DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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13
Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As
propostas -se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/8197565277300457.
Brasília-DF, 16 de novembro de 2020.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública ARC nº 04/2019. As propostas aprovadas
encontram-se no link:
LINHA 3: EVENTOS REGIONAIS OU EVENTOS QUE ESTEJAM EM SUAS PRIMEIRAS
EDIÇÕES - http://resultado.cnpq.br/2396952294530733
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas aprovadas
encontram-se no link:
Faixa B - até R$ 60.000,00 - http://resultado.cnpq.br/0188142771645176
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOU de 31/07/2020, Seção 3, página nº 8. Aviso de
Retificação de Aviso de Chamada Pública.
Onde - se Lê: Cronograma: Julgamento: 26/10 a 06/11/2020; Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 16/11/2020; Prazo final para interposição de recurso administrativo do
resultado preliminar do julgamento: 26/11/2020; Divulgação do resultado final no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 10/12/2020.
Leia - se: Cronograma: Julgamento: 26/10 a 11/11/2020; Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 24/11/2020; Prazo final para interposição de recurso administrativo do
resultado preliminar do julgamento: 04/12/2020; Divulgação do resultado final no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 16/12/2020.
Brasília, 16 de novembro de 202.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 537/2020
Processo nº 53524.004515/2019-54
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não
sabido, INTIMA MÁRCIO NEVES, inscrito(a) no CPF sob o nº 073.138.367-24, nos termos do
§ único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612/2013, da aplicação das sanções nos autos do processo citado. Observado o disposto no
§ 6º, do art. 115, do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de
publicação deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O recurso
administrativo poderá ser apresentado na Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas
Gerais, com endereço à Rua Maranhão, 166, Ed. Ulysses Bayão, Santa Efigênia, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30150-330, ou em qualquer outra representação da Anatel no
território nacional, devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado
pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa
natural, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos
respectivos documentos comprobatórios da representação. A aferição da tempestividade
recursal considerará a data do protocolo do Recurso na Agência e não a data de sua
postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação. Decorrido o prazo recursal, o Despacho será publicado no DOU, em
cumprimento ao disposto no art. 82, IX, do RIA, e a sanção aplicada será considerada como
agravante na aplicação de outra sanção, com fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para
quitação da multa poderá ser retirado em qualquer unidade da Anatel no território
nacional ou ser impresso através do site da Agência (http://sistemas.anatel.gov.br/boleto).
Se o interessado renunciar expressamente ao direito de recorrer da decisão, mediante
documento protocolado na Anatel dentro do prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma
redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada, caso faça o
pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital. Nos termos do art. 2º,
da Resolução nº 637/2014, que aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não
Tributários Administrativos pela Agência Nacional
de Telecomunicações, o crédito
decorrente da sanção ora intimada pode ser parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde
que o infrator não tenha optado por renunciar ao direito de recorrer. O pedido de
vista/cópia 
poderá 
ser 
solicitado
pela 
página 
da 
Anatel:
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 538/2020
Processo nº 53524.003309/2019-27
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) JOSÉ MEDEIROS SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 010.717.363-88, nos
termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado, no prazo de
10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, observado o disposto no §3º,
do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão ser apresentadas na Gerência
Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, com endereço à Rua Maranhão, 166, Ed.
Ulysses Bayão, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30150-330, ou em qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, devidamente identificada com o CPF e
assinada pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, acompanhada
dos respectivos documentos comprobatórios da representação. Informamos que o
processo está disponível para consulta no Portal Anatel, na página dedicada ao Processo
eletrônico no link http://www.anatel.gov.br/institucional/processo-eletronico . Informamos,
ainda, que vistas ou cópias dos autos podem ser solicitadas pela página da Anatel na
internet, 
diretamente
no 
link:
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/ 
.
O
procedimento
passo a
passo para
cadastro
e solicitação
está disponível
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-documento.
