DOMFO 16/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 52
Matrícula 11190.01, cargo de Gari – I/0006, lotado na Secreta-
ria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP,
partir de 30.03.2020, com fundamento art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. LEI
6712 DE 24.09.1990. A pensão da viúva orçou em R$ 2.031,28
(Dois mil, trinta e um reais e vinte e oito centavos). Paridade
NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR
100
Vencimento
180
1.072,35
105
Insalubridade
40
428,94
388
Vant. pessoal reajustável
529,99
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
2.031,28
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 04 de novembro de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00267/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P269997/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a DANIELA
VALENTINA CARNEIRO HOLANDA CPF 090.535.523-75,
representado por seu genitor Sr. FRANCISCO JÚNIOR HO-
LANDA SIQUEIRA, filha e dependente da segurada falecida
deste instituto, a Sra. DEGEANE CARNEIRO DA SILVA, CPF
727.140.423-68, Matrícula 2930.02, cargo de Auxiliar em saúde
bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a partir
de 06.10.2020, com fundamento no art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22
e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 2º Decreto nº
13774/2016, 23.03.2016. Art. 22 da Lei nº 9265/07, de
11.09.2007.Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006. A pensão da filha menor orçou em
R$ 1.341,62 (Hum mil, trezentos e quarenta e um reais e ses-
senta e dois centavos), em virtude da existência de mais dois
dependentes
(viúvo:
FRANCISCO
JUNIOR
HOLANDA
SIQUEIRA e filha menor: DEBORA VITORIA CARNEIRO
HOLANDA) a pensão foi rateada e passou a orçar para a de-
pendente em R$ 447,20 (Quatrocentos e quarenta e sete reais
e vinte centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 357,60 (Tre-
zentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), referente
ao mês de outubro de 2020, conforme cálculo pro rata. Parida-
de NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
240
984,95
223
Vantagem pessoal
80,88
085
Incentivo a titulação
8
78,80
105
Insalubridade
20
196,99
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.341,62
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 04 de novembro de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0466/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
EXONERAR a pedido, o(a) servidor(a), JEAN ALVES LOPES,
matrícula Nº 112606-03, do cargo FARMACEUTICO, à partir de
14/07/2020, com amparo legal nas disposições contidas no Art.
39, I e Art. 40 da Lei n° 6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza) conforme Processo Adminis-
trativo Nº P187627/2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, 16 de outubro de 2020. Riane Maria Barbosa
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA Nº 0562/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 28.06.2019, no
percentual de 15% (quinze por cento), sobre vencimento base
do(a) servidor(a), ELENI FERNANDES DE OLIVEIRA, matricu-
la N° 29899-02, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, conforme Pro-
cesso Administrativo N° P748758/2019. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 05 de novembro
de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0552/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
CONCEDER a(o) servidor(a), JURACY DE SABOYA SIMÕES
FERREIRA, MÉDICO(A), matrícula Nº 126614-01, Gratificação
de Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº
7.555/94 no art. 2º, alínea “c”, regulamentada pelo Decreto nº
9.451/94, no art. 4º, no percentual de 70% (setenta por cento)
sobre o respectivo vencimento básico, a partir de 08.04.2020,
conforme Processo Administrativo nº P126889/2020. Registre-
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