DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Responsáveis
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Processo
Ofício Citatório
. JOSÉ RICARDO RAMOS
013.754.837-06
58701.000078/2012-59
OFÍCIO Nº 1157/2020/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
. ASSOCIAÇÃO 
MIRATUS
DE
BADMINTON - ROSANGELA DE
ABREU COELHO
06.696.592/0001-04
58701.000078/2012-59
OFÍCIO Nº 1158/2020/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas, registro na Conta Diversos Responsáveis
e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, na forma da Lei 10.522/2002, bem com a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 131/2020
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,
no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71,
de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residentes em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica Nº 140/2020-SE/SEGFT/DTEDS/CGPC, referente ao Termo de Compromisso nº 1102672-30, celebrado entre o então Ministério do Esporte e
o Esporte Clube Pinheiros, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da Coordenação Geral de Prestação de Contas, localizada no SMAS
Trecho 03, Lote 01, Térreo, Sala 56 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasí l i a / D F.
Responsáveis
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Processo
Ofício Citatório
Luís Eduardo Dutra
765.589.838-34
58701.001926/2011-66
OFÍCIO Nº 870/2020/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração de Tomada de Contas
Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 902069/2020, Nº Processo: 71000037319202091,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE REALIZACOES SOCIAS
E ECOLOGICAS VIDA NORDES CNPJ nº 03025473000131, Objeto: O Projeto tem por
objetivo o acesso, o gerenciamento e a valorização da água como um direito essencial
à vida e cidadania, ampliando a compreensão e a prática da convivência sustentável e
solidária com o ecossistema do semiárido. O Projeto visa à dotação de infraestrutura
hídrica para consumo humano através da construção de cisternas de placas, em
benefício da população de baixa renda e com dificuldade no acesso a recursos hídricos
no município de Monteiro - PB. O Município supracitado está localizados na região
semiárida do Estado da Paraíba e integra o Território da Cidadania do Cariri da
Paraíba. Com a realização do mesmo pretende-se alcançar a universalização de acesso
a água, conforme o disposto na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu
o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias
Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, regulamentada pelo Decreto nº 8038,
de 04 de julho de 2013., Valor Total: R$ 494.936,74, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 494.936,74, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800019, Valor: R$ 24.746,34, PTRES: 184363,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33504701; Num Empenho: 2020NE800017, Valor: R$
373.234,22, PTRES: 184363, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44503901; Num Empenho:
2020NE800015, Valor: R$ 96.956,18, PTRES: 184363, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
33503901,
Vigência: 30/10/2020
a 30/10/2021,
Data
de Assinatura:
30/10/2020,
Signatários: Concedente: ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA CPF nº 609.500.308-30,
Convenente: JOSE LEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA CPF nº 064.305.654-83.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Parceiros: A União, por Intermédio do Ministério da Cidadania - MC, e o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 04/2019,
processo nº 71000.032803/2019-90.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
Termo de Execução Descentralizada nº 04/2019 até 31/12/2021, que prevê a execução
do projeto "Alimentação saudável: aprender a fazer e fazer para aprender", o qual
fundamenta-se na articulação entre a educação alimentar e nutricional e a educação
profissional partindo de uma abordagem da produção à mesa do consumidor, ou seja,
dos conhecimentos técnicos acerca da produção de alimentos saudáveis, bem como do
seu consumo e da incorporação de novos hábitos alimentares.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021.
DATA DE ASSINATURA: 16/11/2020. SIGNATÁRIOS: ÊNIO ANTÔNIO MARQUES PEREIRA,
Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº 609.500.308-30, pelo MC
e ANTÔNIO DA LUZ JÚNIOR, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Tocantins - CPF nº 932.916.391- 20, pelo IFTO.
Parceiros: A União, por Intermédio do Ministério da Cidadania - MC, e o Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2018,
processo nº 71000.069582/2017-43.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
até 30/06/2021, visando o desenvolvimento de metodologia e de Plataforma on line
contendo informações organizadas e integradas com a finalidade de promover ações de
voluntariado público em atividades de agricultura urbana em cidades específicas.
