DOMFO 16/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
 
TERMO DE ADESÃO Nº 03/2020 À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS - CONSIDERANDO as informações 
constantes no Processo Administrativo SPU n° P292904/2020. 
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria de Gestão 
Corporativa de Tecnologia da Informação – COGECT, Termo 
de Referência com Justificativa Técnica e pesquisa de merca-
do. CONSIDERANDO a autorização de adesão à Ata de Regis-
tro de Preços ARP nº 02/2020, oriunda do Pregão Eletrônico n° 
140/2019, da Companhia de Tecnologia da Informação de 
Belém - CINBESA, gerenciador da ARP, por intermédio do 
OFÍCIO Nº 338/2020/GAB.PRES/CINBESA, datado de 05 de 
outubro de 2020. CONSIDERANDO o aceite à adesão pela 
empresa DB3 Telecomunicações Ltda. por meio do Ofício nº 
041/2020, datado de 23 de setembro de 2020, concordando 
com o fornecimento dos bens nos quantitativos requisitados, 
sem prejudicar os interesses do órgão gerenciador da ata. 
RESOLVE a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão – SEPOG aderir à Ata de Registro de Preços ARP nº 
02/2020, oriunda do Pregão Eletrônico n° 140/2019, da Com-
panhia de Tecnologia da Informação de Belém - CINBESA, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para 
elaboração de projeto executivo e execução dos serviços de 
infraestrutura de rede com cabeamento por fibra óptica (FO), 
Rede lógica e elétrica com fornecimento de materiais e mão de 
obra , para atender às necessidades de expansão da Rede 
Infovia Belém para a conectividade de acesso à internet e à 
rede corporativa da Prefeitura Municipal de Belém. Fortaleza, 
12 de novembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato n°8338/1995 de 11.12.1995, 
publicado no DOM de 15.12.1995, que averbou o tempo de 
serviço, da servidora LUÍZA DE MARILAC PIRES LIMA, matrí-
cula n° 50038, Professor, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação quanto ao período, faz-se a seguinte alteração: ON-
DE SE LÊ: nos períodos de 01.06.1987 a 08.02.1988 e de 
01.03.1988 a 07.08.1995, no total de 2.965 dias, ou seja, 08 
anos, 01 mês e 15 dias, LEIA-SE: nos períodos de 01.06.1987 
a 08.02.1988 e de 01.03.1988 a 05.03.1995, no total de 2.813 
dias, ou seja, 07 anos, 8 meses e 18 dias de serviço. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 12 de novembro de 2020. Maria Christina   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 2975, datado de 
29/05/1992, publicado no DOM Suplemento de 29/05/1992, 
que divulgou o Quadro Discriminativo de Enquadramento dos 
servidores municipais no Plano Municipal de Cargos e Carrei-
ras (PMCC) instituído pela Lei nº 7141, de 29 de maio de 1992 
e enquadrou o servidor JUNHOBERTO SOBRAL, no Instituto 
Dr. José Frota, em atendimento ao Processo P532744/2019, 
no que se refere à Situação Anterior e Situação Atual é feita a 
seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
 
SITUAÇÃO ANTERIOR: AUX 
LABORATÓRIO SG3 02 
SITUAÇÃO ATUAL: AUX LAB 
SOLO ASF AOP 2G 
 
LEIA-SE: 
 
SITUAÇÃO ANTERIOR: AUX 
LABORATÓRIO SG3 02 
SITUAÇÃO ATUAL: AUX DE 
LABORATÓRIO DE ANÁLISES 
CLÍNICAS AOP 2G 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de novembro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 404/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO o serviço prestado a Secreta-
ria Municipal da Educação pelo locador(a) VERA LUCIA    
GOMES DE SOUSA MAGALHÃES, cujo objeto é a locação de 
imóvel não residencial, localizado na Av. Rogaciano Leite nº 
1864, Luciano Cavalcante, nesta capital, destinado para fun-
cionamento do Centro de Educação Infantil José Carlos de 
Pinho. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P654372/2019. CONSIDERANDO o Parecer nº 3528/2020 
da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educa-
ção. CONSIDERANDO que a administração pública não deve 
locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria 
enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍ-
VIDA com a locadora VERA LUCIA GOMES DE SOUSA    
MAGALHÃES, inscrita no CPF sob o nº 385.717.653-91, no 
valor de R$  25.860,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta 
reais), a título de indenização, relativo a utilização do imóvel no 
período de outubro, novembro e dezembro de 2018, consigna-
da no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa cor-
rer na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105. 
2881.0001 – 339093 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publi-
que e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 11 de novembro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2020 - 
PROCESSO Nº P297720/2020 - CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: MOTOGRAFICA E 
COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 10.670.251/0001-37, localizada na Rua São Paulo, nº 1432 
– Centro – CEP: 60.030-101, Fortaleza/CE, neste ato 
representada pela Sra. Magna Barbosa de Almeida, inscrita no 
CPF nº 525.505.913-72 e RG: 91010022566 SSP/CE. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o Edital do Pregão Eletrônico n° 67/2020 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 
11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO COMO CÓPIAS, ENCA-
DERNAÇÕES, LIVROS, PAPELARIA INSTITUCIONAL, FI-
CHAS DE MATRÍCULA, DIÁRIOS DE CLASSE E CADERNOS 
DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES E COORDENA-
DORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SME- FORTALEZA/CE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDA-
DES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a 
aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou 
supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da