DOMFO 16/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
ficativa Técnica apresentada pela COIAS/SDHDS, bem como 
no PARECER JURÍDICO Nº 052909/2020 – ASJUR/SDHDS. 
OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a primeira e 
única prorrogação da vigência do contrato por tempo determi-
nado em epígrafe, tendo em vista ainda continuar a existir a 
mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do art. 3º, da 
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como 
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por 
conseguinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do término de sua 
vigência original, ou seja, até 01 de outubro de 2021 e a Sub-
cláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA REMUNERAÇÃO 
E FONTE DE RECURSOS, acrescentando que a despesa 
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes 
dotações orçamentárias: 
 
Unidade 
orçamentária 
Classificação 
Elemento de 
despesa 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.46 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
3.3.90.46 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do contrato originário permanecem 
inalteradas. DATA: Fortaleza - Ce, 01 de outubro de 2020.  
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria 
Janaina do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTAN-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE. Sr.(a) 
Kelriene Oliveira de Lima Batista/CONTRATADO(A) e TES-
TEMUNHAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                     
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação da CHAMADA  PÚBLICA 
Nº 07/2020, Processo Administrativo nº P248206/2020, que 
tem por objeto a CONCESSÃO DE SUBSÍDIO À MANUTEN-
ÇÃO DOS ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICRO-
EMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COO-
PERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES COMUNI-
TÁRIAS QUE TIVEREM AS SUAS ATIVIDADES INTERROM-
PIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCI-
AL, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 14.017, DE 29 DE 
JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC). Após apreciar o pro-
cesso da CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2020. ADJUDICO e HO-
MOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do 
art. 7º do Decreto Municipal nº. 11.251, de 10.09.2002 o se-
guinte resultado: 
 
CATEGORIA: A) PESSOA JURÍDICA 
 
 
REQUERENTE 
CNPJ 
VALOR 
1 
ABCVATA- ASSOCIAÇÃO DE 
BRINCANTES DA CIA VATÁ 
08.286.438/0001-90 
R$ 15.000,00 
2 
ABRIGO NUCLEAR 
30.135.864/0001-81 
R$ 15.000,00 
3 
AESTROFE-ASSOCIAÇÃO DE 
ESCRITORES, TROVADORES E 
FOLHETEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ 
08.777.434/0001-04 
R$ 15.000,00 
4 
ALAN GEORGE FELIX 
MENDONCA 89378628320 
31.425.863/0001-34 
R$ 15.000,00 
5 
ALBANISA LÚCIA DUMMAR 
PONTES - ME 
10.730.862/0001-23 
R$ 15.000,00 
6 
ALINNE MADELON MENDES DE 
SOUSA 01964420369 
27.987.157/0001-09 
R$ 15.000,00 
7 
ANDRÉ LIMA GRESS EPP 
21.604.612/0001-63 
R$ 15.000,00 
8 
ARTELARIA PRODUÇÕES 
08.709.814/0001-01 
R$ 15.000,00 
9 
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA NÓIS 
DE TEATRO 
14.957.515/0001-99 
R$ 15.000,00 
10 
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA 
DOS BAIRROS ELLERY E 
MONTE CASTELO 
12.361.572/0001-85 
R$ 15.000,00 
11 
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA 
DOS MORADORES DO PARQUE 
NAZARÉ 
35.230.713/0001-26 
R$ 15.000,00 
12 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E 
RECREATIVA DO CONJUNTO 
ESPERANÇA 
07.663.701/0001-50 
R$ 15.000,00 
13 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
AFOXÉ OMORISÁ ODÉ 
30.262.991/0001-41 
R$ 15.000,00 
14 
 
 
 
15 
ASSOCIACAO CULTURAL 
CANTO DA JANDAIA - ACCJ 
22.348.191/0001-10 
R$ 15.000,00 
16 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
CAPOEIRA LUTARTE 
09.324.372/0001-48 
R$ 15.000,00 
17 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO 
BRASIIEIRO PAI LUIZ DE 
ARUANDA 
13.764.314/0001-02 
R$ 15.000,00 
18 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
MARACATU NAÇÃO FORTALEZA 08.147.528/0001-08 
R$ 15.000,00 
19 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
MARACATU VOZES DA ÁFRICA 
02.875.935/0001-47 
R$ 15.000,00 
20 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
SOLIDARIEDADE E ARTE 
07.456.172/0001-13 
R$ 15.000,00 
21 
ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS, 
COSTUREIRAS E 
EMPREENDEDORES DO 
GRANDE VICENTE PINZON, 
CASTELO ENCANTADO E 
MUCURIPE - ASSOCIAÇÃO 
ARTE COSTURA 
24.659.069/0001-90 
R$ 15.000,00 
22 
ASSOCIAÇÃO DE BAILARINOS, 
COREÓGRAFOS E 
PROFESSORES DE DANÇAS DO 
CEARÁ 
06.097.361/0001-84 
R$ 15.000,00 
23 
ASSOCIACAO DE MORADORES 
E AMIGOS DO JARDIM AMERICA 
E BAIRROS VIZINHOS 
10.864.116/0001-22 
R$ 15.000,00