DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            07/2020 com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão do Hospital Leonardo da Vinci. RESOLVE:
Art. 1º. Designar como Gestora do Contrato de Gestão 07/2020, a servidora Maria Socorro Leitão Lima, matrícula no 495.273-1-4, exercendo as 
funções do cargo de Orientadora da Célula Gestão de Resultados do Sistema de Saúde,
Art. 2º. A gestora do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão 07/2020.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referentes as funções designadas a partir de 13 de outubro 
de 2020, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº604/2020 AOS CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTE
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 08244746/2020, resolve, com fundamento 
no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento aos Convênios e TermoS de Ajuste relacionados abaixo, para 
substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para o Sr. Walter José Pereira dos Santos, inscrito na matrícula n° 301550.6.8 
e CPF: 351.395.870-68, a partir de 04/06/2020.
CONVENIOS Nº
CONVENENTE
CNPJ
141/2018
CAMPOS SALES
07.416.704/0001-99
41/2018
CRATO
07.587.975/0001-07
009/2018
CRATO
07.587.975/0001-07
119/2018
VÁRZEA ALEGRE
07.539.273/0001-58
123/2018
VÁRZEA ALEGRE
07.539.273/0001-58
TERMO DE AJUSTE
BENEFICIÁRIO
CNPJ
37/2018
CAMPOS SALES
07.416.704/0001-99
164/2018
CRATO
07.587.975/0001-07
163/2018
CRATO
07.587.975/0001-07
095/2018
POTENGI
07.658.917/0001-27
053/2018
SALITRE
12.464.491/0001-00
004/2020
SANTANA DO CARIRI
07.597.347/0001-02
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos convênios e Termo de Ajuste supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº608/2020 AO CONTRATO Nº1455/2019
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do documento 
de identificação nº 3026/CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos 
no processo nº 08401434/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato relacio-
nado abaixo, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento de 2020, indicadas pelo gestor do contrato, conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO DE GESTÃO
EMPRESA
CNPJ Nº
1455/2019
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA
11.805.967/0001-67
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
6ª CRES ITAPIPOCA
24200514.10.122.211.20779.06.339039.1.01.00.0.2
12ª CRES ACARAÚ
24200574.10.122.211.20779.05.339039.1.01.00.0.2
13ª CRES TIANGUÁ
24200584.10.122.211.20779.08.339039.1.01.00.0.2
16ª CRES CAMOCIM
24200614.10.122.211.20779.05.339039.1.01.00.0.2
15ª CRES CRATEÚS
24200604.10.122.211.20779.12.339039.1.01.00.0.2
11ª CRES SOBRAL
24200564.10.122.211.20779.11.339039.1.01.00.0.2
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº609/2020 AO CONTRATO Nº15/2017
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do docu-
mento de identificação nº 3026/CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos 
contidos no processo nº 08462891/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, indicada pela Superintendente da Região Norte – SOBRAL/
CE, conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO DE GESTÃO
EMPRESA
CNPJ Nº
15/2017
INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM
08.304.385/0001-92
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
Superintendente da Região Norte – SOBRAL/CE
24200054.10.301.631.20183.11.339039.1.00.00.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFIÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio 
Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00 notifica a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, 
estabelecida na Rua Joaquim Floriano, n° 100, 7º Andar, Bairro: Itaim Bibi, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33 , concedendo o 
prazo de 03 (três) dias, contados a partir da publicação desta notificação, para apresentar recurso à multa a ser aplicada conforme disposto nos artigos 86 e 87 
da lei nº 8.666/1993, tendo em vista a inadimplência na entrega do material hospitalar especificado na nota de empenho nº 27828/2020. Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 07801609/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº254  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020