DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLVIII Nº 219
Brasí
lia - DF, terç
a-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 37
Ministério da Economia .......................................................................................................... 40
Ministério da Educação........................................................................................................... 54
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 112
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 125
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 130
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 130
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 130
Ministério do Turismo........................................................................................................... 138
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 139
Ministério Público da União................................................................................................. 139
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 142
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 143
Poder Legislativo ................................................................................................................... 143
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 144
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 154
Ineditoriais ............................................................................................................................. 160
.................. Esta edição completa do DOU é composta de 223 páginas..................
Sumário
Presidência da República
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L
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 110245
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 00034001463201839.
PREGÃO SRP
Nº 16/2018. Contratante:
IMPRENSA NACIONAL
-.CNPJ Contratado:
07585678000122. Contratado : GNSYSTEMS INFORMATICA LTDA. -.Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência peloperíodo de 14 de novembro de 2020 até 14 de maio de 2021, bem
como a alteração do rateio de métricas de software, a partir de 14 de novembrode 2020.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, Inciso II do art. 65, letra "b".
Vigência: 14/11/2020 a 14/05/2021. Valor Total: R$1.808.640,00. Fonte: 150020045 -
2019NE800182. Data de Assinatura: 13/11/2020.
(SICON - 16/11/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 110245
Número do Contrato: 275/2016.
Nº Processo: 00034002792201635.
DISPENSA 
Nº 
20/2016. 
Contratante: 
IMPRENSA 
NACIONAL 
-.CNPJ 
Contratado:
07522669000192. Contratado : CEB DISTRIBUICAO S.A. -.Objeto: Prorrogação da vigência
do Contrato CCER CEB nº 275/2016, até 30 de novembro de 2021. Fundamento Legal:
Inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/11/2020 a 30/11/2021. Valor Total:
R$1.460.462,88. Fonte: 150020045 - 2020NE800014. Data de Assinatura: 12/11/2020.
(SICON - 16/11/2020)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2020 - UASG 110099
Nº Processo: 00589001058202059.
PREGÃO SRP Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO-NO ES 
T 
A 
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O
DE SAO PAUL. CNPJ Contratado: 79283065000141. Contratado : ORBENK ADMINIST 
R 
AC 
AO
E SERVICOS -LTDA.. Objeto: Contratação de serviços continuados de auxiliar de escritório,
com disponibilização de mão-de-obra para atendimento da AGU na PSF São Bernardo do
Campo, PRF3, PSF Piracicaba, PSF São João da Boa Vista, PSF Presidente Prudente, PRU3,
PSF Araçatuba e SAD/SP. Fundamento Legal: Lei 8666/1993, Lei 10520/2002,Decreto
7892/2013, Decreto 9507/2018 e IN 05/2017. Vigência: 16/11/2020 a 16/11/2021. Valor
Total:
R$651.064,44. 
Fonte:
144000000
-
2020NE801241. 
Data
de
Assinatura:
13/11/2020.
(SICON - 16/11/2020)
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 110161
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 00404001034202021.
DISPENSA
Nº 15/2020.
Contratante: ADVOCACIA
GERAL
DA UNIAO
-.CNPJ
Contratado: 09216620000137. Contratado : BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A -.Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 033/2020-AGU, por
mais 6 (seis) meses, bem como acrescer em 50% (cinquenta por cento) o valor
inicialmente contratado, nos termos do Inciso II, do Artigo 57, Inciso I, alínea
"b" e § 1o do Artigo 65 da Lei no 8.666/93 e CláusulaDécima Quarta do termo
inicial. Fundamento Legal: Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Lei nº
8.666/93 e suas alterações.Vigência: 14/11/2020 a 13/05/2021. Valor Total:
R$301.419,54. Fonte: 100000000 -
2020NE800743. Data de Assinatura:
13/11/2020.
(SICON - 16/11/2020)
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2020 - UASG 110102
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 00592000515201743.
