DOMFO 16/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no                   
CREA/CE nº 14.921-D, residente e domiciliada nesta Capital. 
SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº. 36.639.040/0001-25, 
situada na Rua Pereira Filgueiras, nº. 95, Centro, Fortaleza/CE, 
CEP 60160-150, neste ato representada por sua Secretária 
Executiva, Sra. Antônia Camilla Camurça Paixão Rocha, brasi-
leira, servidora pública, casada, inscrita no CPF sob o nº 
003.076.923-02, residente e domiciliada nesta Capital. CON-
TRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALI-
MENTÍCIOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
41.600.131/001-97, com sede na Rua Teresa Cristina, nº 1258 
– Centro, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. 
Francisco Arruda Dias Aguiar, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 116.390.753-72, residente e domiciliado nesta Capital. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no 
art. 54 c/c art. 58, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e na Lei Munici-
pal nº 10.893/2019, bem como no Processo Administrativo nº 
P250538/2020. OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a sub-rogação total do Contrato nº 15/2016 – SEINF, 
transferindo-se, assim, todos direitos e obrigações ali contidos 
à Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER), bem 
como a fiscalização do instrumento a partir de sua assinatura. 
ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-
ROGAÇÃO constante deste Termo, passando, em consequên-
cia, a ser titular do Contrato nº 15/2016 – SEINF, com seus 
respectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da assina-
tura deste Termo, todos os direitos e obrigações, decorrentes 
do contrato sub-rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmen-
te. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação correrão à conta da dotação consignada no orça-
mento da Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER): 
Projeto Atividade: 33101.15.451.0006.1926.0008, Elemento de 
Despesa: 44..90.52. Fonte de Recurso: 0100100000001. RATI-
FICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contrato nº. 
15/2016 – SEINF e não modificadas neste Termo de Sub-
Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as 
partes. SIGNATÁRIOS: Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. Antônia 
Camilla Camurça Paixão Rocha - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Francisco Arruda 
Dias Aguiar - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI. VISTO: Lílian Mariano Fontele,  
COORDENADORA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 04 de 
novembro de 2020. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura –  
FME-I. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 041/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P191243/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção de cobertas metálicas para 08 (oito) 
quadras esportivas em Unidades Educacionais da 
Rede Pública, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.368. 
0042.1129.0007, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME-I, Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial nº 041/2020, vem ADJUDICAR os Lotes 01 e 02 
do procedimento licitatório a empresa PLANA EDIFICAÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.346.248/0001-22, nos seguintes 
valores: Lote 01 no valor total de: R$ 2.500.698,27 (dois mi-
lhões, quinhentos mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte 
e sete centavos), e o Lote 02, no valor total de:                       
R$ 2.194.251,44 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, 
duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), 
perfazendo-se um valor global de R$ 4.694.949,71 (quatro 
milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e qua-
renta e nove reais e setenta e um centavos) e em consequên-
cia HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório 
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, 
fls. 2887 a 2890 do Processo Administrativo epigrafado, tendo 
a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposi-
ções legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 11 de 
novembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -     
CREA/CE 14921D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME-I.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                       
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 40/2020 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. CONSI-
DERANDO a necessidade do acompanhamento e da fiscaliza-
ção da execução do objeto, pela contratada, oriundos do Pre-
gão Eletrônico nº 200/2020, Processo nº P169376/2020. RE-
SOLVE: Constituir Comissão Especial de fiscalização para 
acompanhar a execução do Contrato nº 21/2020, celebrado 
entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e a empresa H 
MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-
ÇA LTDA ME , originário do PE Nº 200/2020, que tem por obje-
to contratação de empresa especializada para a aquisição de 
Triciclos Elétricos e Mecânicos para utilização no Programa 
Social E-Catador no Município de Fortaleza, Ceará., conforme 
especificações contidas no edital e seus anexos, conforme 
relacionados abaixo: PRESIDENTE: MARIANA CARVALHO 
GOMES – Assessora Técnica – Matrícula 97733; 1º MEMBRO: 
BIANCA MACÊDO – Assessora Técnica – Matrícula 11630901; 
2º MEMBRO: DANIEL SOARES DOS SANTOS – Assessor 
Técnico Pleno – CPF nº: 982.384.423-20. Registre-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CON-
SERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 09 de 
novembro de 2020. Ítalo Alves de Andrade - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE                               
DO ESPORTE E LAZER  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: QESTECH DIS-
TRIBUIDORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 
19.904.377/0001-01, com sede na Rua Dos Goytacazes, nº 14, 
sala 403, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.190-
908, Fone: (31)3462-9294. 3. OBJETO: Contrato n° 22/2020, 
referente ao Processo n° P200159/2020, celebrado entre a 
Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL, 
e a empresa QESTECH DISTRIBUIDORA LTDA - ME tendo 
como objeto a aquisição de equipamentos de informática, para 
atender as necessidades desta Secretaria, conforme especifi-
cações e quantitativos previstos no Termo de Referência, ane-
xo ao processo. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Processo Administrativo Nº