VIGÊNCIA: Até 30 de junho de 2021.
DATA DE ASSINATURA: 16/11/2020. SIGNATÁRIOS: ÊNIO ANTÔNIO MARQUES PEREIRA,
Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº 609.500.308-30, pelo MC
e CECÍLIA LEITE OLIVEIRA, Diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - CPF nº 339.327.861-49, pelo IBICT.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00010/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129005077201879.
INEXIGIBILIDADE Nº 424/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 08027860000120. Contratado : ASSOCIACAO JOAO PAULO II -.Objeto: O acréscimo
temporário de 11,66% (onze inteiros e sessenta e seis centésimos percentuais) ao valor inicial
atualizado do Contrato, equivalente a R$ 49.233,66 (quarenta e nove mil duzentos e trinta e
três reais e sessenta e seiscentavos). Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, inciso I, alínea
"b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 28/10/2020 a 15/06/2021. Valor Total: R$49.233,66.
Fonte: 351000000 - 2020NE801324 Data de Assinatura: 28/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00014/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129007224201845.
INEXIGIBILIDADE Nº 33/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 63079172000384. Contratado : CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA -VIDA.
Objeto: O acréscimo temporário de 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por
cento) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 21.100,14 (vinte e um mil
e cem reais e quatorze centavos). Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, incisoI, alínea
"b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 28/10/2020 a 01/06/2021. Valor Total:
R$21.100,14. Fonte: 351000000 - 2020NE801429 Data de Assinatura: 28/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00016/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129007283201813.
INEXIGIBILIDADE Nº 431/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 63079172000112. Contratado : CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA -
VIDA. Objeto: O acréscimo temporário de 11,11% (onze inteiros e onze centésimos
percentuais) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente aR$ 56.267,04 (cinquenta
e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e quatro centavos). Fundamento Legal: nos
moldes do art. 65, incisoI, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 28/10/2020 a
01/06/2021. Valor Total: R$56.267,04. Fonte: 351000000 - 2020NE801478 Data de
Assinatura: 28/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00022/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129007506201842.
INEXIGIBILIDADE Nº 58/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 13696686000149. Contratado :
CTNV - COMUNIDADE TERAPEUTICA
NOVAVIDA. Objeto: O acréscimo temporário de 15,12 % (Quinze inteiros e doze centésimos
por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 35.166,90 (trinta e
cinco mil cento e sessenta e seis reais e noventa centavos). Fundamento Legal: nos moldes
do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 26/10/2020 a
01/06/2021. Valor Total: R$35.166,90. Fonte: 351000000 - 2020NE801396 Data de
Assinatura: 26/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00023/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129007519201811.
INEXIGIBILIDADE Nº 63/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 21829481000112. Contratado : ASSOCIACAO PAZ EM CRISTO -.Objeto: O
acréscimo temporário de 12,00% (doze por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato,
equivalente a R$ 42.200,28 (quarenta e dois mil e duzentos reais e vinte e oito
centavos).Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, incisoI, alínea "b", § 1º, da Lei n.º
8.666/1993. Vigência:
26/10/2020 a
15/06/2021. Valor
Total: R$42.200,28. Fonte:
351000000 - 2020NE801282 Data de Assinatura: 26/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00043/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129006869201861.
INEXIGIBILIDADE Nº 71/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 02105707000198. Contratado : CENTRO DE PREVENCAO E REABILITAC 
AO 
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VIDAS DE ITATIBA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo
temporário de 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao valor inicial
atualizado do Contrato, equivalente a R$35.166,90 (trinta e cinco mil cento e sessenta e
seis reais e noventa centavos),. Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, incisoI, alínea
"b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 04/11/2020 a 01/06/2021. Valor Total:
R$35.166,90. Fonte: 351000000 - 2020NE801870 Data de Assinatura: 04/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00046/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129006932201869.