DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
INEXIGIBILIDADE Nº 210/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 08362458000100. Contratado : FUNDACAO PADRE GABRIEL CORRER -
.Objeto: O acréscimo temporário de 22,73 % (Vinte e dois e setenta e trêz centésimos por
cento)ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 35.166,90 (trinta e cinco mil
cento e sessenta e seis reais e noventa centavos). Fundamento Legal: nos moldes do art.
65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 28/10/2020 a 01/06/2021.
Valor Total: R$35.166,90. Fonte: 351000000 - 2020NE801495 Data de Assinatura:
28/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00064/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129006637201811.
INEXIGIBILIDADE Nº 115/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 10320290000104. Contratado : ASSOCIACAO CRISTA BANCO DA -
SOLIDARIEDADE. Objeto: O acréscimo temporário de 10,00% ( dez por cento) ao valor
inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 21.100,14 (vinte e um mile cem reais e
quatorze centavos). Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da
Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 28/10/2020 a 01/06/2021. Valor Total: R$21.100,14. Fonte:
351000000 - 2020NE801311. Data de Assinatura: 28/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00069/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129006807201859.
INEXIGIBILIDADE Nº 75/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 00426476000199. Contratado : FUNDACAO FREI ANTONINO PUGLISI -.Objeto:
O acréscimo temporário de 10,00 (dez por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato,
equivalente a R$ 14.066,76 (quatorze mil sessenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 28/10/2020 a 01/06/2021. Valor Total: R$14.066,76. Fonte: 351000000 -
2020NE801422 Data de Assinatura: 28/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00105/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008661201886.
INEXIGIBILIDADE Nº 205/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 08626823000139. Contratado : ASSOCIACAO CAMINHO DA SOBR 
I 
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DA 
D 
E
-.Objeto: O acréscimo temporário de 11,67% (onze inteiros e sessenta e sete centésimos
por cento)ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 49.233,66 (quarenta e
nove mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos). Fundamento Legal: nos
moldes do art. 65, incisoI, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 04/11/2020 a
01/06/2021. Valor Total: R$49.233,66. Fonte: 351000000 - 2020NE801463 Data de
Assinatura: 04/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00112/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009403201817.
INEXIGIBILIDADE Nº 20/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 48555775007596. Contratado : OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA- 
DA
ESPERANCA. Objeto: O acréscimo temporário de 10,00% ( dez cento) ao valor inicial
atualizado do Contrato,equivalente a R$ 21.100,14 (vinte e um mil e cem reais e quatorze
centavos). Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, incisoI, alínea "b", § 1º, da Lei n.º
8.666/1993. Vigência:
29/10/2020 a
01/06/2021. Valor
Total: R$21.100,14. Fonte:
351000000 - 2020NE801485. Data de Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00153/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009105201827.
INEXIGIBILIDADE Nº 240/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 01740753000104. Contratado : CASA DA PAZ- COMUNIDADE -
TERAPEUTICA DE APOIO AO DEPENDE. Objeto: O acréscimo temporário de 10% (dez
inteiros percentuais) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 14.066,76
(quatorze mil sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). Fundamento Legal: nos
moldes do art. 65, incisoI, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 26/10/2020 a
15/06/2021. Valor Total: R$14.006,76. Fonte: 351000000 - 2020NE801332. Data de
Assinatura: 26/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00160/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129005307201808.
INEXIGIBILIDADE Nº 372/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 64033061001290. Contratado : CARITAS DIOCESANA DE CAMPO -LIMPO-
CDCL. Objeto: O acréscimo temporário de 11,43% (onze inteiros e quarenta e três
centésimos percentu ais) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$
56.267,04 (cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e quatro centavos).
Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, incisoI, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 29/10/2020 a 15/06/2021. Valor Total: R$56.267,04. Fonte: 351000000 -
2020NE801360 Data de Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00176/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129006504201836.
INEXIGIBILIDADE Nº 304/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 03760446000374. Contratado : ASSOCIACAO PROMOCIONAL SOL -NASCENTE. Objeto: O
acréscimo temporário de 11,67% (onze inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) ao valor
inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 49.233,66 (quarenta e nove mil duzentos e trinta e
três reais e sessenta e seis c.Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, incisoI, alínea "b", § 1º, da Lei
n.º 8.666/1993. Vigência: 26/10/2020 a 15/06/2021. Valor Total: R$49.233,66. Fonte: 351000000 -
2020NE801382 Data de Assinatura: 26/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00182/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129006879201804.
