DOMFO 16/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art.
11 da Lei 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, confor-
me Ato n. 0020/2017, de 02 de 02 de janeiro de 2017. CONSI-
DERANDO o Contrato de Gestão nº. 01/2019 – SMS/SPDM,
firmado pelo Município de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal da Saúde – SMS e a Associação Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina – SPDM, qualificada como Or-
ganização Social na área da saúde no âmbito do Município de
Fortaleza, em conformidade com o Decreto Municipal nº.
14.428, de 23 de maio de 2019. CONSIDERANDO que o
acompanhamento e avaliação são atividades sistemáticas de
fundamental relevância nos procedimentos de gestão contratu-
al exercida pela Contratante e seus representantes, em todas
as etapas/fases de execução contratual, mediante acompa-
nhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o
cumprimento das disposições contratuais em todos os seus
aspectos, e principalmente visando o alcance dos objetivos
pretendidos. RESOLVE: Art. 1º - Designar como Gestora do
Contrato de Gestão nº 01/2019 - SMS/SPDM, na condição
específica de representante da Administração Pública no âmbi-
to da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, cujo desempenho
das funções tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a exe-
cução desse instrumento contratual, cujo objeto é gerencia-
mento e execução das atividades e serviços das Redes de
Atenção à Saúde Municipal – Unidades de Atenção Primária e
Especializada, a servidora pública abaixo listada:
Membro
Nome
CPF
Matrícula
Cargo
Titular
Ticiana Mota Sales
915.791.043-04
9797404
Assessora
Especial
Suplente
Liliana de Oliveira Morais
623.328.483-04
67081-01
Assistente Técnico
Administrativo I
Art. 2º - Compete à Gestora do Contrato de Gestão nº 01/2019-
SMS/SPDM às seguintes atribuições: I – Acompanhar e avaliar
o desempenho da Associação Paulista para o Desenvolvimento
da Medicina – SPDM quanto ao cumprimento das metas e
programas de trabalho estabelecidos no Contrato de Gestão nº
01/2019-SMS/SPDM, para alcance do objeto da respectiva
avença. II – Elaborar relatório mensal decorrente do acompa-
nhamento e avaliação do desempenho da Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, de conformidade
com o estabelecido no inciso I deste artigo; III – Interagir de
forma sistemática com os dirigentes da Organização Social,
visando colaborar na resolução de entraves operacionais
emergentes da execução contratual, bem como na melhoria da
qualidade da assistência prestada à população; IV – Colaborar
com os trabalhos da Comissão de Acompanhamento e Avalia-
ção do Contrato de Gestão; V – Desenvolver outras atribuições
correlatas, que complementem a realização de um acompa-
nhamento e fiscalização eficazes. Art. 3º - A Gestora do Con-
trato de Gestão de que trata a presente Portaria deverá manter
consigo cópias dos seguintes documentos, para que possa
dirimir as dúvidas originárias do cumprimento das obrigações
assumidas pelo Contratado: I – Contrato de Gestão e seu res-
pectivo Extrato de Publicação, este último publicado no Diário
Oficial do Município - DOM; II – Todos os Termos Aditivos ao
Contrato de Gestão e suas respectivas publicações no Diário
Oficial do Município - DOM; III – Termo de Referência; IV –
Correspondências emitidas entre o Gestor e o Contratado. Art.
4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assina-
tura, revogadas as disposições em contrário, em especial a
Portaria 87/2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortale-
za/CE, 12 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 462/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P187245/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
E A EMPRESA INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
(CNPJ nº 59.309.302/0001-99). Fundamentação: Pregão Ele-
trônico n° 225/2018-A e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR (CATÉTERES E DISPOSITIVOS), PARA A-
TENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES. Do Valor: R$ 58.914,84 (cinquenta e oito mil, nove-
centos e catorze reais e oitenta e quatro centavos). Da Vigên-
cia e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a
partir
da
sua
publicação.
Da
Dotação
Orçamentária:
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará - HDGMBC; 25910.10.
302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura/HDEAM - Frotinha Antonio Bezerra;
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO - Frotinha
Parangaba; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital GonzagaJosé Walter – HDGMJW; 25915.
10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25918.10.
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Ma-
ternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. 25901.10.301.
0119.2504.0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.1.214.
0000.00.00 Gestao e Manutenção das Ações da Atenção a
Primária 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas
339030, fonte 0.1.213.0000.00.00 Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 0.1.214.0000.00.00 Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Data: Forta-
leza – CE, 10 de novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS
e Janderley Campelo Vieira - INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGI-
CAS LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 463/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P187245/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
E A EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS
E
FARMACÊUTICOS
LTDA.,
(CNPJ
nº
01.722.296/0001-17.). Fundamentação: Pregão Eletrônico n°
225/2018-A e seus anexos, os preceitos do direito público, a
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
(CATÉTERES E DISPOSITIVOS), PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Do Valor:
R$ 51.574,40 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e qua-
tro reais e quarenta centavos). Da Vigência e Execução: 12
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publica-
ção. Da Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.0001,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra
do Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemen-
to de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Mou-
ra/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; 25911.10.302.0123.
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José
Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.
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