DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFIÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio 
Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00 notifica a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.053.353/0001-36, concedendo o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da publicação desta notificação, para apresentar recurso à multa a ser aplicada 
conforme a lei nº 8.666/1993, tendo em vista a mora na entrega dos itens especificados no empenho nº 20644/2020, (emitido em 12/06/2020). Informamos, 
ainda que os autos se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia dos processos nº 05555341/2020;05887000/2020;0710948
9/2020;07195652/2020;07252885/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº606/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 358/2020 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 606/2015;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA;  III - ENDEREÇO: Av Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S/A;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, Edifício 2, Santa Lúcia, Campo Bom/RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do 
art. 57 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Of Circular nº 19/2019-SEPLAG/COPAT;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - 
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de junho de 2020, o Contrato Nº 606/2015, que tem por objeto a contratação do Serviço de 
gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em 
caminhões comboio, pertencentes ao CIDH/SESA;  IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de junho 
de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 19/06/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Luciano 
Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº954/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1024/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 954/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA - Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA;  III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900 - Papicu, CEP: 60.175-295, em Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: TJ ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGICA S/S LTDA;  V - ENDEREÇO: Avenida Francisco Sá, 1822, andar 3º, sala 
A – Jacarecanga - Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de outubro de 2020, o Contrato n° 954/2017, cujo 
objeto é a contratação dos serviços de laboratório especializado na realização de exames histopatológicos, para atender as necessidades do Hospital Geral de 
Fortaleza – HGF/SESA. Parágrafo Único: Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 1.455.781,60 (Hum milhão quatrocentos 
e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.455.781,60 (Hum milhão quatrocentos e cinquenta 
e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de outubro de 2020;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 15/10/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Marcos Pimentel de Viveiros.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1320/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 995/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1320/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ANDRE V S MORAIS-ME; 
V - ENDEREÇO: Rua: A, Quadra 01, Bloco 39, Aptº 104 (Residencial Marcos Freire), Nº 200, Bairro: Mondubim, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar 
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de dezembro de 2020, o Contrato Nº 1320/2017, cujo objeto é o Serviço de entregas rápidas de documentos 
diversos e materiais biológicos, através de veículo motocicleta com motoboy para o HEMOCE/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, 
para o período supra, na quantia de R$ 225.180,00 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta reais);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 225.180,00 (duzentos e 
vinte e cinco mil, cento e oitenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de dezembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará;  XII - DATA: 22/10/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e André Victor Silveira Morais.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1495/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 809/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1495/2019;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA WHITE MARTINS 
GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá nº 2776, Jacarecanga, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: § 1º inciso I, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 29 de setembro de 2020, o Contrato Nº 1495/2019, para o cumpri-
mento de seu objeto: a aquisição de nitrogênio líquido, com e/ou sem fornecimento de tanque criogênico estacionário em regime de comodato;  IX - VALOR 
GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 29 de setembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará;  XII - DATA: 26/09/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Petrônio Clemente de Oliveira Bastos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº676/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1014/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 676/2020;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF;  III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira nº 940, QD 03, 
bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 c/c § 1º art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por 04 (quatro) meses, a partir do dia 16 de outubro de 2020 o Contrato 
nº 676/2020, cujo objeto é a Aquisição de Material de Laboratório (Placas prontas de Meios de Cultura e tiras de plástico), a fim de atender as necessidades 
do Hospital Geral de Fortaleza, bem como acrescentá-lo o percentual de 25%(vinte e cinco por cento). Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$ 
36.958,40 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 147.833,61(cento e quarenta 
e sete mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), para R$ 184.792,01 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e um 
centavo), conforme cálculos às fls.05 a 07;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.958,40 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir do dia 16 de outubro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 
14/10/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel De Holanda Araújo e Lívia Correia Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº254  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020