DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº049/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE ELOGIAR o servidor FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHO, Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação, 
matrícula nº 300087.1.5, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento , 
desempenho profissional, largo tirocínio de gestão, idealizador e implementador de vários projetos inovadores e exitosos que redundaram na maximização e 
otimização das ações executivas no âmbito da Gerência citada, e acendrado espírito público. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020. 
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº21/2020. 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE PARA TODAS AS FASES DE SELEÇÃO DE 
CONSULTORIA, BEM COMO PARA AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM GERADOS A PARTIR DO 
CONTRATO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS 
COM FOCO NO “FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE), ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO EM ANÁLISE DE DADOS, FERRAMENTAS 
DE BUSINESS INTELIGENCE (BI) E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETO DA MI Nº20200003/
CEL04/IPECE.
O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto Estadual nº 29.334, de 23 de 
junho de 2008, Regimento Interno desta Instituição, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Análise para todas as fases de seleção de consultoria, bem como para avaliação dos produtos a serem gerados a partir 
do contrato de empresa de consultoria especializada para realização de treinamentos com foco no “Fortalecimento institucional do Instituto de Pesquisa 
e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), através da capacitação em análise de dados, ferramentas de Business Inteligence (BI) e avaliação de políticas 
públicas, referente a MI nº 20200003/CEL04/IPECE. 
Art. 2º A Comissão se constitui de sua Presidente, Sra. Rafaela Martins Leite Monteiro, matrícula nº 300045-1-x - IPECE, e dos membros, Sr. 
Cleyber Nascimento de Medeiros, matrícula nº 1675281-9-x – IPECE, Sr. Victor Hugo de Oliveira Silva, matrícula nº 1675351-3-x – IPECE, e Sr. Nicolino 
Trompieri Neto, matrícula n° 1675341-6-x – IPECE.
Artigo 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2020.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2020.
PRORROGA O PRAZO DO ART. 11 DA PORTARIA Nº17/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, PUBLICADA 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE 
SUBMISSÃO DOS TRABALHOS DO XVI ENCONTRO DE ECONOMIA DO CEARÁ EM DEBATE.
O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no inciso XVIII do Art. 5º do Decreto Estadual nº 29.334, 
de 23 de junho de 2008, considerando o pedido de prorrogação do prazo para submissão dos trabalhos do XVI Encontro de Economia do Ceará em Debate, 
RESOLVE:
 Art. 1º - Prorrogar o prazo para submissão dos trabalhos até 10 de novembro do corrente ano.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2020.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ÓRGÃO: COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DA CESSÃO DE USO Nº009/2017 
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL 
BENEFICENTE OBJETO: O PRESENTE TERMO POSSUI TEM POR OBJETO RESCINDIR, DE FORMA UNILATERAL, O TERMO DE CESSÃO 
DE USO Nº 009/COHAB/2017. O MOTIVO DO PRESENTE DISTRATO DEVE-SE AO DESVIO DE FINALIDADE PREVISTO NO CONTRATO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NA LEI 8666/93 E ESPECIALMENTE O QUE CONSTA DAS CLÁUSULAS QUINTA, INCISO 
I DO TERMO DE CESSÃO DE USO 009/2017. DATA DA ASSINATURA: 11 DE NOVEMBRO DE 2020. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, 
Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”.  Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2020.
Barbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº167/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e 
setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano 
a partir de 01 de setembro de 2020 .SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°167/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
1
Marcelo Augusto Lucena Maia
Arquitetura
2
Hafiz Nogueira Choudhury
Tecnologia Da Informação
3
Italo Lima Do Amaral
História
**** *** ***
7º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº07/2018 IGº1089229
PROCESSO Nº08060220/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.355.100/0001-80, com sede na Avenida 
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº254  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020