DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
Minas, Carneirinho, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico,
Cássia, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji, Catuti, Caxambu, Cedro do Abaeté,
Central de Minas, Centralina, Chácara, Chalé, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha,
Chiador, Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador
Gomes, Comercinho, Conceição da Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Conceição
das Alagoas, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro,
Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Cônego Marinho,
Confins, Congonhal, Congonhas, Congonhas do Norte, Conquista, Conselheiro Pena,
Consolação, Contagem, Coqueiral, Coração de Jesus, Cordisburgo, Cordislândia, Corinto,
Coroaci, Coromandel, Coronel Fabriciano, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Coronel Xavier
Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Córrego Novo, Couto de
Magalhães de Minas, Crisólita, Cristais, Cristália, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia,
Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Cuparaque, Curral de Dentro, Curvelo, Datas, Delfim
Moreira, Delfinópolis, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo,
Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divino das Laranjeiras,
Divinolândia de Minas, Divinópolis, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco,
Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia, Dores de Campos,
Dores de Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Douradoquara,
Durandé, Elói Mendes, Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios
de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Espírito Santo do Dourado, Estiva,
Estrela Dalva, Estrela do Indaiá, Estrela do Sul, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Extrema,
Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros,
Fervedouro, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Francisco
Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei
Lagonegro, Fronteira, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Frutal, Funilândia, Galiléia,
Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonçalves, Gonzaga, Gouveia, Grão Mogol,
Grupiara, Guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Guarani, Guarará,
Guarda-Mor, Guaxupé, Guidoval, Guimarânia, Guiricema, Gurinhatã, Heliodora, Iapu,
Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra de Minas, Ibituruna, Icaraí de Minas,
Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas, Inconfidentes, Indaiabira,
Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Ipiaçu,
Ipuiúna, Iraí de Minas, Itabira, Itabirinha, Itabirito, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Itaipé,
Itajubá, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambacuri, Itambé do Mato Dentro, Itamogi,
Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Itaobim, Itapagipe, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú de
Minas, Itaúna, Itaverava, Itinga, Itueta, Itumirim, Iturama, Itutinga, Jaboticatubas, Jacinto,
Jacuí, Jacutinga, Jaguaraçu, Jaíba, Jampruca, Janaúba, Januária, Japaraíba, Japonvar,
Jeceaba, Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitaí, Jequitibá, Jequitinhonha, Jesuânia, Joaíma,
Joanésia, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de
Minas, José Raydan, Josenópolis, Juatuba, Juramento, Juruaia, Juvenília, Ladainha,
Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande,
Lagoa Santa, Lajinha, Lambari, Lamim, Laranjal, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leme
do Prado, Leopoldina, Liberdade, Lima Duarte, Limeira do Oeste, Lontra, Luisburgo,
Luislândia, Luminárias, Luz, Machacalis, Machado, Madre de Deus de Minas, Malacacheta,
Mamonas, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mar de Espanha, Maravilhas, Maria
da Fé, Mariana, Marilac, Mário Campos, Maripá de Minas, Marliéria, Marmelópolis,
Martinho Campos, Martins Soares, Mata Verde, Materlândia, Mateus Leme, Mathias
Lobato, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Matipó, Mato Verde, Matozinhos, Matutina,
Medeiros, Medina, Mendes Pimentel, Mercês, Mesquita, Minas Novas, Minduri, Mirabela,
Miradouro, Miraí, Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Montalvânia,
Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Formoso,
Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da
Garça, Morro do Pilar, Munhoz, Muriaé, Mutum, Muzambinho, Nacip Raydan, Nanuque,
Naque, Natalândia, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era,
Nova Lima, Nova Módica, Nova Ponte, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova Serrana,
Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olaria, Olhos-d'Água,
Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro
Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai
Pedro, Paineiras, Pains, Paiva, Palma, Palmópolis, Papagaios, Pará de Minas, Paracatu,
Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa Tempo, Passa Vinte, Passabém,
Passos, Patis, Patos de Minas, Patrocínio, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Paulistas,
Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra
Dourada, Pedralva, Pedras de Maria da Cruz, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro
Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões, Periquito, Pescador, Piau, Piedade
de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais,
Pimenta, Pingo d'Água, Pintópolis, Piracema, Pirajuba, Piranga, Piranguçu, Piranguinho,
Pirapetinga, Pirapora, Piraúba, Pitangui, Piumhi, Planura, Poço Fundo, Poços de Caldas,
Pocrane, Pompéu, Ponte Nova, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Porto
Firme, Poté, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Prata, Pratápolis, Pratinha, Presidente
Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente Olegário, Prudente de
Morais, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio, Reduto, Resende Costa,
Resplendor, Ressaquinha, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão das Neves, Ribeirão
Vermelho, Rio Acima, Rio Casca, Rio do Prado, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio
