DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº677/2020-DIFIN DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Daniel Lucas Torres Vieira
Inspetor
V
09/10/2020
Morada Nova para Fortim/CE
0,5
61,33
30,66
Wesley Martins Bessa
Inspetor
V
09/10/2020
Morada Nova para Fortim/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº683/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
o objetivo de entrega de ofícios na DECAP e buscar computador na Delegacia Geral, que foi para reparo e considerando que o processo Nº08076274/2020 
chegou nesta DIFIN em 21/10/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº683/2020-DIFIN DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Ray Leonardo Oliveira do Nascimento
Inspetor
V
08/10/2020
Iracema para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
Francisco Erinaldo Soares
Inspetor
V
08/10/2020
Iracema para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº684/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de buscar a viatura que se encontrava realizando conserto na oficina da locadora CS Brasil e considerando que o processo Nº08050224/2020 
chegou nesta DIFIN em 21/10/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº684/2020-DIFIN DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Tiago Queiroz Gomes de Oliveira
Inspetor
V
08/10/2020
Pedra Branca para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
Jamison Alves de Andrade
Inspetor
V
08/10/2020
Pedra Branca para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
Tayson Bezerra de Souza
Escrivão
V
08/10/2020
Pedra Branca para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o servidor BRUNO ALEXANDRE BRAGA, 
matricula nº 6002801-X e INCLUIR a servidora, FRANCISCA CAMILA DE HOLANDA MACHADO, matrícula 3003941-6, como membro repre-
sentante da SEPLAG, a partir de 03 de agosto de 2020; EXCLUIR a servidora HELOYSA HELENA DE MENESES FREIRE ROCHA, matricula 
nº 3003651-4 e INCLUIR o servidor RENATO CAMARA CAMPOS GOIANA, matrícula 3003751-0, como membro representante da SEPLAG, a 
partir de 18 de setembro de 2020; EXCLUIR o servidor MANUEL OZAIR SANTOS JUNIOR, matricula nº 0979611-8 e INCLUIR o servidor, LUIZ 
EDUARDO DE PAULA PONTE, matrícula 1081011-6, como membro representante da PMCE, a partir de 08 de setembro de 2020 e; DESIGNAR o 
servidor KLÊNIO SÁVIO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula 1034291-0, membro representante da SSPDS, a partir de 08 de setembro de 2020, 
como Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas, para o provimento de cargos no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado 
do Ceará – 2ª Turma, composta através do Ato Governamental, datado de 04 de maio de 2018, com publicação no Diário Oficial do Estado de 10 de maio de 
2018, sendo-lhe atribuída a Gratificação prevista no art.3º, §§ 1º e 2º, da Lei nº  13.920, de 24 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 14.087, de 12 de março 
de 2008. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.               
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06900830/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFÍCIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ, matricula 
funcional nº 08234116, CPF nº 30159040353, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 06/08/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
333,02
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
33,30
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.027,36
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
7.498,11
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
3.956,98
TOTAL
14.848,77
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº254  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020