INEXIGIBILIDADE Nº 342/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 13134031000187. Contratado : COMUNIDADE TERAPEUTICA FILHOS DO
-REI. Objeto: O acréscimo temporário de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial
atualizado doContrato, equivalente a R$ 28.133,52 (vinte e oito mil cento e trinta e três
reais e cinquenta e dois centavos). Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, inciso I,
alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 26/10/2020 a 15/06/2021. Valor Total:
R$28.133,52. Fonte: 351000000 - 2020NE801426 Data de Assinatura: 26/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00197/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129010308201866.
INEXIGIBILIDADE Nº 314/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 04195503000110. Contratado : ASSOCIACAO IMACULADA C0NCEICAO -
.Objeto: O acréscimo temporário de 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por
cento) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 35.166,90 (trinta e cinco mil
cento e sessenta e seis reais e noventa centavos). Fundamento Legal: nos moldes do art.
65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 26/10/2020 a 21/06/2021.
Valor Total: R$35.166,90. Fonte: 351000000 - 2020NE801445 Data de Assinatura:
26/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00213/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008390201869.
INEXIGIBILIDADE Nº 49/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 03785456000100. Contratado : DESAFIO JOVEM RESTAURACAO SHALOM -
.Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo temporário de 11,76%
(onze inteiros e setenta e seis centésimos percentuais) ao valor inicial atualizado do
Contrato, equivalente a R$ 28.133,52 (vinte e oito mil cento e trinta e três reais e
cinquenta e dois centavos). Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, incisoI, alínea "b",
§ 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 05/11/2020 a 15/06/2021. Valor Total: R$28.133,52.
Fonte: 351000000 - 2020NE801338 Data de Assinatura: 05/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00217/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009177201874.
INEXIGIBILIDADE Nº 366/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 05284121000711. Contratado : ASSOCIACAO MARANATHA DO RIO DE -
JANEIRO. Objeto: O acréscimo temporário de 24,00% (Vintee Quatro por cento) ao valor
inicial atualizadodo Contrato, equivalente a R$ 42.200,28 (quarenta e dois mil e duzentos
reais e vinte e oito centavos). Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, incisoI, alínea "b",
§ 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 26/10/2020 a 01/06/2021. Valor Total: R$42.200,28.
Fonte: 351000000 - 2020NE801502 Data de Assinatura: 26/10/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00230/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129008923201811.
INEXIGIBILIDADE Nº 64/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-.CNPJ
Contratado: 48555775010031. Contratado : OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA- 
DA
ESPERANCA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo temporário
de 12,50% (onze inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do
Contrato, equivalente a R$21.100,14 (vinte e um mil e cem reais e quatorze centavos.
Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 04/11/2020 a 15/06/2021. Valor Total: R$21.100,14. Fonte: 351000000 -
2020NE801254 Data de Assinatura: 04/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00278/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009608201801.
INEXIGIBILIDADE Nº 310/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 00738242000187. Contratado : COMUNIDADE TERAPEUTICA UM NOVO
-CAMINHO. Objeto: O acréscimo temporário de 10,00% (dez inteiros por cento) ao valor
inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 21.100,14 (vinte e um mil e cem reais e
quatorze centavos). Fundamento Legal: nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da
Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 04/11/2020 a 15/06/2021. Valor Total: R$21.100,14. Fonte:
351000000 - 2020NE801408 Data de Assinatura: 04/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00294/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129009767201805.
INEXIGIBILIDADE Nº 318/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 48555775008487. Contratado : OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZ 
E 
N 
DA 
-
DA ESPERANCA. Objeto: O acréscimo temporário de 12,50% (doze inteiros e cinquenta
centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 28.133,52
(vinte e oito mil cento e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos). Fundamento Legal:
nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência:
04/11/2020 a 15/06/2021. Valor Total: R$28.133,52. Fonte: 351000000 - 2020NE801315
Data de Assinatura: 04/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 200246
Número do Contrato: 00296/2018, subrogado pelaUASG: 200246 - FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS.
Nº Processo: 08129010163201801.
INEXIGIBILIDADE Nº 176/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD-
.CNPJ Contratado: 35669704000136. Contratado : ASSOCIACAO AGAPE -.Objeto: O
acréscimo temporário de 10,00% ( Dez por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato,
equivalente a R$ 21.100,14 (vinte e um mile cem reais e quatorze centavos). Fundamento