DOMFO 16/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
P200159/2020, os preceitos do Direito Público, e a da Lei Fe-
deral nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 5. PRA-
ZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação no D.O.M, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993.  Os prazos de vigência deste contrato pode-
rão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei 
Federal n° 8.666/1993. 6. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 6.130,40 (seis mil, cento e trinta re-
ais, e quarenta Centavos), sujeito a reajustes, desde que ob-
servado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apre-
sentação da proposta. 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes 
da contratação correrão pela seguinte dotação orçamentária: 
Projeto Atividade: 04.126.0001.1005.0023, Elemento de Des-
pesa: 449052 Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL. 8. 
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Iran Victor Queiróz Martins, 
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo desta Secretaria, 
matrícula n° 126.161-01, especialmente designado para este 
fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado GES-
TOR. 9. DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2020. 10. 
ASSINAM: Ciro Thiago Dias Lima - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e 
Marina Bueno Dias Lage - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA QESTECH DISTRIBUIDORA LTDA - ME. 11. VIS-
TO: Maria Edna Ferreira dos Santos - ASSESSORA JURÍ-
DICA/SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 1931/2020/SDE, que entre si celebram o Município de 
Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômi-
co – SDE, e a EMPRESA PETROGAS LOGÍSTICA COMERCI-
AL GLP EIRELI. 2. OBJETO: AQUISIÇÕES DE 45 (QUAREN-
TA E CINCO) RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓ-
LEO – GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA 
SECRETARIA. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico 223/2020 
e seus anexos, o que consta nos autos do processo administra-
tivo nº P266462/2020, nos preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, em ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. 5. VALOR: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 3.129,75 (três mil cento e vinte e nove reais 
setenta e cinco centavos). 6. DOTAÇÃO: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos: 26101. 
11.333.0152.1394.0001/339030/0 1.001.0000.00.01 Sequenci-
al: 77 – MAPPFOR: 59. 7. DATA: 07 de outubro de 2020. AS-
SINAM: Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO e Marcelo José Vaz Tolentino – REPRESENTANTE LE-
GAL. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 1932/2020/SDE, que entre si celebram o Município de 
Fortaleza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômi-
co – SDE, e a EMPRESA AC COMÉRCIO VAREJISTA DE 
MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. 2. OBJETO: AQUISIÇÕES 
DE PAPEIS E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DESTA SECRETARIA. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico 
420/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P266462/2020, nos preceitos do direito públi-
co, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. 5. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 8.330,80 (oito mil trezentos e 
trinta reais e oitenta centavos). 6. DOTAÇÃO: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: -
04.122.0001.2016.0026/339030/0-1.001.0000.00.01; 
11.333. 
0026.1173.0001/339030/0-1.001.0000.00.01; 
- 
11.333.0152. 
1394.0001/339030/0-1.001.0000.00.01; 
- 
11.333.0152.1856. 
0001/339030/0-1.001.0000.00.01; 
-11.333.0026.2126.0001 
/ 
339030 / 0-1.001.0000.00.01. 7. DATA: 16 de outubro de 2020. 
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO e Ozéias Ferreira Maia – REPRESENTANTE       
LEGAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 35/2020 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa CAMILA FRAGOSO 
AGUIAR DOS ANJOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
27.761.457/0001-75, representados neste ato, respectivamen-
te, pelo Ordenador de Despesas, MAIRLON MOREIRA DE 
SOUZA, e pela representante legal, CAMILA FRAGOSO    
AGUIAR DOS ANJOS, que tem por objeto a aquisição de água 
mineral sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 
(vinte) litros, para atender às necessidades da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 128/2020, 
originário da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 12 de novembro de 
2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 128/2020 e seus 
anexos, o que consta nos autos dos processos administrativos 
nº(s) P036580/2020 e P305900/2020, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015, Decreto nº 13.735/2016, de 18 de 
janeiro de 2016, Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setem-
bro de 2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. VA-
LOR: Dá-se a este Contrato o valor global de R$ 1.875,00 (mil 
oitocentos e setenta e cinco reais). 5. DOTAÇÃO: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
28101.18.122.0001.2016.0030, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 do orçamento 
da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente – 
SEUMA. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência até 
31/12/2020, contado a partir da sua publicação. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é até 31/12/2020, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a e-
missão de empenho, ficando este prazo limitado à vigência 
contratual. Referidos prazos podem ser prorrogados, a critério 
das partes, na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, 
alterada e consolidada. ASSINAM: Mairlon Moreira de Souza 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AM-
BIENTE – SEUMA e Camila Fragoso Aguiar dos Anjos – 
CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME. VISTO: 
Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENADORA JURÍDICA 
DA SEUMA. Mairlon Moreira de Souza – ORDENADOR DE 
DESPESAS DA SEUMA.