Novo, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio
Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Romaria, Rosário da Limeira, Rubelita,
Rubim, Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Salinas, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa
Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz
de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa
Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Juliana, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa
Maria de Itabira, Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa
Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santa
Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem, Santana de
Cataguases, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do
Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do Riacho, Santana dos
Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do
Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte,
Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, São Bento Abade,
São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas,
São Francisco, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Francisco do Glória,
São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté, São
Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo do
Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Lagoa, São João da Mata,
São João da Ponte, São João das Missões, São João do Manhuaçu, São João do
Manteninha, São João do Oriente, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São João
Evangelista, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da
Lapa, São José da Safira, São José da Varginha, São José do Alegre, São José do Divino,
São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Lourenço, São
Miguel do Anta, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São
Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem
Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São
Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé
das Letras, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim,
Sardoá, Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Amaral, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador
José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto,
Senhora dos Remédios, Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra
do Salitre, Serra dos Aimorés, Serrania, Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Setubinha,
Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia, Sobrália, Soledade de Minas, Tabuleiro,
Taiobeiras, Taparuba, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Timóteo,
Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tocos do Moji, Toledo, Tombos, Três Corações, Três Marias,
Três Pontas, Tumiritinga, Tupaciguara, Turmalina, Turvolândia, Ubá, Ubaí, Ubaporanga,
Uberaba, Umburatiba, Unaí, União de Minas, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia,
Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varginha, Varjão de Minas,
Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante, Verdelândia, Veredinha, Veríssimo, Vermelho
Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa, Virgínia, Virginópolis, Virgolândia,
Visconde do Rio Branco, Volta Grande e Wenceslau Braz, nos termos dos Arts. 14 e 15
da Portaria 17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº
50950/2020/ME(11771217), resolve: ARQUIVAR o pedido de alteração estatutária n.º
46208.002263/2018-65, de interesse do SINDISAÚDE-RV - Sind.dos Trab.em Estab.de
Saúde de Rio Verde e Região, CNPJ 37.275.641/0001-69, nos termos do art. 22, inciso I
c\c art. 47 da Portaria nº 17.593/2020.
JOATAN BATISTA GONÇALVES DOS REIS
DESPACHOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº
50936/2020/ME, resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46202.022947/2015-
91, de interesse do SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE ANAMA
AM - SINDPESCA ANAMA AM, CNPJ 13.390.213/0001-19, nos termos do art. 22, I e XI, c/c
art. 47 da Portaria 17.593/2020.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº
51256/2020/ME (11799471), resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º
46204.004611/2018-79, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Acajutiba - Bahia, CNPJ 13.254.404/0001-53, nos termos do art.
22, inciso I c\c art. 47 da Portaria nº 17.593/2020.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais,
considerando a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº
51234/2020/ME (11798300), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical n.º
46204.007478/2018-11, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores
eAgricultoras Familiares do Município de Caturama - Bahia, CNPJ 16.258.063/0001-82, para
representação da categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares
proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois (2) módulos rurais, nos
termos do Decreto Lei 1166/1971, ativos e aposentados, com base territorial no Município
de Caturama, Estado da Bahia, nos termos dos arts. 14 e 15 da Portaria 17.593/2020, para
fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais,
com fundamento na Nota Técnica SEI nº 50274/2020/ME, resolve: Arquivar o Pedido de
alteração estatutária do STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GOIANESIA E
SANTA RITA, CNPJ 00.002.923/0001-82, Processo 46208.008249/2015-22, nos termos do
parágrafo 2º do art. 21 da Portaria 17.593/2020.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade do processo e com fundamento na NT nº 51170/2020/ME,
resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46425.000659/2017-22, de interesse
do Sindicato dos Trabalhadores em Manutenção de Piracicaba e Região, CNPJ
24.795.806/0001-81, nos termos do art. 22, incisos I e XI, c/c o art. 47 da Portaria nº
17.593/2020.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº
49569/2020/ME, 
resolve:
ARQUIVAR 
o 
pedido
de 
alteração
estatutária 
n.º
46211.003403/2017-82 (SA04185), de interesse do SEESVEMG - Sindicato dos Vigilantes de
Minas Gerais, CNPJ nº 18.355.800/0001-90, nos termos do art. art. 22, inciso I e XI c/c art.
