DOE 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO TURISMO 
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Instalação para a Implantação de um Projeto 
Urbanístico/Paisagístico do Parque Urbano localizado no município de Camocim, na Rua Esplanada do Porto, S/N. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº498/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/
CGD, sediada na cidade de Quixadá, para cidade de Choró no dia 29/11/2020 com o objetivo de notificar de testemunhas no interesse de procedimento desta 
Controladoria Geral de Disciplina ( Investigação Preliminar SPU n° (1908289896), conforme A Ordem de Serviço nº 282/2020 , concedendo-lhes 1/2 meia 
diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº498/2020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO SARAIVA LEÂO NETO
SARGENTO PM
V
29/10/2020
QUIXADÁ/CHORÓ/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CABO PM
V
29/10/2020
QUIXADÁ/CHORÓ/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº500/2020 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei Comple-
mentar Nº104, de 06 de dezembro de 2011, pela Lei Complementar 106, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar Nº181, de 18 de julho de 
2018, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 11 de novembro de 2020, da lotação do servidor, SD BM, ROBERTO CÉSAR GONÇALVES 
COUTO, Matrícula Nº 300.273-1-0, constante na Portaria Nº 335/2020, publicada no D.O.E Nº 121, de 01 de julho de 2019. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº47931/2020-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço, sob demanda, de buffet e 
decoração, para realização de coquetéis e coffees breaks a serem servidos em solenidades, cursos, palestras, treinamentos, inaugurações, comemorações, 
reuniões, visitas técnicas e eventos em geral de interesse deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 16/11/2020; 2 - Abertura 
das propostas: às 9h do dia 26/11/2020; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 26/11/2020. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos 
sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.
com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. 
Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº48327/2020-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, 
nas áreas: Administrativa, de Saúde e de Tecnologia da Informação, para atender as necessidades deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhi-
mento de propostas: 16/11/2020; 2 - Abertura das propostas: às 13h do dia 26/11/2020; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 14h do dia 26/11/2020. 
A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco 
do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui 
definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº19/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº47731/2020-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de certificado de pós-garantia expedido pela fabricante 
DELL com vigência de 12 (doze) meses para diversos equipamentos (hardware e softwares) da marca DELL, EMC e Brocage, especificamente um aplliance 
de backup e 2 (duas) switches que compõem parte da infraestrutura de backup e de rede da Secretaria de TI – Diretoria de Infraestrutura deste Tribunal. Datas 
e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 16/11/2020; 2 - Abertura das propostas: às 15h do dia 26/11/2020; 3 - Início da sessão de disputa de preços: 
às 16h do dia 26/11/2020. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor 
deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as 
referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº254  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020