DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SIG IMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 23.445.661/0001-26, com sede na Avenida Dom Luís 500, sala 1301, bairro aldeota, CEP: 60160-230, 
Município: Fortaleza/CE, representada por seu sócio Igor Martins Bezerra de Menezes, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, com 
fundamento, na Lei nº 8.666/1993, através do Processo Administrativo nº 08065086/2020. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objeto a 
divulgação do artesanato cearense através da ambientação da loja Collab – Birds, com elementos decorativos feitos à mão, com vistas a contribuir com 
o projeto da loja, alinhando modernidade e urbanidade. VIGÊNCIA: O prazo deste Termo de Cooperação tem vigência de 12 (doze) meses, iniciada a partir 
da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelas partes o cumprimento 
das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente 
ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este 
instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, por meio de termo aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, 
sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação poderá ser rescindido: a) unilateralmente, por ambas as partes, 
mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em 
comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Igor Martins Bezerra de Menezes - SIG Imóveis LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº135/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 135/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JANETE SOARES
Supervisor de Núcleo
3000111-7
15,00
22
330,00
ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAÚJO
Supervisor de Núcleo
3001861-3
15,00
22
330,00
LARISSA GOMES NEVES
Orientador de Célula
3001991-1
15,00
22
330,00
HELIEL HOLANDA FROTA
Supervisor de Núcleo
3002061-8
15,00
22
330,00
SORAYA MENDONÇA FEIJÓ
Assessor Técnico
3002131-2
15,00
22
330,00
GILDETE OLIVEIRA FAUSTO
Assessor Técnico
3002121-5
15,00
22
330,00
EDSON DIAS DE LIMA
Assistente Técnico
3002161-4
15,00
22
330,00
JOÃO GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ
Assistente Técnico
3002151-7
15,00
22
330,00
DENISE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002271-8
15,00
22
330,00
CIBELE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002341-2
15,00
22
330,00
MELINA RAABI SANTOS FERNANDES
Supervisor de Núcleo
3002351-X
15,00
22
330,00
PAULO VICTOR RODRIGUES APRIGIO
Assistente Técnico
3002361-7
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº136/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº136/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
RENATA SANTOS FERREIRA
Assistente Social
3000757-3
15,00
22
330,00
ANTÔNIA VERÔNICA ALCÂNTARA ROLIM
Assistente Social
3000653-4
15,00
22
330,00
FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES
Assistente Social
3000759-X
15,00
22
330,00
SUELAINY EMANUELA DE FREITAS MESQUITA
Assistente Social
3000654-2
15,00
22
330,00
RENATA MEIRELES CAVALCANTE
Assistente Social
3000657-7
15,00
22
330,00
ALINE CHRISTINE DA SILVA FALCÃO
Assistente Social
3000658-5
15,00
22
330,00
PRISCILLA NAIARA ARAÚJO
Assistente Social
3000659-3
15,00
22
330,00
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
Assistente Social
3000660-7
15,00
22
330,00
KAROLINA VIEIRA NANTUA
Assistente Social
3000761-1
15,00
22
330,00
EMANUELLA DA COSTA LOPES
Assistente Social
3000661-5
15,00
22
330,00
FRANCISCA SABRINA DE MATOS SILVA
Assistente Social
3000762-X
15,00
22
330,00
NATALIA BENEVIDES SÁ WOTTER
Assistente Social
3000763-8
15,00
22
330,00
STEFANIE DOS SANTOS GADELHA DE OLIVEIRA
Assistente Social
3000780-8
15,00
22
330,00
PRISCILLA VITAL RAMOS
Assistente Social
3000764-6
15,00
22
330,00
JÉSSICA DA COSTA SILVA
Assistente Social
3000770-0
15,00
22
330,00
JESSYCA MOTA DUARTE BARBOSA
Assistente Social
3000666-6
15,00
22
330,00
VALÉRIA CAMURÇA LUCIO DE LIMA
Assistente Social
3000943-6
15,00
22
330,00
ANA PATRÍCIA COSTA SILVA
Assistente Social
3001182-1
15,00
22
330,00
ISLA MAYRA ALVES BARBOSA
Assistente Social
3001453-7
15,00
22
330,00
ANA GLÁUCIA DA SILVA MEDEIROS
Assistente Social
3001454-5
15,00
22
330,00
FRANCISCA DE PAULA RODRIGUES
Assistente Social
3001455-3
15,00
22
330,00
SOCORRO ELI RIBEIRO
Assistente Social
3001456-1
15,00
22
330,00
MARTA MARIA DIAS DE SOUZA
Assistente Social
3001457-X
15,00
22
330,00
ELLEN JESSICA CIPRIANO DA SILVA
Assistente Social
3001595-9
15,00
22
330,00
ALCIDES LIMA BRITO
Assistente Social
3001711-0
15,00
22
330,00
AMANDA ALVES DOS SANTOS
Assistente Social
3001712-9
15,00
22
330,00
MARIA DALETE ALVES LIMA
Assistente Social
3001713-7
15,00
22
330,00
MARIA GEIZA RODRIGUES FEIJO DE MELO
Assistente Social
3001714-5
15,00
22
330,00
MARIA JOSE DANTAS ALVES
Assistente Social
3001715-3
15,00
22
330,00
PAULA SAMARA ALVES DA SILVA
Assistente Social
3001716-1
15,00
22
330,00
ANTONIA FLAVIA PEREIRA LIMA
Assistente Social
3001748-X
15,00
22
330,00
EGINA SERRA CAVALCANTE
Assistente Social
3001752-8
15,00
22
330,00
65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº254  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020