PREGÃO SISPP Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO-NO RIO
DE JANEIRO. CNPJ Contratado: 08219617000104. Contratado : CITY SERVICE SERVICOS -
TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Revisão do
Contrato, tendo em vista o atendimento às adequações necessárias impostas pelo art. 12,
da Lei nº 13.932/2019 e Medida Provisória nº 932/2020, segundo orientações da Secretaria
de Gestão - SEGES, com fulcro no § 5º do art. 65, da Lei nº 8.666/1993, atualizada.
Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993, art. 65, § 5º. Vigência: 19/10/2020 a 28/02/2021.
Valor Total: R$1.277.310,42. Fonte: 144000000 - 2020NE800510. Data de Assinatura:
19/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 110161-00001-2020NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 110322
Número do Contrato: 17/2017.
Nº Processo: 00185001049201715.
PREGÃO SISPP Nº 23/2017. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA -INSTITUCIONAL DA
PRESIDENCIA
DA 
R.
CNPJ 
Contratado:
01011976000122.
Contratado 
:
ORION
TELECOMUNICACOES ENGENHARIA-S/A.
Objeto: Prorrogação
do prazo
de vigência.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 05/12/2020 a 05/12/2021. Valor Total:
R$418.465,41. Fonte: 100000000 - 2020NE801037. Data de Assinatura: 10/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 200017-00001-2020NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 - UASG 110322
Nº Processo: 00185005010202072. Objeto: Aquisição de material permanente para o
auditório Dom Pedro II da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial. Total de
Itens Licitados: 9. Edital: 17/11/2020 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Palácio
do
Planalto
-
Anexo
Ii, 
Superior,
Sala
205,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00022-2020. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2020 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2020
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/11/2020) 110001-00001-2020NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 56/2020
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/11/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada de
engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de
climatização, ventilação e exaustão, incluindo o controle, qualidade do ar, a elaboração e
execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), com fornecimento
integral de peças e insumos de consumo, ferramentas e equipamentos para a
Superintendência Estadual Rio Grande do Sul/SERS da Agência Brasileira de Inteligência -
ABIN
FATIMA APARECIDA FRANCA QUEIROZ
Diretora
(SIDEC - 16/11/2020) 110120-00001-2020NE800003
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 886121/2019 formalizado entre o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, através da Assessoria
Especial de Relações Governamentais e Institucionais - AERIN/MAPA - UG 130141, CNPJ:
00.396.895.0001-25 e o MUNICÍPIO DE IBAITI/PR, CNPJ sob nº 77.008.068/0001-41.
Processo: 21000.050690/2019-36. Objeto: Aquisição de uma pá carregadeira. TERMO
ADITIVO PARA AJUSTE DE VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Global: R$
380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, Vigência: 31/12/2019 a 30/04/2021.
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 16/11/2020. Signatários: Concedente - EDIMILSON
ALVES, CPF: 606.089.001-68 - Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e
Institucionais/MAPA, Convenente: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CPF:
023.244.229-05 - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 886953/2019 formalizado entre o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, através da Assessoria
Especial de Relações Governamentais e Institucionais - AERIN/MAPA - UG 130141, CNPJ:
00.396.895.0001-25 e o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE/SC, CNPJ sob nº
95.991.287/0001-75.
Processo:
21000.050652/2019-83. 
Objeto:
Aquisição 
de
Retroescavadeira Sobre Rodas para o município de Ponte Alta do Norte - SC. TERMO
ADITIVO PARA AJUSTE DE VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Global: R$
188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 38.000,00 (Trinta
e oito mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, Vigência: 31/12/2019 a
31/12/2021. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 16/11/2020. Signatários: Concedente -
EDIMILSON ALVES, CPF: 606.089.001-68 - Chefe da Assessoria Especial de Relações
Governamentais e Institucionais/MAPA, Convenente: ROBERTO MOLIN DE ALMEIDA, CPF:
769.697.709-15 - Prefeito Municipal.