DOU 17/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 17 de novembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
53532.001734/2019-82,
por meio
do
Despacho
Ordinatório de
Instauração
nº
14/2019/SEI/GR06FI2/GR06/SFI, em razão da constatação da infração ao artigo 59, inciso I,
da do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016,
sujeitando-se às sanções previstas no art. 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito aos
princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica
notificada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no
Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São
Paulo/SP.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
www.anatel.gov.br/seipesquisa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 545/2020
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a
notificação por via postal, estando os interessados em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA
SS PLIS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 02.076.839/0001-39, da decisão que determinou o
ARQUIVAMENTO sem aplicação de sanção, nos autos do Procedimentos para Apuração de
Descumprimento de Obrigações nº 53500.027413/2018-02. A íntegra da decisão e do
processo 
pode 
ser 
acessado 
por 
meio 
do 
site 
da 
Agência
(http://www.anatel.gov.br/seipesquisa).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 546/2020
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RADIALISTA ALUÍZIO ALVES DE
MELO, 
CNPJ 
nº 
14.323.233/0001-30, 
entidade 
interessada 
no 
processo 
nº
53532.001075/2019-84, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
http:www.anatel.gov.br/seipesquisa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2020 - UASG 413006
Nº Processo: 53528001156201943.
PREGÃO SISPP Nº 3/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICACOES 
.
CNPJ Contratado: 93305704000153. Contratado : TRANSPORTES STELMACH LTDA -.Objeto:
Contratação de serviços continuados de transporte com fornecimento de veículos e
motoristas, para atendimento das necessidades da Gerência Regional do Estado do Rio
Grande do Sul, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite de
60 (sessenta) meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e legislação correlata. Vigência:
18/11/2020 a 18/11/2021. Valor Total: R$747.149,38. Fonte: 178412310 - 2020NE800090.
Data de Assinatura: 13/11/2020.
(SICON - 16/11/2020) 413006-41231-2020NE809999
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso
Gratuito e Temporário de Bens Móveis
EBC/DIAFI/GMAPA Nº 1036/2020. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.
Cessionária: Comando do 6º Distrito Naval - Rádio Marinha de Corumbá/MS, CNPJ/MF:
00.394.502/0228-90. Objeto: Cessão de uso temporário, sob forma gratuita de um kit de
computadores permanecendo com a EBC o domínio e a posse indireta do bem até o fim
da vigência do presente Termo de Cessão. Do Valor: sem ônus. Vigência: 5 (cinco) anos.
Assinatura: 23/10/2020. Processo: 1061/2020.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/DIGER/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 039/2020 - Processo nº
1023/2020. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Belém-
Brasília Produções Audiovisuais e Culturais LTDA, CNPJ: 18.913.837/0001-97. Objeto:
Licenciamento de trecho de conteúdo audiovisual creditado à TVE. Fundamento Legal:
inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos - RILC/EBC, inciso IV do art. 8º e os incisos IV e XII do art. 11 da
Lei 11.652/2008 Assinatura: 26/08/2020.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2020
A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão 13/2020, que sagrou-se
vencedora aempresa Apis Soluções Tecnologia para os itens 17 e 18.
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 16/11/2020) 115406-20415-2020NE000228
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 418/2018; OBJETO: prestação de serviços de
transporte rodoviário de cargas postal, modalidade Linha de Transporte Nacional - LTN
6005-3, trajeto Ceará / São Paulo / Ceará; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 418/2018, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de
29/11/2020 até 29/11/2021; CONTRATADA: TRANSPORTADORA PRINT LTDA.; VALOR
GLOBAL: R$ 5.317.857,60; DATA DE ASSINATURA: 12/11/2020.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2016 cujo objeto é a Prestação de serviços de
transporte rodoviário de carga - LTN - Grupo de Linhas Eixo Recife x Fortaleza; Objeto do
termo aditivo: Convalidar o ato administrativo de supressão em aproximadamente 0,0845%
no valor global inicial do contrato, a partir de 18/04/2020, referente a linha 6050-1;
Contratada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.; Valor Global do Contrato: passará de
R$ 26.178.167,81 para R$ 26.156.034,79; Assinatura: 16/11/2020; Vigência: inicia-se na
data de assinatura do Termo Aditivo, ficando limitada à duração do Contrato original.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2017 cujo objeto é a Prestação de serviços de
transporte rodoviário de carga - LTN - Grupo de Linhas Nordeste; Objeto do termo aditivo:
Convalidar o ato administrativo de acréscimo em aproximadamente 0,0691% no valor
global inicial do contrato, a partir de 18/04/2020, referente as linhas 6005-1, 6005-2, 6040-
1 e 6460-1; Contratada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.; Valor Global do Contrato:
passará de R$ 118.797.830,28 para R$ 118.879.891,68; Assinatura: 16/11/2020; Vigência:
inicia-se na data de assinatura do Termo Aditivo, ficando limitada à duração do Contrato
original
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20000153/2020 CS
Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas postal, na modalidade
Linha de Transferência Urbana - Grupo de LTUs. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 09/12/20 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, COMPLIANCE E SEGURANÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunicamos a respeito da Notificação de Ensejo de Rescisão Unilateral do
Contrato de Franquia Postal por meio da Carta 17275460 - GERAT/MG, de 17/09/2020, e
solicitação de defesa prévia. Contrato de Franquia Postal n.º 9912269071. Empresa:
MAGNINO FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA - EPP. - CNPJ: 42.919.340/0001-60. Objeto:
instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência de Correios
Franqueada. Considerando que o endereço da empresa é incerto e não sabido, fica
oportunizada a apresentação de defesa, no prazo máximo de 10 (dez) dias, junto à GERAT,
Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 20901, 1º andar Bairro Universitário, Belo
Horizonte/MG 31255-901.
AYALA TATIANA TEIXEIRA DE CARVALHO
Chefe de Seção SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 20000002/2020 SE/SPM
Alienação, por venda, de imóvel(eis) de propriedade dos correios. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 16/12/20 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h.
ANDERSON SALDANHA ELIAS
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20000093/2020 SE/SPI
Prestação de serviços de Apoio Administrativo - Porteiro e Auxiliar de Serviços
Gerais em unidades da SE/SPI. Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 10/12/2020 às 09h e início da disputa: 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA DE CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 004/2020 - SE/TO; Data de Assinatura: 13/11/2020; Contratada:
Serviço Público Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE; Objeto: serviço de
abastecimento de água e coleta de esgoto (saneamento básico) para atender a unidade
AC-ANANÁS/SE/TO; Origem:
Inexigibilidade de
Licitação nº.
20000004/2020 SE/TO;
Vigência: 13/11/2020 Até 13/11/2021; Enquadramento Legal: Conforme previsto no Termo
de Solicitação de Contratação TSC Nº 6/2020, item 4.1.1: A proponente é detentora de
concessão para exploração de tal serviço público de forma única.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 085/2020 - SE/MG; Data de Assinatura: 13/11/2020; Contratada: IVANALDO JOSE
DA SILVA ME - PONTUAL SERVIÇOS E INCORPORAÇÃO; Objeto: prestação de serviços de
engenharia para adaptação de agências da SE/MG em atendimento ao TAC acessibilidade -
Regiões de Belo Horizonte, Sete Lagoas, Divinópolis e municípios próximos; Origem: Dispensa
de Licitação nº 20000023/2020; Vigência: 13/11/2020 até 13/11/2021; Valor Total: R$
90.879,34; Conta Orçamentária: 20B01.12403.020001
Contrato Nº 084/2020 - SE/SPM; Data de Assinatura: 13/11/2020; Contratada: HOSTFIBER
COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA; Objeto: prestação de serviço de fornecimento de solução
integrada de rede, visando a comunicação de dados entre o posto da Receita Federal do Brasil,
situado no 4º Mezanino do Bloco III do Edifício Sede da ECT - Superintendência São Paulo
Metropolitana e o SERPRO - Regional de São Paulo; Origem: Dispensa de Licitação não
Eletrônica nº 016/2020-72; Vigência: 13/11/2020 até 13/05/2023; Valor Total: R$ 37.000,00;
Conta Orçamentária: 72011.44403.100001
Contrato Nº 013/2020 - SE/RN; Data de Assinatura: 13/11/2020; Contratada: CO 
N 
T 
R 
AT 
E
SERVIÇOS LTDA; Objeto: prestação de serviço para limpeza predial, asseio e conservação, com
fornecimento de material de limpeza e higiene, de máquinas, equipamentos e utensílios, nas
unidades localizadas na Superintendência do Rio Grande do Norte; Origem: Pregão Eletrônico
n.º 20000009/2020
- SE/RN; Vigência:
12/11/2020 até 12/05/2023;
Valor Total:
R$2.350.725,60; Conta Orçamentária: 60011.44403.030003
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: 88/2020; Data Assinatura 09/11/2020; Contratada: Nuctech do Brasil Ltda; Objeto;
Aquisição de Sistema de Inspeção por Raio-X do tipo grande - RXG SE/PB; Origem; PGE:
20000018; vigência: 09/11/2020 a 09/11/2021; Valor Global; R$ 211.111,00; Conta
Orçamentária; 30E06.12402.030001;
Contrato: 92/2020; Data Assinatura 09/11/2020; Contratada: Nuctech do Brasil Ltda; Objeto;
Aquisição de Sistema de Inspeção por Raio-X do tipo grande - RXG; SE/AL Origem; PGE:
20000018; vigência: 09/11/2020 a 09/11/2021; Valor Global; R$ 211.111,00; Conta
Orçamentária; 04E06.12402.030001;
Contrato: 100/2020; Data Assinatura 06/11/2020; Contratada: Nuctech do Brasil Ltda; Objeto;
aquisição de Sistema de Inspeção por Raio-X do tipo grande - RXG SE/AP; Origem; PGE:
20000018; vigência: 06/11/2020 a 06/11/2021; Valor Global R$ 212.857,00; Conta
Orçamentária; 05E06.12402.030001;
Contrato: 140/2020 Data Assinatura: 06/11/2020; Contratada: Algo a Mais serviços
temporários Ltda; Objeto; Prestação de serviços de mão-de-obra temporária, com jornada de
40 (quarenta) horas semanais diurnas SE/PE; Origem; PGE: 18000033; vigência: 06/11/2020 a
06/11/2021; Valor Global; R$ 1.688.540,76; Conta Orçamentária; 32011.44403.190001;