Oportunamente, objetivando evitar contratempos como a demora na entrega de
correspondência na forma tradicional ou a necessidade de comparecimento a uma das
unidades da Anatel para protocolar suas petições, informamos sobre a possibilidade de
acompanhamento e interação via Peticionamento Eletrônico. Na página eletrônica da
Anatel (https://www.anatel.gov.br/institucional/processo-eletronico) é possível realizar seu
cadastro como usuário externo do SEI, o que poderá lhe proporcionar maior comodidade
e celeridade nas interações com esta Agência através da página eletrônica. Neste endereço
também é possível encontrar todas as informações necessárias para realização do cadastro
bem como orientações sobre como usar esta facilidade. O Acesso Externo do SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita
o Peticionamento
Eletrônico para
interagir de forma Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este
Ofício. Página de Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.gov.br/seipesquisa.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2020 - UASG 413005
Nº Processo:
53524.002391/2020. Objeto:
Aquisição de
divisórias e
mobiliários,
contemplando fornecimento e instalação, a fim de otimizar os espaços físicos da nova sede
da Gerência Regional da Anatel em Minas Gerais - GR04/MG localizada no Prédio do Banco
Central em Belo Horizonte/MG. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/11/2020 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maranhão, 166 - 8 Andar, Santa Efigênia -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/413005-5-00003-2020. Entrega
das Propostas: a partir de 17/11/2020 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/11/2020 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Endereço de Instalação: Av. Álvares Cabral, nº 1605, Bairro Santo Agostinho - Belo
Horizonte/MG - CEP 30.170-008.
GUSTAVO JOSE DIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/11/2020) 413005-41231-2020NE000001
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato GR01 nº 119/2020-ANATEL; Data de assinatura: 13/11/2020; Contratada: G2R
Manutenção e Serviços Ltda.; Vigência: 01/12/2020 à 01/08/2022; Objeto: Contratação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de
peças, materiais e demais insumos necessários ao perfeito funcionamento do Grupo Motor
Gerador - GMG, instalado na Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - GR01,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital;
Nota de Empenho: 2020NE800082 de 06/11/2020; Valor empenhado: R$1.867,50 (um mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); Valor total do contrato: R$
24.900,00
(vinte
e
quatro
mil 
e
novecentos
reais);
Programa
de
trabalho:
24.122.0032.2000.0001; Elemento de despesa: 33.90.39; Processo nº 53504.000654/2020-
81.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 544/2020
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA SÉRGIO AUGUSTO SILVA, inscrito no CPF nº 342.810. 148-02, interessado no
processo nº 53504.006077/2019-05, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
http:www.anatel.gov.br/seipesquisa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 542/2020
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando os interessados em local incerto, nos termos do § 3º
do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA JOSÉ AGRIPINO DE ALBUQUERQUE IRMÃO, CPF nº
309.436.978-24, da instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de
Obrigação - Pado nº 53504.003225/2020-65, por meio do Despacho Ordinatório de
Instauração nº 27/2020/SEI/GR01FI4/GR01/SFI, em razão da constatação das infrações ao
artigo 59, inciso I, da do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro
de 2016, e ao artigo 55, inciso V, alínea "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº
242, de 30 de novembro de 2000, sujeitando-se às sanções previstas no art. 173 da Lei nº
9.472/1997. Assim, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e
contraditório, Vossa Senhoria fica notificada para apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à
Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300
- Vila Mariana - São Paulo/SP.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
www.anatel.gov.br/seipesquisa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 543/2020
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA ELIENE GUEDES DE JESUS, inscrita no CPF nº 602.867.841-49, interessada no
processo nº 53500.050170/2019-89, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
http:www.anatel.gov.br/seipesquisa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 521/220
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando os interessados em local incerto, nos termos do § 3º
do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA AVELINO JOSÉ DE ARRUDA, CPF nº 048.953.004-47, da
instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação - Pado nº

                            

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