Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020111700013 13 Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pública Pós-doutorado Júnior - PDJ. As propostas -se aprovadas encontram no link: http://resultado.cnpq.br/8197565277300457. Brasília-DF, 16 de novembro de 2020. EVALDO FERREIRA VILELA Presidente do Conselho RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública ARC nº 04/2019. As propostas aprovadas encontram-se no link: LINHA 3: EVENTOS REGIONAIS OU EVENTOS QUE ESTEJAM EM SUAS PRIMEIRAS EDIÇÕES - http://resultado.cnpq.br/2396952294530733 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016. As propostas aprovadas encontram-se no link: Faixa B - até R$ 60.000,00 - http://resultado.cnpq.br/0188142771645176 EVALDO FERREIRA VILELA Presidente do Conselho AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do DOU de 31/07/2020, Seção 3, página nº 8. Aviso de Retificação de Aviso de Chamada Pública. Onde - se Lê: Cronograma: Julgamento: 26/10 a 06/11/2020; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 16/11/2020; Prazo final para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 26/11/2020; Divulgação do resultado final no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 10/12/2020. Leia - se: Cronograma: Julgamento: 26/10 a 11/11/2020; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 24/11/2020; Prazo final para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 04/12/2020; Divulgação do resultado final no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 16/12/2020. Brasília, 16 de novembro de 202. EVALDO FERREIRA VILELA Presidente do CNPq Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 537/2020 Processo nº 53524.004515/2019-54 O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA MÁRCIO NEVES, inscrito(a) no CPF sob o nº 073.138.367-24, nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções nos autos do processo citado. Observado o disposto no § 6º, do art. 115, do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O recurso administrativo poderá ser apresentado na Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, com endereço à Rua Maranhão, 166, Ed. Ulysses Bayão, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30150-330, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. A aferição da tempestividade recursal considerará a data do protocolo do Recurso na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Decorrido o prazo recursal, o Despacho será publicado no DOU, em cumprimento ao disposto no art. 82, IX, do RIA, e a sanção aplicada será considerada como agravante na aplicação de outra sanção, com fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para quitação da multa poderá ser retirado em qualquer unidade da Anatel no território nacional ou ser impresso através do site da Agência (http://sistemas.anatel.gov.br/boleto). Se o interessado renunciar expressamente ao direito de recorrer da decisão, mediante documento protocolado na Anatel dentro do prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada, caso faça o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital. Nos termos do art. 2º, da Resolução nº 637/2014, que aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrativos pela Agência Nacional de Telecomunicações, o crédito decorrente da sanção ora intimada pode ser parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde que o infrator não tenha optado por renunciar ao direito de recorrer. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página da Anatel: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 538/2020 Processo nº 53524.003309/2019-27 O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não sabido, INTIMA o(a) JOSÉ MEDEIROS SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 010.717.363-88, nos termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, observado o disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão ser apresentadas na Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, com endereço à Rua Maranhão, 166, Ed. Ulysses Bayão, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30150-330, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificada com o CPF e assinada pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. Informamos que o processo está disponível para consulta no Portal Anatel, na página dedicada ao Processo eletrônico no link http://www.anatel.gov.br/institucional/processo-eletronico . Informamos, ainda, que vistas ou cópias dos autos podem ser solicitadas pela página da Anatel na internet, diretamente no link: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/ . O procedimento passo a passo para cadastro e solicitação está disponível em https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-documento. Oportunamente, objetivando evitar contratempos como a demora na entrega de correspondência na forma tradicional ou a necessidade de comparecimento a uma das unidades da Anatel para protocolar suas petições, informamos sobre a possibilidade de acompanhamento e interação via Peticionamento Eletrônico. Na página eletrônica da Anatel (https://www.anatel.gov.br/institucional/processo-eletronico) é possível realizar seu cadastro como usuário externo do SEI, o que poderá lhe proporcionar maior comodidade e celeridade nas interações com esta Agência através da página eletrônica. Neste endereço também é possível encontrar todas as informações necessárias para realização do cadastro bem como orientações sobre como usar esta facilidade. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para interagir de forma Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.gov.br/seipesquisa. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2020 - UASG 413005 Nº Processo: 53524.002391/2020. Objeto: Aquisição de divisórias e mobiliários, contemplando fornecimento e instalação, a fim de otimizar os espaços físicos da nova sede da Gerência Regional da Anatel em Minas Gerais - GR04/MG localizada no Prédio do Banco Central em Belo Horizonte/MG. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/11/2020 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maranhão, 166 - 8 Andar, Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/413005-5-00003-2020. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2020 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2020 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Endereço de Instalação: Av. Álvares Cabral, nº 1605, Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - CEP 30.170-008. GUSTAVO JOSE DIAS Pregoeiro (SIASGnet - 14/11/2020) 413005-41231-2020NE000001 GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Contrato GR01 nº 119/2020-ANATEL; Data de assinatura: 13/11/2020; Contratada: G2R Manutenção e Serviços Ltda.; Vigência: 01/12/2020 à 01/08/2022; Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, materiais e demais insumos necessários ao perfeito funcionamento do Grupo Motor Gerador - GMG, instalado na Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - GR01, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital; Nota de Empenho: 2020NE800082 de 06/11/2020; Valor empenhado: R$1.867,50 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); Valor total do contrato: R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais); Programa de trabalho: 24.122.0032.2000.0001; Elemento de despesa: 33.90.39; Processo nº 53504.000654/2020- 81. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 544/2020 O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA SÉRGIO AUGUSTO SILVA, inscrito no CPF nº 342.810. 148-02, interessado no processo nº 53504.006077/2019-05, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência: http:www.anatel.gov.br/seipesquisa. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 542/2020 O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando os interessados em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA JOSÉ AGRIPINO DE ALBUQUERQUE IRMÃO, CPF nº 309.436.978-24, da instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação - Pado nº 53504.003225/2020-65, por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 27/2020/SEI/GR01FI4/GR01/SFI, em razão da constatação das infrações ao artigo 59, inciso I, da do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, e ao artigo 55, inciso V, alínea "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000, sujeitando-se às sanções previstas no art. 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica notificada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência: www.anatel.gov.br/seipesquisa. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 543/2020 O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ELIENE GUEDES DE JESUS, inscrita no CPF nº 602.867.841-49, interessada no processo nº 53500.050170/2019-89, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência: http:www.anatel.gov.br/seipesquisa. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 521/220 O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando os interessados em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA AVELINO JOSÉ DE ARRUDA, CPF nº 048.953.004-47, da instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação - Pado nºFechar