47 ambos da Portaria 17.593/2020.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais,
considerando a regularidade do processo e com fundamento na NT nº 51107/2020/ME,
resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical n.º 46216.000017/2018-70, de interesse do
Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de Rondônia
Exceto Porto Velho, CNPJ 03.174.355/0001-95, para representação da categoria das
Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do
Estado de Rondônia, com abrangência intermunicipal e base territorial nos Municípios de
Alta Floresta D'Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada D'Oeste, Ariquemes,
Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari,
Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques,
Cujubim, Espigão D'Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste,
Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D'Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro,
Nova Brasilândia D'Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro
Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Presidente Médici,
Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste, São Fe 
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e
D'Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis,
Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Vilhena, no Estado de Rondônia, nos
termos dos arts. 14 e 15 da Portaria 17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº
51090/2020/ME (SEI 11785176), resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º
46214.000294/2015-50, de interesse
do SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE
REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI, CNPJ 21.484.592/0001-34, nos termos do art. 22, I e XI, c/c
art. 47 da Portaria 17.593/2020.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais,
considerando a regularidade do processo e com fundamento na NT nº 51081/2020/ME,
resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical n.º 46268.000054/2018-72, de interesse do
Sindicato dos Trabalhadores, Empregados nas Empresas de Transporte Escolar de São José
do Rio Preto e Região, CNPJ 29.289.798/0001-15, para representação da categoria dos
trabalhadores empregados nas Empresas de Transporte Escolar, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Adamantina, Adolfo, Altair, Álvares
Florence, Américo de
Campos, Andradina, Aparecida d'Oeste,
Araçatuba, Aspásia,
Auriflama, Bady Bassitt, Bálsamo, Barretos, Bebedouro, Bento de Abreu, Bilac, Brejo Alegre,
Buritama, Cajobi, Cardoso, Castilho, Catanduva, Catiguá, Cedral, Clementina, Colina,
Coroados, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário, Estrela d'Oeste, Fernandópolis,
Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guapiaçu, Guaraci, Guarani d'Oeste,
Guararapes, Guzolândia, Ibirá, Icém, Ilha Solteira, Indiaporã, Jaborandi, Jales, José
Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marapoama, Marinópolis, Mendonça, Meridiano,
Mira Estrela, Miracatu, Mirandópolis, Mirassol, Monções, Monte Alto, Monte Aprazível,
Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Nova
Luzitânia, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Palmeira
d'Oeste, Palmital, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Penápolis, Pereira Barreto, Pirangi,
Planalto, Poloni, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Riolândia, Rubinéia,
Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da
Ponte Pensa, Santo Antônio do Aracanguá, São Francisco, São João das Duas Pontes, São
João de Iracema, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Sete Barras, Severínia, Sud
Mennucci, Suzanápolis, Tabapuã, Tabatinga, Tanabi, Terra Roxa, Três Fronteiras, Turmalina,
Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Valparaíso, Viradouro,
Vitória Brasil e Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 14 e 15 da Portaria
17.593/2020, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais,
considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº
51073/2020/ME, 
resolve:
ARQUIVAR 
o 
pedido
de 
alteração
estatutária 
n.º
46211.000380/2018-35, de interesse do SINDPÚBLICOS - MG - Sind. dos Trabalhadores no
Serv. Público de MG, CNPJ 42.774.935/0001-75, nos termos do Inciso I, art. 22 c/c art. 47,
da Portaria 17.593/2020.

                            

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