DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2020/1026 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº 07828728/2020 (Viproc), RESOLVE: 1) DESIGNAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, matrícula nº 139.332-1-9, para, sem prejuízos de
suas funções, responder como Ordenador de Despesas do Hospital São José de Doenças Infecciosas-HSJ, integrante da estrutura organização da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará no período de 1 a 30 de outubro de 2020, por motivo de férias do titular 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de
setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2020/1187 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora ANA MARIA SARMENTO DE OLIVEIRA CORREIA, matricula no 700.178-1-4,
exercendo suas atividades funcionais junto ao Gabinete do Secretário, pelos relevantes serviços prestados a esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
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PORTARIA Nº1211/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de R$ 16,14 (Dezesseis reais e quatorze centavos) contra a empresa PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, estabelecida na Avenida Presidente Costa e Silva nº 2382, Bairro Mondubim,
Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 07764509/2020; 06852072/2020 e 08261233/2020, em que ficou constatado que a
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de
novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1213 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José
Márcio Moreira Parente e Jaqueline Maria Machado Castelo Branco, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada
a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº
05430344/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1214 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais O
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas Secretaria de Saúde do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
25.006,80 (Vinte cinco mil, seis reais e oitenta centavos) contra a empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rodovia
BR-116, Nº 3131, bairro Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.436.406/0001-05, em decorrência da apuração feita por meio do processo
nº 06658969/2020, referente a nota de empenho nº 26992, emitida em 23 de julho de 2020, em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no
artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Quarta da Ata de Registro de Preços nº 2336/2020, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/1215 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais conferidas
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 23.310,00 (Vinte três mil, trezentos e dez reais) contra a empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI, estabele-
cida na Rua Herbene, nº 455, Bairro Messejana, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.600.770/0001-09, em decorrência da apuração feita por meio
dos processos nº 03197545/2020, 03300265/2020, nota de empenho nº 6394, emitida em 17/03/2020; em que ficou constatado que a empresa infringiu o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 0252/2019, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1219/2020.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE PREPOSTO PARA ASSINATURA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
PREVIDENCIÁRIO – PPP DE FORMA INDIVIDUALIZADA, PARA TODOS OS SERVIDORES PERTENCENTES
AO QUADRO DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art.93, inciso III da Constituição
Estadual; Considerando a Instrução Normativa 45 do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 06 de agosto de 2010, publicada do DOU de 11 de
agosto de 2010, que em seu paragrafo 12, artigo 272 determina que o Perfil Profissiográfico Previdenciário “deverá ser assinado por representantes legais
da Empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos lealmente habilitados, por período, pelos
registros ambientais e resultados de monitoração biológica, observando que não necessita obrigatoriamente ser juntada ao processo, podendo ser suprida por
apresentação de declaração da Empresa informando que o responsável pela assinatura do PPP esta autorizado a assinar o respectivo documento por apenas
1 (um) dos prepostos designados”, RESOLVE:
1º Alterar a composição de preposto para assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP de forma individualizada para todos os servidores
pertencentes ao quadro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA.
2º A composição passará a ser composta conforme listado no Anexo I desta portaria.
3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, me Fortaleza 10 de novembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DE SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº254 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020
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