DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Aguanambi, 2479 – Fátima, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, 
Lieta Valotti, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidiariamente, no que 
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 
31.621/2014, através do Processo nº 08060220/2020. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº 07/2018, o qual 
tem como objeto a execução do Projeto Cuidando do Futuro de Crianças 
e Adolescentes, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instru-
mento original será prorrogada até 30 de junho de 2021. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 
de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna-SPS e Lieta Valotti - Centro Educacional da 
Juventude Padre João Piamarta. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
N°08/2018 IG N°1089514
PROCESSO N°08055790/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ 
sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 
– Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José 
Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento 
Público nº 05/2018, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
nº 08055790/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo 
do Termo de Colaboração nº 08/2018, o qual tem como objeto a execução do 
Projeto Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Crianças 
e Adolescentes em Situação de Abrigo da SPS, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de 
junho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 06 de novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e José Alves 
Correia - Instituto Maria da Hora .Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº10/2017 IGº1089193
PROCESSO Nº08394853/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual 
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 
06/2017, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo nº 
08394853/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e 
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 10/2017, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Circo Palmeiras, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: Para a 
execução do presente aditamento, o valor do instrumento, que atualmente é 
R$ 1.644.040,44 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, quarenta 
reais e quarenta e quatro centavos), será reduzido em R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais) ficando o valor de R$ 1.604.040,44 (um milhão, seiscentos e quatro 
mil, quarenta reais e quarenta e quatro centavos) a ser repassado conforme 
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. 
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações conforme o novo Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independendo de transcrição. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Novembro 
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Presidente do Conselho 
Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
12° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
N°11/2017 IG N°1089118
PROCESSO N°08394632/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual 
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 
06/2017, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo nº 
08394632/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e 
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 11/2017, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Circo Bom Jardim, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: Para a 
execução do presente aditamento, o valor do instrumento, que atualmente 
é R$ 1.643.655,81 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos 
e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), será reduzido em R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais) ficando o valor de R$ 1.603.655,81 (um milhão, 
seiscentos e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um 
centavos) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desem-
bolso constante do Plano de Trabalho. ALTERAÇÕES: Ficam registradas 
as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo 
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 04 de novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete 
da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do Parque 
Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
09 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº12/2017 IGº1089271
PROCESSO Nº08395116/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº254  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020