DOMFO 16/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, brasileiro, casa-
do, servidor público, residente e domiciliado em Fortale-
za/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: LUIZ REINALDO DA SILVA NETO; 
MARIA ELIZABETE DA COSTA; MARIA ERICA SILVA DE 
SOUSA; MARIA HELIS SAMARA OLIVEIRA SANTOS; MARIA 
JOSÉ DE SOUSA LEITÃO E MARIA LIMA REBOUÇAS, dora-
vante denominados simplesmente CONTRATADOS. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços de processamento do CON-
CURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO 
IJF, certame regulado pelo Edital nº 023/2020 e organizado 
pelo IMPARH, no período de 27 de novembro de 2020 a 03 de 
dezembro de 2020. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor 
global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), sendo o 
pagamento realizado em moeda corrente nacional, com a for-
malização através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do 
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária 
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 
04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 
de Recursos 109.000000000, Sequencial 26, do orçamento do 
IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de realiza-
ção do serviço, contado a partir da data de sua assinatura. 
LOCAL E DATA: Fortaleza, 12 de novembro de 2020. ASSI-
NATURAS: Antônio Costa Silva – PRESIDENTE DO IMPARH 
/ CONTRATANTE e os colaboradores relacionados acima/ 
CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2020 - 
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, brasileiro, casa-
do, servidor público, residente e domiciliado em Fortale-
za/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRATAN-
TE. CONTRATADOS: RAIMUNDO DA COSTA VIANA FILHO; 
RONALD ARAUJO MOURA; ROSÂNGELA ACUNHA AZAM-
BUJA; SANDILA DE SOUSA LEITAO; THAÍS PINHEIRO FEI-
TOSA; WELLINGTON ELIAS CARNEIRO DE SOUSA; YO-
HANNA CASTRO DE OLIVEIRA e YURI RAVIK BARROS DE 
SOUSA, doravante denominados simplesmente CONTRATA-
DOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no 
art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços de processamento do CON-
CURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO 
IJF, certame regulado pelo Edital nº 023/2020 e organizado 
pelo IMPARH, no período de 27 de novembro de 2020 a 03 de 
dezembro de 2020. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor 
global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo o 
pagamento realizado em moeda corrente nacional, com a for-
malização através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do 
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária 
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 
04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 
de Recursos 109.000000000, Sequencial 26, do orçamento do 
IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de realiza-
ção do serviço, contado a partir da data de sua assinatura. 
LOCAL E DATA: Fortaleza, 12 de novembro de 2020. ASSINA-
TURAS: Antônio Costa Silva – PRESIDENTE DO IMPARH / 
CONTRATANTE e os colaboradores relacionados acima/ 
CONTRATADOS. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00206/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P201682/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.   
MARIA OSILA SILVA CARNEIRO, CPF 615.090.273-00, atra-
vés de sua procuradora a Sra. MARIA DE LOURDES COR-
REIA LIMA, esposa e dependente do segurado falecido deste 
instituto, o Sr. JOSÉ ALBECI CARNEIRO, CPF 042.748.903-
25, Matrícula 1631.01, cargo de Médico – A1/006, lotado na 
Secretaria Executiva Regional I – SER I, partir de 22.09.2020, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, 
bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91. Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007. A pensão da viúva orçou em R$ 8.027,74 (Oito mil, 
vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), com base no 
art. 40 § 7º inciso I CF/88, passou a orçar em R$ 7.449,73 
(Sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e três 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 248,32 (Duzentos e 
quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) referente ao mês 
de julho de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
120 
3.373,00 
105 
Insalubridade 
 
20 
 
 
674,60 
107 
Anuenio 
 
23 
 
 
775,79 
115 
Grat. Espec. Desempenho 
 
35 
 
 
1.180,55 
164 
Grat. Titulação Acadêmica 
 
50 
 
 
1.686,50 
178 
Grat. Atendimento Primário 
 
10 
 
 
337,30 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
8.027,74 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 03 de novembro de 2020.           
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00220/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P216671/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.  
EDINEUDA SILVA DE SOUSA FREITAS, CPF 892.789.253-49, 
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. 
JOÃO BATISTA MOURA DE FREITAS, CPF 165.767.053-87,