Centrais Geradoras Eólicas – CGE SERRA DO MATO I, II, III, IV, V e VI, através
da operação de 29 (vinte e nove) aerogeradores de 4,2 MW cada, sendo as cinco primeiras CGE constituídas por 05 (cinco) aerogeradores cada (potência
de 21MW cada), e a sexta CGE constituída por 04 (quatro) aerogeradores (potência de 16,8 MW), em uma área de 858, 21 hectares distribuída em cinco
propriedades: Sítio Recanto, Sítio Recanto II, Fazenda Parals, Fazenda Cajueiro Ferrado e Fazenda Curralinho, no município de Trairi/CE, de interesse da
empresa EÓLICA SERRA DO MATO ENERGY LTDA. Aprovada na 282ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº033 / 2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem
Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “ a e b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE . SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , em Fortaleza , 03 de fevereiro de 2020 .
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cleverton Caçula de Albuquerque
DNS-2
300148-1-2
III
03.02.2020
Acaraú
1/2
77,10
-
38,55
Fco. Freire Caetano Filho
DAS-1
300151-1-8
III
03.02.2020
Acaraú
1/2
77,10
-
38,55
Augusta Ma. Alencar Quaresma
Gestor Ambiental
000548-1-X
IV
03.02.2020
Barreira
1/2
64,83
-
32,42
José Wiliams H. de Souza
Tec. S. Ambiental
000030-1-8
IV
03.02.2020
Barreira
1/2
64,83
-
32,42
Adail dos Santos Garcez
Ag. Administração
000052-1-5
V
03 a 05.02.2020
Jijoca de Jericoacoara
2.5
61,33
-
153,32
Ma. Haiele N. da Costa
DNS-3
300155-1-7
III
03 a 07.02.2020
Mombaça/Acopiara
4.5
77,10
-
346,95
Felipe Alves Meneses
DNS-3
300134-1-7
III
04.02.2020
Guaramiranga
1/2
77,10
-
38,55
José Herbert M. Almeida
DNS-3
300166-1-0
III
04.02.2020
Guaramiranga
1/2
77,10
-
38,55
Renata de Azevedo Paiva
Gestor Ambiental
000536-1-9
IV
04.02.2020
Ocara
1/2
64,83
-
32,42
Janelane Coelho da Rocha
Gestor Ambiental
000605-1-8
IV
04.02.2020
Irauçuba/Umirim
1/2
64,83
-
32,42
Augusta Ma. Alencar Quaresma
Gestor Ambiental
000548-1-X
IV
04.02.2020
Aracati
1/2
64,83
-
32,42
José Wiliams H. de Souza
Tec. S. Ambiental
000030-1-8
IV
04.02.2020
Aracati
1/2
64,83
-
32,42
Ma. de Fátima Ximenes de Menezes
Eng. Civil
000282-1-5
IV
04.02.2020
Aracati
1/2
64,83
-
32,42
Rdo. Alves Cândido
Gestor Ambiental
000549-1-7
IV
04.02.2020
Campos Sales
1/2
64,83
-
32,42
Anto. Ferreira Figueiredo
Eng. Civil
000091-1-3
IV
04 a 07.02.2020
Sobral/Massapê
3.5
64,83
20%
226,90
Fco. de Oliveira da Silva
Ag. Administração
000066-1-0
V
04 a 07.02.2020
Sobral/Massapê
3.5
61,33
20%
214,66
Carlos Alberto F. Diniz
Aux. Serviços
000265-1-4
V
04 a 07.02.2020
Sobral/Massapê
3.5
61,33
20%
214,66
Flávio Farias Lima
Eng. Agrônomo
000135-1-X
IV
05.02.2020
Jaguaruana
1/2
64,83
-
32,42
Cleverton Caçula de Albuquerque
DNS-2
300148-1-2
III
05.02.2020
Ipu
1/2
77,10
-
38,55
Rdo. Alves Cândido
Gestor Ambiental
000549-1-7
IV
05.02.2020
Aurora
1/2
64,83
-
32,42
Ricardo Lima Decoté
DNS-3
300138-1-6
III
05 a 07.02.2020
Crateús/Boa Viagem
2.5
77,10
5%
202,39
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
05 a 07.02.2020
Crateús/Boa Viagem
2.5
61,33
5%
160,99
Jaguanhara S. Pontes Junior
Ag. Administração
000273-1-6
V
05 a 07.02.2020
Alto Santo/Itapipoca
2.5
61,33
-
153,32
José Auricélio Gois Lima
Fiscal Ambiental
000563-1-6
IV
06.02.2020
Icapuí/Aracati
1/2
64,83
-
32,42
Felipe Alves Meneses
DNS-3
300134-1-7
III
06.02.2020
Guaramiranga
1/2
77,10
-
38,55
Adail dos Santos Garcêz
Ag. Administração
000052-1-5
V
06.02.2020
General Sampaio
1/2
61,33
-
30,66
Camila Paula César Maia
Gestor Ambiental
000641-1-4
IV
07.02.2020
Quixadá/Quixeramobim
1/2
64,83
10%
35,66
José Herbert M. Almeida
DNS-3
300166-1-0
III
07.02.2020
Russas
1/2
77,10
-
38,55
Lívia de Castro e S. Mendes
DNS-3
300163-1-9
III
07.02.2020
Limoeiro do Norte
1/2
77,10
-
38,55
Marina S. da Silva Lopes
Gestor Ambiental
000644-1-6
IV
07.02.2020
Limoeiro do Norte
1/2
64,83
-
32,42
Daniela Rocha Godoy
DNS-3
300123-1-3
III
07.02.2020
Mulungu
1/2
77,10
-
38,55
Liliane F. Guedes Lira
Gestor Ambiental
000643-1-9
IV
07.02.2020
Aracati
1/2
64,83
-
32,42
Cristina Amélia C. Rolim
Eng. Químico
000035-1-4
IV
07.02.2020
Redenção
1/2
64,83
-
32,42
José Wilker de F. Sales
Gestor Ambiental
000552-1-1
IV
07.02.2020
Redenção
1/2
64,83
-
32,42
Anderson Lima dos Santos
Fiscal Ambiental
000653-1-5
IV
10.02.2020
Tauá
1/2
64,83
-
32,42
Fernanda F. de Sousa Lima
Gestor Ambiental
000555-1-4
IV
10 a 11.02.2020
Mauriti
1.5
64,83
-
97,24
Cristiane Aguiar do Vale Praciano
Gestor Ambiental
000573-1-2
IV
10 a 11.02.2020
Sobral/Itapipoca
1.5
64,83
20%
116,69
Luciana de Lucena Vieira
DNS-3
300135-1-4
III
10 a 14.02.2020
Viçosa do Ceará
4.5
77,10
-
346,95
Rodrigo de Oliveira Girão
Fiscal Ambiental
000623-1-6
IV
10 a 14.02.2020
Itarema/Camocim
4.5
64,83
-
291,74
Rodrigo Paiva de Lucena
Fiscal Ambiental
000590-1-3
IV
10 a 14.02.2020
Itarema/Camocim
4.5
64,83
-
291,74
Fábio Teixeira Gusmão
Fiscal Ambiental
000603-1-3
IV
11.02.2020
Ocara
1/2
64,83
-
32,42
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº254 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020
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