DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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11
Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
Legal: nos moldes do art. 65, incisoI, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência:
04/11/2020 a 15/06/2021. Valor Total: R$21.100,14. Fonte: 351000000 - 2020NE801392.
Data de Assinatura: 04/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 897908/2020, Nº Processo: 71000.014435/2020-31,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.756.246/0001-01, Convenente:
ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE ESPORTE E CULTURA, CNPJ nº 19.312.993/0001-65,
Objeto: "Desenvolvimento da modalidade Tênis no Município de Montenegro/RS.", Valor
Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2020 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2020NE800762, Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), PTRES: 184182, Fonte Recurso: 188,
ND: 33.50.41, Vigência: 13/11/2020 a 13/02/2022, Data de Assinatura: 13/11/2020,
Signatários: Concedente: FABÍOLA PULGA MOLINA CPF nº 290.473.758-82, Convenente:
JALDET TERESINHA MOYSÉS CPF nº 504.488.200-30.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 903473/2020, Nº Processo: 71000.039409/2020-16,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.756.246/0001-01, Convenente:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO BRASIL - IBDSH BRASIL, CNPJ nº
19.457.891/0001-38, Objeto: "Realização do Projeto Luta é Vida, no Estado do Rio de
Janeiro.", Valor Total: R$ 1.871.232,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil,
duzentos e trinta e dois reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2020 - R$ 1.871.232,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e dois
reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800689, Valor: R$ 1.871.232,00 (um
milhão, oitocentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais), PTRES: 184622,
Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência: 13/11/2020 a 13/11/2022, Data de Assinatura:
13/11/2020, Signatários: Concedente: FABÍOLA PULGA MOLINA CPF nº 290.473.758-82,
Convenente: BRUNO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CPF nº 087.232.707-80.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 240101
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 01250062328201797.
PREGÃO SISPP Nº 5/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS -LOGIST 
I 
CO 
S 
/
MCTI. CNPJ Contratado: 07403266000124. Contratado : MUNDO TELECOMUNICACOES E -
INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar por um período de 12 (doze) meses a partir de
25/11/2020, com término em 25/11/2021, o prazo de vigência itens 3.1, 3.2 e 3.3 do
contrato. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 25/11/2020 a
25/11/2021. Valor Total: R$9.740,52. Fonte: 100000000 - 2020NE800348. Data de
Assinatura: 16/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 240101-00001-2020NE800001
AVISO DE PENALIDADE
A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES - MCTI, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, CEP: 70.067-900 na
cidade de Brasília-DF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.132.745/0001-00, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Recursos Logísticos substituto, Senhor EDUARDO
VIOLA, comunica da decisão proferida nos autos do processo administrativo:
01245.001894/2020-05, relativa à aplicação da penalidade de impedimento do direito de
licitar e contratar com a União e descredenciamento do Sistema de Cadastramento de
Fornecedores - SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, com vigência de: 11/11/2020 a
11/03/2021, em desfavor da empresa VALEX SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA EIRELI,
inscrita CNPJ sob número: 11.077.741/0001-97, situada na Avenida Tancredo Neves nº 939,
Edifício. Esplanada Tower Sala 907, 41.820-021, Salvador - BA.
EDUARDO VIOLA
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos
Substituto
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 10/2020
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/11/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de mobiliário instalado para o CEMADEN, cuja
ampliação foi concluída em setembro de 2019, com finalidade de mobiliar os seguintes
ambientes internos: Auditório, Sala de Situação, Conforto Sala de Situação, Direção, Open
Office, Ambiente de Convivência e Sala do NGP, para fins de enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, ca
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 16/11/2020) 240224-00001-2020NE800001
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 24/2020
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01202.000264/2020 . Objeto:
Pregão Eletrônico - Aquisição de baterias para equipamentos de Nobreaks.
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 16/11/2020) 240137-00001-2020NE800010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2020 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000264202010. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de baterias para equipamentos de nobreaks,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/11/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Prof. Luis Freire, 1 - Cidade Universitaria, Cidade Universitária - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-00027-2020. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2020 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2020
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/11/2020) 240137-00001-2020NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 7370/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que
encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011337/2020-94
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP
CQB: 297/10
Assunto: Solicitação de parecer para projeto de pesquisa
Ementa: A Presidente da CIBio da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto -
FUNDHERP, Sra. Simone Kashima Haddad, solicita parecer técnico da CTNBio para
desenvolvimento do projeto de pesquisa: "Estabelecimento de uma plataforma para
geração de células NK-CAR com maior eficácia terapêutica in vitro e in vivo", de classe de
risco 2 . O processo será analisado de acordo com as normativas legais vigentes e um
parecer deverá ser emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação, exceto se o regime de urgência for
aplicado a este processo. Informações complementares ou solicitações de maiores
informações sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas via Sistema de
Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito à
Secretaria Executiva da CTNBio.
TASSIANA FRONZA PINHO
Coordenadora da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 7364/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que
encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:
Processo SEI nº: 01245.011274/2020-76; Requerente: Blau Farmacêutica S.A 
.;
CQB: 274/09; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01245.010979/2020-76; Requerente: Embrapa Amazônia
Ocidental; CQB: 327/22; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01245.010793/2020-17; Requerente: Instituto de Zootecnia -
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios; CQB: 234/06; Assunto: Relatório Anual
2019
Processo SEI nº: 01245.010632/2020-23; Requerente: Universidade de Passo
Fundo - UFP; CQB: 272/09; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01245.010621/2020-43; Requerente: In Vitro Brasil Clonagem
Animal S.A.; CQB: 362/13; Assunto: Relatório Anual 2019
TASSIANA FRONZA PINHO
Coordenadora da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 7368/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que
encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011303/2020-08
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para inclusão de uma Câmara
de Crescimento incorporada ao Laboratório de Cultura de Tecido e Transformação
Genética, do Complexo Biotecnológico da Unidade Operativa de Cambé/PR. As atividades
a serem desenvolvidas serão: pesquisa em regime de contenção, transporte, detecção,
identificação de OGM e avaliação de produto de plantas geneticamente modificadas
pertencentes à Classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
TASSIANA FRONZA PINHO
Coordenadora da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 7365/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que
encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011275/2020-11
Requerente: Embrapa Agroenergia
CQB: 345/12
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB
A requerente solicita extensão de CQB para o Laboratório de Genética e
Biotecnologia Vegetal, Área de Microscopia e Microanálise, Sala de Convirons instalados no
semienterrado, bloco E, do prédio da Embrapa Agroenergia e Sala de Cultura de Tecidos e
Sala de Lavagem e Esterilização instalados no semienterrado, bloco F do prédio da
Embrapa Agroenergia; Alteração de denominação do Laboratório de Genética e
Biotecnologia para Laboratório de Genética e Biotecnologia Microbiana. Alteração de
denominação do Laboratório de Biotecnologia de Algas - LBA para Sala de Cultura de
Tecidos; cancelamento de CQB da Sala de Microscopia localizada no 1o pavimento;
Alteração da denominação da "Sala de Câmaras Fluxo Laminar para Cultura de Tecidos
Vegetal" para "Sala de Algas". As atividades propostas incluem: pesquisa em regime de