DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2020
A Supertintendencia Federal de Agricultura noEstado do Amapá- SFA/AP, torna publico o
Resul-tado do Pregão nº 05/2020, na qual a vencedora do certame foi GOIANIA VI 
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E TURISMO EIRELLI, conforme processo SEI Nº 21010.001454/2020.
AÉCIO FLAVIO DE OLIVEIRA MOTA FILHO
Pregoeiro da SFA/AP
(SIDEC - 16/11/2020) 130100-00001-2020NE800013
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 130023
Número do Contrato: 6/2014.
Nº Processo: 21040000171201446.
PREGÃO SISPP Nº 2/2014. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. 
CNPJ
Contratado: 
35519164000104.
Contratado 
:
JAGUARI
EMPREENDIMENTOS EIRELI -.Objeto: Termo aditivo para repactuação do contrato 06/2014
de limpeza, em razão de CCT. Fundamento Legal: Art. 12 do Dec. 9.507/2018 c/c IN
2/2008. Vigência: 13/11/2020 a 16/11/2020. Valor Total: R$33.664,62. Fonte: 100000000 -
2020NE800032 Fonte: 150013038 - 2020NE800107 Fonte: 100000000 - 2020NE800118
Fonte: 144000000 - 2020NE800134. Data de Assinatura: 13/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 130023-00001-2020NE800003
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2020 - UASG 130093
Nº Processo: 21048000509202038. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo, a serem executados nas
dependências da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Roraima - SFA/RR..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/11/2020 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30.
Endereço: Av. Santos Dumont, 594 - Sao Pedro - Boa Vista/rr, São Pedro - Boa Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/130093-5-00004-2020. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2020 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2020
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PLACIDO ALVES DE FIGUEREDO NETO
Superintendente Sfa/rr
(SIASGnet - 13/11/2020) 130093-00001-2020NE000038
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Atividades por Tempo Determinado.
A União, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado do Tocantins, com sede na Quadra ACSU SO 20 Avenida NS 1,
Conj. 02, Lote 07 - Antiga 201 sul - CEP: 77.015-202, Palmas/TO, denominada
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente Federal RODRIGO
ROCHAEL GUERRA, nomeado pela nomeado pela Portaria nº 1.803, de 14 de agosto de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2020, e o Médico
Veterinário abaixo relacionado, denominado CONTRATADO, firmam o presente TERMO
ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas
disposições contidas no art. 37, IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº
8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo
Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial
da União de 11 subsequente, homologado pelo Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de
2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 subsequente, na Portaria MP
nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19
subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 6 de novembro de 2019. CLÁUSULA
PRIMEIRA: O Contrato nº 01/2019 fica prorrogado até22 de novembro de 2021, em
respeito aos termos do art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 e a data
homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de
novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de
2017). CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas todas as demais disposições do
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO do qual este termo
aditivo passa a fazer parte integrante. CONTRATADO: - CRISTINIANO DE MELLO SILVA 
,
Médico Veterinário, Processo nº 21056.001439/2019-01.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA E ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE EXTENSÃO
NÚCLEO DE EXTENSÃO E PESQUISA DE LINHARES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2020 - UASG 130127
Nº Processo: 21090000020202041. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de serviço de MARINHEIRO DE CONVÉS, conforme condições, quantidades,
unidades de medidas e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com mão de obra
qualificada e habilitada, desenvolverá suas atividades em barco regional, no Município de
Manaquiri, Município de Nova Olinda do Norte- AM, Município de Manicoré - AM, conforme
exigência da Capitania dos Portos no Amazonas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2020
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Maceio, 460 - Adrianopolis,
Adrianopolis - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/130127-5-00003-2020.
Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2020 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 30/11/2020 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSON LOPES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/11/2020) 130005-00001-2020NE800506
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 59/2020 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
Itaparica, no município de Glória, no estado da Bahia, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PEC 
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E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca o Sr. JORGE
SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) ANDRE LUIZ DE CASTRO
MORAIS TEIXEIRA - EPP, CNPJ N° 12.446.177/0001-03. Processo de Cessão 00355.005708/2009-
83. Área Aquícola 1826. Vigência 13/11/2020 a 13/11/2040. Data da Assinatura: 13/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 52/2020 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
Água Vermelha, no município de Riolândia, no estado de São Paulo, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 
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PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca
o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) MAU 
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SERGIO SAVIOLI, CPF N° 181.156.888-27. Processo de Cessão 00375.001190/2018-61. Área
Aquícola 3682. Vigência 13/11/2020 a 13/11/2040. Data da Assinatura: 13/11/202
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 57/2020 do Imóvel situado no reservatório da UHE de Rosana,
no município de Euclides da Cunha Paulista, no estado de São Paulo, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca o Sr. JORGE
SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) MARIO CEOLIN PADOVAN,
CPF N° 017.780.938-84. Processo de Cessão 00375.011285/2009-01. Área Aquícola 1858.
Vigência 13/11/2020 a 13/11/2040. Data da Assinatura: 13/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO N° 58/2020 do Imóvel situado no reservatório da UHE de São
Simão, no município de Gouvelândia, no estado de Goiás, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PEC 
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E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca o Sr.
JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) GENIVALDO
FRANCO PARREIRA, CPF N° 124.851.951-53. Processo de Cessão 00359.001611/2013-48. Área
Aquícola 2957. Vigência 13/11/2020 a 13/11/2040. Data da Assinatura: 13/11/2020.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento Plataforma + Brasil nº 902070/2020 celebrado entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0001-25 e Associação
Brasileira de Criadores de Camarão - ABCC, CNPJ nº 13.792.312/0001-27. Objeto: realização
da FENACAM'21, no Centro de Convenções de Natal na Cidade de Natal (RN). Data da
assinatura: 11 de novembro de 2020. Vigência: até 30 de maio de 2022, podendo ser
prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 55, da Lei nº 13.019 de 2014,
alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e art. 21, do Decreto nº 8.726 de
27 de abril de 2016.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
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O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 15 de novembro de 2020,
foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados: